25/07/2024
Os contratos resolvem as pendências e necessidades das partes, o que cede e o que recebe, porquanto, tudo nele escrito e confessado, é Lei entre os contratantes, razão pela qual, reside no mundo jurídico, qual só deve ser alterado se uma das partes de forma unilateral resolve altera-lo e torna-lo vicioso e abusivo perante a Lei que o autorizou. Contestar aquilo que foi firmado sem qualquer vício de forma ou consentimento, é litigar de má-fé e abusar do direito de reclamar ao Estado juiz, uma prestação jurisdicional positiva, daquilo que de sã consciência e livre arbítrio, acordou.(Sócrates Di Lima)