Elis Münch Advocacia Previdenciária

Elis Münch Advocacia Previdenciária Aposentadorias e outros benefícios do INSS

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado...
05/10/2022

O auxílio-doença, também chamado de benefício por incapacidade temporária, é um seguro previdenciário devido ao segurado que tiver algum problema de saúde e sem condições de trabalhar, por mais de 15 dias.

Para saber se você tem direito, arrasta pro lado e confere os requisitos.

30/09/2022

O momento mais aguardado após o envio da solicitação é a aprovação, mas nem sempre ela vem. E o que fazer nesses casos?

Você tem 3 opções a partir da resposta do INSS:

1 - Aceitar a decisão - nesse caso você não fará absolutamente nada, o que não é uma boa opção, porque geralmente esse dinheiro seria para cobrir as necessidades básicas de uma família.

2 - Entrar com um recurso administrativo - esse pedido é uma forma, em alguns casos, de não precisar recorrer a uma ação judicial. É feito diretamente no INSS, nele você precisa detalhar os motivos pelos quais a decisão do INSS está errada.

3 - Ação Judicial - esse é um pedido feito diretamente ao juiz. A sua aposentadoria será analisada com mais cuidado, com todos os detalhes do caso. Um advogado especialista em aposentadorias pode ajudar a organizar todos os documentos necessários, além de contestar de forma correta e objetiva a negativa do INSS, evitando danos irreversíveis, com a perda de um benefício que poderia auxiliar por uma vida inteira.
Outra vantagem da ação judicial é que, caso revertida à causa, você receberá todos os valores retroativos.

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Sim, porém é preciso atender alguns requisitos.O direito à pensão por morte para os filhos, é até quando completarem 21 ...
30/09/2022

Sim, porém é preciso atender alguns requisitos.

O direito à pensão por morte para os filhos, é até quando completarem 21 anos de idade, ou em casos de filho inválido ou com deficiência, o benefício é pago por toda vida, sem limite de idade.

E como fazer para solicitar o benefício?

Basta acessar o MEU INSS e fazer a solicitação com todos os documentos pessoais e documentos médicos, se for o caso, e aguardar o resultado.

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que o INSS não pode cancelar a pensão por morte que uma segurada de...
02/09/2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que o INSS não pode cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, recebe desde 1979.

Em 2021, o INSS comunicou à mulher que o benefício precisava ser reavaliado. A Justiça entendeu que já esgotou o prazo para o INSS rever os requisitos que deram direito ao benefício.

A ação foi ajuizada em setembro de 2021 pela segurada. No processo, ela declarou que foi notificada pelo INSS, em abril do ano passado, da necessidade de reavaliação do benefício e da atualização de dados cadastrais. O INSS pediu que a mulher apresentasse documentos pessoais dela, da pessoa falecida e dos dependentes, sob pena de suspensão do pagamento.

A Justiça entendeu que o INSS pode realizar a atualização de dados pessoais, mas não pode reavaliar os documentos e requisitos que deram direito ao benefício, a menos que fosse comprovada má-fé da beneficiária, o que não ocorreu.

Fonte: Tribunal Regional da 4ª Região.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu aposentadoria por invalidez para uma assistente de vendas diagnosticada com a do...
01/09/2022

A Justiça Federal de São Paulo concedeu aposentadoria por invalidez para uma assistente de vendas diagnosticada com a doença de Crohn. Trata-se de uma doença inflamatória crônica do trato gastrointestinal.

Conforme o processo, a perícia realizada em 2015, comprovou que o quadro de saúde da segurada provocou incapacidade total e permanente para o trabalho. A doença teve início em 2005 e a incapacidade para o trabalho foi a partir de 2013.

Foi comprovado por meio de documentos, que a segurada trabalhou no período de 1996 e 2010, e recebeu auxílio-doença em períodos entre 2007 e 2013, cumprindo os requisitos para conseguir o benefício.

A Justiça entendeu que ficou comprovada a total impossibilidade de retorno ao trabalho da vendedora, que já sofre com a doença desde 2005.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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03/01/2022

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Confira o valor da contribuição previdenciária com base no novo salário mínimo de R$ 1.212,00:Contribuinte individual e ...
02/01/2022

Confira o valor da contribuição previdenciária com base no novo salário mínimo de R$ 1.212,00:

Contribuinte individual e facultativo, 20% = 242,40

Contribuinte individual e facultativo, 11% = 133,32

MEI, 5% = 60,60

Contribuinte facultativo baixa renda, 5% = 60,60

Os segurados que contribuem mediante pagamento de carnê do INSS, devem atualizar o valor da contribuição na competência de janeiro/2022, com data de vencimento do pagamento em fevereiro/2022.

O teto previdenciário é o valor máximo que o segurado pode receber quando se aposentar.Em 2021 o valor do teto foi de R$...
02/01/2022

O teto previdenciário é o valor máximo que o segurado pode receber quando se aposentar.

Em 2021 o valor do teto foi de R$ 6.433,57, e, em 2022, é de R$ 7.079,50.

O valor do teto também é o máximo sobre o qual é calculada a contribuição para o INSS.

Assim, mesmo quem tem renda superior, contribui com limite sobre o valor do teto, visto que é o valor máximo que o INSS paga de benefício previdenciário.

Foi publicado no dia 31, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.091, que regulariza o novo salário mínimo ...
02/01/2022

Foi publicado no dia 31, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.091, que regulariza o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, no valor de R$ 1.212,00.

O salário mínimo é base de referência para os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC).

Assim, todos os benefícios do INSS, serão reajustados.

Que seja um ano de muitas alegrias, amor e prosperidade! Feliz Ano Novo 🥂
02/01/2022

Que seja um ano de muitas alegrias, amor e prosperidade! Feliz Ano Novo 🥂

Boas festas e um Feliz Natal a todos!
23/12/2021

Boas festas e um Feliz Natal a todos!

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