Jacques, Cânepa e Bahia Advogadas

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Meu filho é autista, ele pode receber BPC/Loas?Crianças diagnosticadas com espectro autista tem a possibilidade de receb...
18/11/2023

Meu filho é autista, ele pode receber BPC/Loas?

Crianças diagnosticadas com espectro autista tem a possibilidade de receber Benefício de Prestação Continuada, desde que a renda familiar atenda aos critérios da Lei 8.742/93.

No entanto, em alguns casos é possível a concessão do benefício quando comprovado que as despesas com os tratamentos comprometem a renda da família.

Mas atenção, para a concessão do benefício é necessário passar pela Perícia Médica e Avaliação Social do INSS que avaliará cada situação.

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Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário averiguar como ficará o patrimônio deixado, bem como analisar possív...
31/08/2023

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário averiguar como ficará o patrimônio deixado, bem como analisar possíveis dívidas em nome do de cujus (falecido).

Para regularizar essa situação, é necessária a realização do procedimento de inventário, que pode ser tanto pela via judicial, quanto na extrajudicial.

É importante ressaltar que o procedimento de inventário pode ser aberto tanto por herdeiros, quanto por credores e outras pessoas interessadas.

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24/08/2023

Jacques, Cânepa & Bahia
Advogadas Associadas

Michelle Jacques OAB/MS 21.229
Jessika Cânepa OAB/MS 21.651
Beatriz Bahia OAB/MS 26.513

Escritório de Advocacia localizado a Rua Tenente Bernardes, n 248, Centro em Jardim - MS

Surgiu aquela dúvida que só um Advogado pode ajudar?Agende já sua consulta, estamos preparadas para lhe atender!Michelle...
24/08/2023

Surgiu aquela dúvida que só um Advogado pode ajudar?
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Michelle Jacques OAB/MS 21.229
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Jessika Cânepa OAB/MS 21.651
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Beatriz Bahia OAB/MS 26.513
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Estamos localizadas na Rua Tenente Bernardes, n. 248, Centro em Jardim – MS

A resposta é DEPENDE!É comum a Administração Pública se utilizar da contratação de profissionais temporários para suprir...
24/08/2023

A resposta é DEPENDE!

É comum a Administração Pública se utilizar da contratação de profissionais temporários para suprir a demanda de funcionários, na garantia do melhor interesse público.

O STJ reconheceu que esta prática pode ser considerada nula em caso de sucessivas e ininterruptas contratações, pelo desvio da finalidade do melhor interesse público e o profissional contratado tem direito a receber o valor referente ao FGTS de até os últimos cinco anos trabalhados.

Se encaixa nessa situação ou conhece alguém que trabalhe desta forma?

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