Fernando Cesar Rosa - Advocacia de Trânsito - Advogado em Jaraguá do Sul

14/08/2026

🚨 EXCESSO DE VELOCIDADE ACIMA DE 50%: VOCÊ PODE PERDER A CNH

Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% não é apenas uma multa comum. Essa infração pode resultar na suspensão do direito de dirigir, além de multa elevada.

O que acontece?

⚠️ É considerada uma infração gravíssima.
🚫 Gera multa multiplicada prevista na legislação.
📄 O condutor pode responder a um processo administrativo de suspensão da CNH.

Recebi essa multa. E agora?

O motorista tem direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo administrativo.

Cada caso deve ser analisado individualmente para verificar a regularidade da autuação e das notificações.

Fique atento

Respeitar os limites de velocidade é uma das principais formas de prevenir acidentes e evitar penalidades que podem comprometer o seu direito de dirigir.

Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

12/08/2026

🚨 RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO DO DETRAN? NÃO IGNORE!

Receber uma notificação do DETRAN não significa que você perdeu a CNH ou que a penalidade é definitiva. No entanto, deixar de agir dentro do prazo pode trazer consequências importantes.

O que fazer ao receber uma notificação?

📄 Leia atentamente o documento e verifique o motivo da notificação.

📅 Observe os prazos para apresentação de defesa ou recurso.

🔍 Confira se as informações da autuação e do veículo estão corretas.

⚖️ Em muitos casos, é possível apresentar defesa dentro do processo administrativo, conforme a legislação.

Atenção!

Ignorar uma notificação pode resultar na continuidade do processo administrativo e na aplicação da penalidade prevista, quando cabível.

A melhor atitude é buscar informação e agir dentro dos prazos estabelecidos.

Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

11/08/2026

🚗 QUEM BATE ATRÁS SEMPRE É CULPADO?

Essa é uma das maiores dúvidas dos motoristas. A resposta é: nem sempre.

Embora, na maioria dos casos, a responsabilidade recaia sobre o veículo que colidiu na traseira, cada acidente deve ser analisado de acordo com as circunstâncias e as provas existentes.

Situações que podem influenciar a responsabilidade

⚠️ Frenagem brusca e inesperada.
⚠️ Mudança repentina de faixa.
⚠️ Problemas mecânicos.
⚠️ Falta de sinalização em situações de emergência.
⚠️ Outras circunstâncias que possam ser comprovadas.

O que fazer após um acidente?

📸 Registre fotos do local e dos veículos.

👥 Identifique possíveis testemunhas.

📄 Guarde documentos e demais provas relacionadas ao acidente.

Fique atento

A definição da responsabilidade depende da análise de cada caso concreto. Por isso, é importante reunir todas as provas disponíveis antes de qualquer conclusão.

Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

09/08/2026

06/08/2026

🚨 RECUSEI O BAFÔMETRO. E AGORA?

Receber uma autuação por recusar o teste do bafômetro costuma gerar muitas dúvidas. Mas a aplicação da penalidade ocorre por meio de um processo administrativo, no qual devem ser observadas as regras e os prazos previstos na legislação.

O que pode acontecer?

🚫 A recusa ao teste do bafômetro é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

📄 Além da multa, o condutor pode responder a um processo administrativo que pode resultar na suspensão do direito de dirigir.

Ainda posso apresentar defesa?

Sim. O processo administrativo garante ao condutor o direito de apresentar defesa e recurso, observados os requisitos e prazos legais.

O que fazer ao receber a notificação?

✅ Leia atentamente o documento.
✅ Verifique os prazos informados.
✅ Guarde toda a documentação relacionada ao caso.

Fique atento

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. Agir dentro dos prazos é essencial para exercer plenamente o direito de defesa.

Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

05/08/2026

05/08/2026

🚗 POSSO DIRIGIR ENQUANTO RECORRO DA SUSPENSÃO DA CNH?

Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre os motoristas que recebem uma notificação de suspensão do direito de dirigir.

A resposta depende da fase do processo.

Enquanto o processo administrativo ainda está em andamento e o direito de defesa e recurso pode ser exercido, a situação do condutor deve ser analisada conforme a etapa em que o procedimento se encontra e as decisões já proferidas.

O que fazer ao receber a notificação?

📄 Leia atentamente o documento enviado pelo DETRAN.

📅 Verifique os prazos para apresentação da defesa ou recurso.

⚖️ Acompanhe o andamento do processo administrativo.

Atenção

Dirigir quando a penalidade de suspensão já estiver em vigor pode gerar consequências ainda mais graves, inclusive a possibilidade de cassação da CNH em determinadas situações previstas na legislação.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar a situação do seu processo e agir dentro dos prazos legais.

Fernando Cesar Rosa
Advogado Especialista em Direito de Trânsito