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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Trapp Advogados Associados, Firma de advogados, Rua Carlos May, 146, Jaraguá do Sul.

A Trapp Advogados Associados iniciou suas atividades no ano de 2005, quando foi devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santa Catarina sob o n. 1.033/05. Sediado em Jaraguá do Sul/SC, tem como principal preocupação o atendimento ao cliente com qualidade e eficiência, contando, para tanto, com uma equipe de advogados capazes e qualificados para atender todas as suas neces

sidades. ATUAÇÃO:
Dentre as áreas jurídicas de atuação, este escritório destaca-se no atendimento ao ramo de direito empresarial, direito civil, direito do consumidor, direito tributário, direito societário e direito trabalhista.

18/08/2026

Decisões tomadas sem planejamento podem gerar prejuízos patrimoniais e aumentar os conflitos durante o divórcio.

O primeiro erro é confiar apenas em acordos verbais. Combinações sobre bens, pensão, dívidas ou guarda devem ser formalizadas para reduzir dúvidas e permitir o cumprimento do que foi definido.

Outro problema é ocultar ou transferir patrimônio para terceiros. Além de não impedir necessariamente a partilha, essa conduta pode ser questionada judicialmente e prejudicar quem tentou esconder os bens.

Também é arriscado vender imóveis, sacar valores elevados, contrair dívidas ou abandonar documentos importantes sem compreender os efeitos dessas atitudes.

Antes de sair da residência, movimentar o patrimônio ou firmar qualquer acordo, organize os documentos e conheça seus direitos. Um planejamento adequado ajuda a reduzir riscos e a preservar provas.

Busque orientação jurídica antes de tomar decisões que possam afetar a partilha ou os filhos.

14/08/2026

Ser dispensado logo após retornar de uma licença médica costuma gerar muitas dúvidas. Embora o simples afastamento não garanta estabilidade em todos os casos, existem situações em que a demissão pode ser considerada irregular.

Tudo depende da natureza do benefício recebido. Quando o afastamento ocorre por doença comum, em regra, não há estabilidade. Já nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o empregado pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno às atividades, desde que preenchidos os requisitos legais.

Também merece atenção a possibilidade de dispensa discriminatória. Se a empresa demite um trabalhador em razão de uma doença grave, especialmente quando tinha conhecimento da condição de saúde, a medida pode ser questionada judicialmente.

Antes da retomada das atividades, o exame de retorno ao trabalho é obrigatório sempre que previsto na legislação, pois verifica se o empregado está apto para reassumir suas funções.

Laudos médicos, documentos do INSS, CAT, exames e demais registros do afastamento são essenciais para analisar se existe alguma proteção aplicável.

O tipo de licença e sua relação com o trabalho fazem toda a diferença na definição dos direitos do trabalhador.

Uma avaliação jurídica pode esclarecer se a demissão foi válida ou se há medidas cabíveis para preservar seus direitos.

11/08/2026

Advogar é mais do que conhecer leis.

É compreender pessoas, negócios e desafios. É antecipar riscos, construir soluções e estar presente quando decisões importantes precisam ser tomadas.

Ao longo dos anos, aprendemos que uma advocacia de excelência se constrói com conhecimento, responsabilidade, estratégia e confiança.

Neste 11 de agosto, celebramos a profissão que escolhemos exercer e renovamos o compromisso que nos acompanha todos os dias: transformar conhecimento jurídico em segurança para nossos clientes.

Feliz Dia do Advogado a todos que exercem essa profissão com dedicação e propósito.

Trapp Advogados Associados

04/08/2026

Um sócio tomou uma decisão sozinho, sem envolver os demais integrantes da sociedade. Essa decisão é válida ou pode ser anulada?

A resposta, em verdade, depende de uma análise técnica sobre o caso.

A validade de uma deliberação societária está diretamente ligada ao que dispõe o contrato social, ao tipo societário adotado e à natureza da matéria decidida.

Isso porque existem atos de gestão que podem ser praticados isoladamente pelo administrador, dentro de seus poderes ordinários, enquanto outras deliberações, por envolverem interesses relevantes da sociedade, exigem aprovação prévia dos demais sócios em reunião ou assembleia, sob pena de invalidade.

Quando essas exigências legais ou contratuais não são observadas, a decisão pode ser questionada judicialmente, sendo passível de anulação.

Diante de uma situação como essa, a análise minuciosa do contrato social e da documentação societária é indispensável antes de qualquer medida.

Consulte um advogado especializado em direito empresarial para avaliar a validade da decisão tomada em sua sociedade.

29/07/2026

Receber uma execução fiscal assusta, mas existem situações em que falhas no procedimento ou no próprio débito podem comprometer a legalidade da execução e permitir sua anulação ou o reconhecimento da inexigibilidade da dívida.

Uma das hipóteses mais comuns é a prescrição, quando o fisco perde o prazo legal para cobrar o crédito tributário. Também podem existir erros na certidão de dívida ativa (CDA), documento que embasa a execução, como informações incorretas ou ausência de requisitos obrigatórios.

A cobrança também pode ser contestada quando é direcionada à pessoa errada, quando o contribuinte não foi devidamente notificado durante o processo administrativo ou quando o débito já havia sido pago ou parcelado anteriormente.

Além disso, a inclusão de sócios na execução não ocorre de forma automática. Para que isso aconteça, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Cada caso exige uma estratégia de defesa, que pode incluir exceção de pré-executividade, embargos à execução ou outras medidas cabíveis.

A análise jurídica do processo e da origem do débito pode identificar falhas capazes de limitar ou até afastar a cobrança.

23/07/2026

A transação tributária é uma alternativa criada para facilitar a regularização de débitos fiscais, permitindo que determinados contribuintes negociem suas dívidas com condições diferenciadas. Porém, nem toda dívida pode ser incluída, e as regras variam conforme o tipo de débito e os editais publicados.

Acompanhe e entenda!

Podem aderir tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, desde que atendam aos critérios previstos para cada modalidade. Em alguns casos, a negociação alcança débitos já inscritos em dívida ativa. Em outros, também pode abranger discussões administrativas ou judiciais, conforme a legislação e as regras específicas do programa.

Outro fator analisado é a capacidade de pagamento do contribuinte. Esse critério influencia diretamente as condições oferecidas, como percentual de desconto, valor da entrada e quantidade de parcelas disponíveis.

Além disso, cada edital estabelece requisitos próprios, podendo limitar a adesão para determinadas dívidas ou contribuintes. Por isso, nem toda pendência tributária terá acesso aos mesmos benefícios, prazos ou reduções.

Uma análise jurídica dos débitos pode indicar qual modalidade oferece as melhores condições para regularizar a situação fiscal.

16/07/2026

A jornada excessiva pode gerar condenações trabalhistas, afastamentos e queda na produtividade. Por isso, a empresa deve adotar medidas que garantam o cumprimento dos horários e preservem a saúde das equipes.

Confira três cuidados importantes:

**1. Mantenha um controle de jornada confiável**.
Os registros de entrada, saída e intervalos precisam refletir a rotina real. Marcações padronizadas ou preenchidas apenas formalmente podem ser questionadas em uma ação trabalhista.

**2. Evite demandas fora do expediente**.
Mensagens, ligações, reuniões e cobranças frequentes após o horário podem indicar que o empregado continuava trabalhando ou permanecia à disposição da empresa.

**3. Respeite pausas e períodos de descanso**.
A empresa deve observar os intervalos, o descanso entre jornadas, o repouso semanal e o registro correto das horas extras.

Além disso, gestores precisam estabelecer metas compatíveis com o expediente e evitar cobranças que levem à extensão habitual da jornada.

Revise os controles e as práticas internas com orientação jurídica e salve este post.

07/07/2026

Usar a conta da empresa para pagar cartão pessoal, aluguel, viagens ou compras particulares pode parecer apenas uma retirada informal. Porém, a mistura entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios pode gerar conflitos, problemas fiscais e prejuízos ao caixa.

Toda retirada deve ter uma justificativa clara, como pró-labore, distribuição de lucros, reembolso ou adiantamento regularmente registrado. Quando um sócio movimenta valores sem autorização ou sem prestar contas, os demais podem exigir documentos, extratos e a devolução do dinheiro.

Dependendo da gravidade, a conduta também pode justificar a restrição de acessos bancários, alteração das regras de movimentação, responsabilização por perdas e até discussão sobre exclusão da sociedade.

Além disso, despesas pessoais lançadas como empresariais podem provocar inconsistências contábeis e tributárias.

A assessoria jurídica pode ajudar a apurar os valores, revisar o contrato social e criar regras para evitar novas retiradas indevidas.

29/06/2026

Embora muitas pessoas tenham essa dúvida, a união estável não é considerada um estado civil.

Quem vive em união estável continua sendo identificado oficialmente como solteiro, divorciado, separado ou viúvo, conforme a situação registrada. Ainda assim, essa relação é reconhecida como entidade familiar e produz importantes efeitos jurídicos.

Na ausência de contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se, em regra, a comunhão parcial de bens. Assim, os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência podem ser divididos em caso de separação.

A união estável também pode gerar direitos relacionados à herança, pensão, alimentos e inclusão como dependente. Além disso, o casal pode formalizá-la por escritura pública ou contrato particular, definindo regras patrimoniais.

Formalizar a relação ajuda a comprovar sua existência e pode evitar conflitos futuros. Busque orientação jurídica para escolher a forma mais adequada.

25/06/2026

Muitas vezes, o passivo trabalhista começa em falhas rotineiras que parecem pequenas no dia a dia da empresa.

É aquele ajuste informal, um controle de ponto incompleto ou um contrato que nunca foi atualizado. Separadamente, nada parece grave. Mas, com o tempo, esses detalhes podem gerar grandes prejuízos.

A jornada mal controlada é um exemplo clássico. Horas extras não registradas corretamente ou intervalos ignorados costumam gerar discussões trabalhistas futuras.

Contratos desatualizados também criam riscos, principalmente quando não refletem a função realmente exercida pelo colaborador.

Outro ponto sensível envolve funções mal definidas. Quando o empregado exerce atividades diferentes da contratação original, podem surgir questionamentos sobre direitos e diferenças salariais.

Além disso, pagamentos sem política clara ou feitos de forma irregular aumentam ainda mais a insegurança jurídica da empresa.

O problema é que, muitas vezes, a empresa só percebe esses riscos quando recebe uma ação trabalhista acumulando todos esses pontos.

Por isso, revisar processos internos e corrigir falhas preventivamente pode evitar prejuízos importantes no futuro.

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