Mateus Bretas Advogado Trabalhista

Mateus Bretas Advogado Trabalhista ▪️Especialista em direito do trabalho
▪️Resolvo seu problema trabalhista
▪️Atuação em todo 🇧🇷

24/08/2026

Posso gravar uma conversa com meu chefe? 🤔

Sim! Se você participa da conversa, em regra, pode fazer a gravação mesmo sem avisar a outra pessoa.

E essa gravação pode ser muito importante como prova, principalmente em situações de assédio moral, ameaças, cobranças abusivas ou outras irregularidades no ambiente de trabalho.

Inclusive, dependendo do caso, ela pode ser utilizada para comprovar a situação e fundamentar um eventual pedido de indenização.

Mas atenção: uma coisa é gravar uma conversa da qual você participa. Outra é gravar escondido uma conversa entre outras pessoas.

Ficou com alguma dúvida sobre provas no trabalho? Deixa aqui nos comentários! 👇

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24/08/2026

“Me chamam de gorda e ‘chupeta de baleia’ todos os dias no trabalho. O que eu posso fazer?” 😡

Antes de simplesmente responder às ofensas ou pedir demissão, comece a guardar provas.

- Salve prints de mensagens e conversas em grupos;
- Guarde áudios e outros registros das ofensas;
- Anote quem presenciou as situações e, se possível, guarde informações sobre quando e onde aconteceram.

Apelidos pejorativos e humilhações repetidas no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio moral e não devem ser tratados como “brincadeira”. O próprio TST reconhece os apelidos pejorativos como uma das condutas que podem caracterizar assédio moral. (TST)

E o que fazer?

Dependendo da situação e das provas existentes, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para pedir a rescisão indireta do contrato, recebendo as verbas rescisórias correspondentes à modalidade de dispensa sem justa causa, além de uma indenização por danos morais pelos abusos sofridos. A CLT prevê a rescisão indireta quando o empregador ou seus prepostos praticam ato lesivo à honra e à boa fama do empregado.

⚠️ Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, e a existência das provas é muito importante.

Você não precisa aceitar humilhação para continuar trabalhando. Trabalho não é lugar para esse tipo de “brincadeira”.

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24/08/2026

Não importa como o contrato de trabalho terminou: pedido de demissão, justa causa ou demissão sem justa causa.

Em regra, a empresa tem 10 dias corridos, contados do término do contrato, para realizar o pagamento das verbas rescisórias e entregar os documentos necessários.

E atenção: se o empregador não cumprir esse prazo, poderá ser devida uma multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, conforme o art. 477, §8º, da CLT.

📌 Ficou com dúvidas sobre o seu acerto rescisório? Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

23/08/2026

Meu patrão pode exigir que eu entregue o atestado médico em até 24 horas?

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é: não existe, na legislação trabalhista, um prazo geral de 24 horas para a entrega do atestado médico.

A doença do empregado, quando devidamente comprovada, pode justificar a ausência ao trabalho. Mas a CLT não determina que o trabalhador tenha obrigatoriamente apenas 24 horas para apresentar o documento.

E pense em uma situação: e se o trabalhador estiver internado, desacordado ou impossibilitado de se comunicar? Ele simplesmente não teria condições de cumprir um prazo tão curto.

Mas atenção: a empresa pode ter regras internas ou existir previsão em acordo ou convenção coletiva sobre a forma e o prazo para apresentação do atestado. Por isso, é importante verificar o caso concreto.

O que não dá é tratar um prazo de 24 horas como se fosse uma regra geral prevista na CLT.

Você sabia disso? Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber!

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23/08/2026

Você sabe a diferença entre vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA)?

Muita gente pensa que os dois funcionam exatamente da mesma forma, mas existem diferenças importantes.

- Vale-refeição: por ser um benefício normalmente disponibilizado para a alimentação durante os dias de trabalho, o simples fato de apresentar um atestado médico não significa que a empresa possa descontá-lo.

- Vale-alimentação: destinado à compra de alimentos, como em supermercados e estabelecimentos similares. Em regra, o benefício também não deve ser simplesmente cortado ou descontado por uma falta justificada. Porém, é importante verificar se existe convenção ou acordo coletivo estabelecendo regras específicas sobre o benefício.

Ou seja: não é porque você apresentou um atestado que a empresa pode automaticamente descontar seu VA ou VR.

As regras podem variar conforme a forma como o benefício é concedido e as normas coletivas aplicáveis à categoria.

Teve seu benefício descontado por falta ou atestado? Antes de aceitar o desconto, confira as regras aplicáveis ao seu caso. Caso tenha dúvidas, procure a orientação de um advogado especialista.

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22/08/2026

1️⃣ “Bate o ponto e depois termina o serviço.” ➡️ A mensagem pode ajudar a demonstrar que você continuava trabalhando após registrar o horário.

2️⃣ “Hoje você vai ficar até mais tarde, preciso de você.” ➡️ Pode ajudar a comprovar a cobrança de horas extras.

3️⃣ “A partir de amanhã você vai fazer essa outra função também.” ➡️ Pode ajudar a comprovar uma mudança nas atividades exercidas.

4️⃣ “Vou descontar isso do seu salário.” ➡️ Se o desconto for indevido, a própria conversa pode ajudar a demonstrar o que aconteceu.

5️⃣ “Se você não fizer, pode procurar outro emprego.” ➡️ Mensagens com ameaças ou pressão podem ser importantes para analisar eventual abuso no ambiente de trabalho.

6️⃣ “Não precisa assinar carteira agora.” ➡️ Uma conversa assim pode ser relevante para comprovar a existência da relação de trabalho.

Agora me conta: qual dessas situações você já viu acontecer?

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22/08/2026

Sofreu um acidente indo ou voltando do trabalho? ⚠️ Você pode ter direitos que nem imagina.

O chamado acidente de trajeto pode ser reconhecido como acidente de trabalho e gerar consequências tanto no INSS quanto na relação de trabalho com a empresa.

Entre os possíveis direitos estão o benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, a estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho e a continuidade dos depósitos de FGTS durante o afastamento pelo benefício acidentário.

📌 E atenção: guarde boletim de ocorrência, prontuários, atestados, exames, comprovantes do trajeto, mensagens e qualquer documento que ajude a comprovar o acidente e o percurso realizado.

Você sabia que um acidente no caminho para o trabalho pode gerar esses direitos? 👇

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