Jmmultas

13/06/2020

Recebi uma autuação, porém no momento o veículo estava sendo conduzido por outra pessoa. Posso transferir a pontuação?
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A resposta é sim! Para isso basta o proprietário do veículo juntamente com o real condutor infrator realizarem a identificação do condutor, caso este não tenha sido abordado.
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Porém, a identificação do real condutor somente será aceita pelo órgão de trânsito se esta constar toda documentação exigida pelo órgão, por isso é importante prestar atenção na documnetação necessária, porque a documentação pode variar de acordo com cada órgão de trânsito.
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Atendido todos os requisitos, deve ser aceita a identificação do real condutor infrator.
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Fique atento aos detalhes.
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30/09/2019

Hoje um cliente "apareceu" no escritório com duas notificações aplicadas pela DER em mãos.
Me fez a seguinte pergunta: " não tinha sido proibido pelo presidente esse tipo de fiscalização?
Para sua surpresa disse que não. A suspensão da fiscalização determinada pelo Presidente aplica-se apenas para fiscalizações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal por meio de radares móveis, em rodovias de sua competência.
Na oportunidade explique para ele que a fiscalização continua nas rodovias estaduais e municipais de todo país.
Amigo contudor, fique atento, nada de ilegal até então.

30/08/2019

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02/07/2019

29/06/2019

Tecnologia avançada - radar móvel!

14/06/2019

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Após 1ª reunião, sediada no Ministério da Infraestrutura, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para o processo de formação de condutores. Entre as mudanças anunciadas, estão: .
👉 o uso de simuladores de trânsito passa a ser facultativo; .
👉 a redução da quantidade de horas/aulas para alunos da categoria B de 25 horas para 20 horas; .
👉 diminuição de aulas noturnas de 5h para 1 hora/aula; .
👉 redução da carga horária de 20h para 10h/aula para condutores de ciclomotores interessados em obter a autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). .
As mudanças, que passam a valer em 90 dias, seguem as diretrizes do Governo do Brasil de desburocratizar os processos, retirar entraves e facilitar a vida do cidadão. .

14/06/2019

Decisão do STJ.

13/06/2019

O Direito de Trânsito sempre interage com vários ramos do Direito. Um deles é o Direito tributário. Amanhã vou gravar um vídeo explicando.
multado

24/05/2019

SINAIS DE TRÂNSITO - Código De Trânsito Brasileiro - Anexo I - elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminosos, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres.

23/05/2019

Nos casos previstos no artigo 163 e 164 do CTB, todos relacionados diretamente com o artigo 162 do CTB, aquele que entregar ou permitir ( proprietário ou legítimo possuidor) a direção de veículo automotor será autuado por contribuir para que aquele que não pode dirigir o faça, nos termos do artigo 162 do CTB: sem CNH; com CNH de categoria diferente; CNH suspensa ou cassada; sem observar as restrições da CNH ou com o exame médico vencido há mais de 30 dias).

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fuimultado # fuiparadonablitz

16/05/2019

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Muitas infrações de trânsito serão afetadas com a recente decisão do STF, algumas serão agravadas como este exemplo.