Trapp Advogados Associados

22/08/2025

Obra ou reforma à vista? Saiba como evitar processos e prejuízos!

Vai realizar uma obra ou reforma em casa? Então, atenção: as consequências para o imóvel vizinho podem ser muito mais sérias do que você imagina!

Dentre os problemas possivelmente advindos de um projeto mal executado, estão, por exemplo, rachaduras nas paredes vizinhas, retirada da estabilidade do imóvel, bloqueio de ventilação e iluminação natural do bem ao lado, cujas consequencias podem resultar em grandes prejuízos e problemas legais.

E o que a lei diz sobre isso? A responsabilidade civil é clara! Se a sua obra causar danos ao imóvel vizinho, você poderá ser responsabilizado a arcar com os danos. Isto porque, o art. 1.277 do Código Civil Brasileiro, é claro ao dirpor que o proprietário de um imóvel não pode realizar reformas ou obras que prejudiquem o uso e a integridade do imóvel vizinho.

Como evitar dores de cabeça?
- Planeje cada detalhe da reforma;
- Faça um projeto;
- Contrate profissionais capacitados;
- Consulte um advogado antes de iniciar — ele pode orientar sobre seus direitos e deveres, evitando problemas futuros.

Construir com respeito e responsabilidade evita dores de cabeça para todos!

15/08/2025

NEGOCIOU IMÓVEL OU VEÍCULO POR CONTA PRÓPRIA? NÃO DEIXE DE TOMAR CERTAS CAUTELAS!

Você está fazendo a compra ou venda direta de um imóvel ou veículo, sem a intermediação de uma imobiliária ou concessionária?

ATENÇÃO: mesmo sendo uma venda “informal” ou direta, o contrato de compra e venda e uma aprofundada pesquisa documental acerca da qualidade do vendedor e do bem que se está adquirindo, é ESSENCIAL para garantir seus direitos e evitar prejuízos futuros.
Imóveis ou veículos com financiamento ou alienação fiduciária pendentes exigem ainda mais cuidados, a fim de assegurar os seus direitos.

O contrato previne, inclusive, aquele caso comum em que alguém vendeu um veículo sem qualquer documento, não fez a transferência e agora está com dificuldades para tirar o bem do seu nome, assumindo responsabilidades que não são suas.
Pois bem, um simples contrato e algumas certidões negativas podem evitar ou, no mínimo, facilitar a resolução de diversos problemas.

Aqui estão alguns motivos para você agir com prevenção e formalizar o negócio tomando as cautelas acima:

- Garante segurança jurídica para comprador e vendedor
- Define responsabilidades (pagamento, prazos, entrega, documentação, multas)
- Serve como prova em eventual disputa judicial
- Resguarda contra terceiros que venham questionar o negócio
- Opção de arrependimento antes de fechar o negócio, sem gerar consequências

Não corra riscos! Garanta a segurança do seu negócio e a tranquilidade no futuro, com a formalização de um contrato adequado.

14/07/2025

Atenção, pais e responsáveis por pessoas com autismo!

Planos de saúde são obrigados a cobrir todas as terapias essenciais para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Terapias como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, comportamental, musicoterapia, equoterapia e hidroterapia fazem parte de um atendimento multidisciplinar indispensável, e não podem ser limitadas ou negadas pelos planos!

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu:

• Limitar o número de sessões é abusivo.

• Exigir carência para iniciar o tratamento pode ser ilegal, especialmente quando há urgência.

• Interromper o tratamento sem justificativa é proibido, pois compromete o desenvolvimento da pessoa com TEA.

Se o plano de saúde recusou cobertura, limitou sessões ou negou acesso a terapias recomendadas por profissionais habilitados, isso é ilegal — e você pode garantir esse direito na Justiça.

Fale com um advogado de sua confiança e não deixe que o plano de saúde desrespeite o direito à saúde e à dignidade de quem mais precisa.


# Trappadvogados

10/07/2025

Você sabia que é possível fazer o inventário de forma muito mais ágil, sem precisar entrar com ação judicial?
O Inventário Extrajudicial é uma alternativa prática e segura para quem deseja partilhar bens com mais tranquilidade.

Ele pode ser feito diretamente em cartório, desde que:
• Todos os herdeiros sejam maiores de idade
• Haja consenso sobre a divisão dos bens
• Não exista testamento

Principais vantagens:
• Processo mais ágil
• Possibilidade de redução de custos com honorários e taxas
• Via de regra, menos burocrático
• Menor desgaste emocional para os envolvidos

Se você está lidando com a partilha de bens, consulte um advogado especializado, o qual é indispensável no procedimento extrajudicial junto ao cartório. Ele poderá orientar se o inventário extrajudicial é a melhor opção para o seu caso.

18/06/2025

Oportunidade! Estamos em busca de profissional com atuação na área trabalhista.
Interessados devem encaminhar currículo para o email: [email protected]
Venha crescer conosco!

26/02/2025

14/01/2025

O Benefício de Prestação Continuada, ou também comumente conhecido por LOAS, é um direito garantido pela Constituição Federal que garante um salário mínimo mensal para:
✔️ Pessoas idosas (com 65 anos ou mais).
✔️ Pessoas com deficiência de qualquer idade que possuem baixa renda e não conseguem prover o próprio sustento.

Para ter direito ao BPC, é preciso:✍
• Comprovar renda familiar baixa;
• No caso de deficiência, comprovar que a condição limita a participação plena e efetiva na sociedade.

⚠Importante: Para ter direito ao benefício, não é necessário possuir qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído para o INSS.

Quer saber mais sobre os requisitos e como solicitar? Consulte um especialista e garanta acesso a esse direito!✅

18/12/2024

Se a sua mala não for localizada enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa aérea tem um prazo para localizá-la:
➡ 7 dias para voos nacionais
➡ 21 dias para voos internacionais 🌍

Esse prazo está previsto pela ANAC e, caso sua bagagem não seja localizada, você pode buscar a reparação pelos danos causados. O importante é estar bem informado sobre os seus direitos! ⚖