13/08/2026
Siga .adv. Todo dia eu mostro como famílias perdem patrimônio por falta de informação, e como evitar isso.
O inquilino é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova?
Não necessariamente.
🏠 A Lei do Inquilinato determina que o imóvel seja devolvido no estado em que foi recebido, desconsiderando as deteriorações decorrentes do uso normal.
Na prática:
✅ Pintura envelhecida pelo tempo: desgaste natural.
✅ Pequenas marcas decorrentes do uso normal: em regra, não obrigam pintura nova.
✅ Parede danificada, pintada de outra cor ou com avarias causadas pelo inquilino: pode existir obrigação de reparar.
📌 A vistoria de entrada é fundamental.
O inquilino deve devolver o imóvel como recebeu, não melhor do que recebeu.
Desgaste natural não é dano.
Envie este vídeo para um proprietário ou inquilino que precisa saber disso.
