CUNHA ADVOGADOS

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🚨 COMUNICADO IMPORTANTE 🚨O escritório Cunha Advogados informa que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamen...
06/06/2026

🚨 COMUNICADO IMPORTANTE 🚨

O escritório Cunha Advogados informa que pessoas mal-intencionadas estão utilizando indevidamente o nome do escritório e da advogada Dra. Laíza Viana de Barros Cunha para tentar aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.

Os golpistas entram em contato por telefone, WhatsApp ou mensagens, alegando existir valores a serem liberados em processos judiciais e solicitando depósitos, transferências bancárias ou pagamentos antecipados.

⚠️ ATENÇÃO:
• Nosso escritório NÃO solicita pagamentos por meio de números desconhecidos.
• Não exigimos depósitos antecipados para liberação de alvarás, RPVs, precatórios ou valores judiciais.
• Toda comunicação oficial é realizada pelos canais de atendimento já conhecidos pelos clientes.

Caso receba qualquer mensagem suspeita em nome do escritório:

✅ Não realize pagamentos.
✅ Não compartilhe dados pessoais.
✅ Entre em contato imediatamente com nossa equipe pelos canais oficiais para confirmação das informações.

O INSS está demorando para analisar o seu Salário-Maternidade? 🚨O que muita gente não sabe é que o INSS tem um prazo lim...
27/05/2026

O INSS está demorando para analisar o seu Salário-Maternidade? 🚨
O que muita gente não sabe é que o INSS tem um prazo limite de até 30 dias para analisar e dar uma resposta sobre esse benefício. Esse prazo foi validado pelo STF, mas a verdade é que milhares de mães esperam meses na fila sem assistência.
Se o seu pedido está travado ou foi negado injustamente, a orientação jurídica especializada pode acionar as ferramentas certas na Justiça para exigi-lo imediatamente.
⚠️ Fique atenta:
• Gestantes e Mães adotantes;
• MEI e Autônomas;
• Trabalhadoras rurais;
• Desempregadas (que ainda estão no período de graça).
Todas elas podem ter direito ao benefício, mas cada caso precisa de uma análise minuciosa dos documentos.
👇 Escreva “MATERNIDADE” nos comentários que eu te explico no direct como destravar o seu direito.

Feliz dia das mães! 🤍
10/05/2026

Feliz dia das mães! 🤍

Direitos da Pessoa com TEA (Autismo) como PCD no Brasil: foco no Direito PrevidenciárioHoje é um dia de conscientização,...
02/04/2026

Direitos da Pessoa com TEA (Autismo) como PCD no Brasil: foco no Direito Previdenciário

Hoje é um dia de conscientização, mas também de informação e luta por direitos.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecida legalmente como Pessoa com Deficiência (PCD), conforme a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garantindo acesso a políticas públicas e benefícios essenciais, especialmente na área previdenciária e assistencial.

📌 Entre eles:
✅ BPC/LOAS (1 salário mínimo, mesmo sem contribuição)
✅ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD)
✅ Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade, quando necessário
✅ Pensão por morte como dependente, em alguns casos

⚠️ Muitos benefícios são negados por falta de informação ou documentação adequada.

💙 Conscientizar também é garantir direitos.
🧩 Autismo é diversidade. É respeito. É dignidade.

INSS DireitoPrevidenciário BPCLOAS AdvocaciaPrevidenciária

Nem sempre a justiça está apenas nos números.Neste caso, o benefício assistencial (BPC/LOAS) havia sido negado porque a ...
09/03/2026

Nem sempre a justiça está apenas nos números.

Neste caso, o benefício assistencial (BPC/LOAS) havia sido negado porque a renda familiar, em tese, ultrapassava o limite legal.
Mas a realidade da família contava outra história.

Com a análise do laudo social, conseguimos demonstrar ao Judiciário que grande parte da renda estava comprometida com despesas essenciais, tratamento de saúde e situações extraordinárias vividas pela família.

A sentença reconheceu exatamente isso:
📄 mesmo com renda nominal acima do limite, a família se encontrava em situação de vulnerabilidade e miserabilidade social.

Resultado: benefício concedido.

Esse é um lembrete importante:
o Direito Previdenciário não pode ignorar a realidade social das pessoas. A lei existe para proteger quem realmente precisa.

Advogar também é lutar para que a justiça enxergue além dos números.

Vitória judicial em favor de uma criança com TEA A Justiça reconheceu o direito de uma criança diagnosticada com Transto...
19/01/2026

Vitória judicial em favor de uma criança com TEA

A Justiça reconheceu o direito de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Mesmo diante de um indeferimento administrativo e de uma perícia médica contraditória, o Judiciário foi claro:
🧩 TEA é deficiência para todos os efeitos legais
📜 Lei nº 12.764/2012
⚖️ Constituição Federal, art. 203, V

A decisão considerou:
✔️ o impedimento de longo prazo
✔️ a vulnerabilidade social da família
✔️ a importância do laudo social, muitas vezes ignorado

Mais do que números, esse processo fala de dignidade, acesso a tratamento, proteção da infância e respeito às famílias atípicas.

👉 Direito social não é favor. É garantia constitucional.

Se você conhece alguém que vive essa realidade, essa informação pode mudar vidas.

💙⚖️ AdvocaciaHumanizada JustiçaSocial

Informamos que, em razão do recesso forense, nosso escritório estará em recesso no período de 22 de dezembro a 05 de jan...
19/12/2025

Informamos que, em razão do recesso forense, nosso escritório estará em recesso no período de 22 de dezembro a 05 de janeiro, retomando as atividades normalmente após esse prazo.

Aproveitamos este momento para agradecer imensamente a confiança depositada em nosso trabalho ao longo de 2025. Cada cliente, cada parceria e cada desafio enfrentado fizeram deste ano um período de muito aprendizado, crescimento e compromisso com a Justiça.

Seguimos firmes, com responsabilidade, ética e dedicação, prontos para mais um ano de trabalho e conquistas.

— Cunha Advogados

Se o seu auxílio-doença foi suspenso ou cortado, saiba que você não está sozinho! Muitas pessoas enfrentam esse problema...
10/12/2025

Se o seu auxílio-doença foi suspenso ou cortado, saiba que você não está sozinho! Muitas pessoas enfrentam esse problema, mas a boa notícia é que existem soluções.
Por que o INSS pode cortar o auxílio-doença?
1️⃣ Perícia médica desfavorável – O perito pode entender que você já está apto para trabalhar, mesmo sem uma recuperação total.
2️⃣ Erro na documentação – Falta de exames, laudos médicos ou inconsistências podem levar ao corte do benefício.
3️⃣ Fim do período do benefício – Alguns auxílios têm prazo determinado e podem não ser renovados automaticamente.
4️⃣ Revisão administrativa – O INSS pode reavaliar o benefício e suspendê-lo caso encontre alguma irregularidade.
🔄 O que fazer para recuperar seu benefício?
✅ Reúna novos laudos médicos e exames que comprovem sua incapacidade.
✅ Solicite um recurso dentro do prazo, apresentando toda a documentação necessária.
✅ Se necessário, entre com uma ação judicial para garantir seu direito.
⚠️ Se o seu auxílio foi cortado injustamente, você pode recorrer! Não fique sem renda por falta de informação.

⚖️ Entre em contato com um advogado especialista.

💬 Compartilhe esse post com quem precisa saber dessas informações.

O Auxílio-Inclusão é um apoio financeiro para a pessoa com deficiência que recebe BPC e decide entrar no mercado de trab...
17/11/2025

O Auxílio-Inclusão é um apoio financeiro para a pessoa com deficiência que recebe BPC e decide entrar no mercado de trabalho.
Ele existe para garantir que ninguém precise escolher entre trabalhar e perder a única renda que tinha.

E o melhor: as regras ficaram mais simples e mais seguras 👇

✨ O benefício agora é automático
Se a pessoa começar a trabalhar com remuneração de até 2 salários mínimos, o INSS converte o BPC em Auxílio-Inclusão sem precisar fazer novo pedido.

💰 Valor em 2025: R$ 759,00 (metade do BPC).
É um incentivo para trabalhar sem perder o suporte.

👩‍🦽 Quem pode receber?
• Pessoa com deficiência (grau moderado ou grave).
• Que recebeu BPC nos últimos 5 anos.
• Que começou atividade remunerada formal.

📌 E se perder o emprego?
Pode voltar para o BPC — isso evita que a pessoa fique desamparada.

E o CadÚnico?
Precisa estar atualizado! É ele que garante que o INSS identifique o direito.

A ideia é simples: incentivar autonomia, inclusão e dignidade, sem burocracia excessiva e sem medo de perder proteção.

Se você atende pessoas com deficiência ou conhece alguém nessa situação, essa informação pode fazer diferença

⚖️ Entre em contato com um advogado especialista.

💬 Compartilhe esse post com quem precisa saber dessas informações.

Direitos da Pessoa com Câncer — Outubro Rosa 💗 ✨Ontem, 19 de outubro, foi celebrado o Dia Internacional de Combate ao Câ...
20/10/2025

Direitos da Pessoa com Câncer — Outubro Rosa 💗 ✨

Ontem, 19 de outubro, foi celebrado o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, uma data que reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e também da garantia dos direitos de quem enfrenta a doença.

Além do cuidado com a saúde, é fundamental lembrar que pessoas com câncer — inclusive de mama — têm benefícios assegurados por lei para garantir dignidade, acesso ao tratamento e qualidade de vida.

📌 Principais direitos e benefícios:
• 🏥 Atendimento prioritário e acesso facilitado ao tratamento pelo SUS.
• 🚘 Isenção de impostos (IPI, ICMS e IPVA) na compra de veículo adaptado.
• 💰 Saque do FGTS e PIS/PASEP, para paciente ou dependente diagnosticado.
• 🩺 Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, se houver incapacidade laboral.
• 🧾 Isenção de IR sobre aposentadoria e pensão.
• 🚍 Transporte gratuito para tratamento, em diversos estados e municípios.

💪 O diagnóstico de câncer de mama não define uma pessoa — e conhecer os direitos garantidos por lei pode fazer toda a diferença nessa jornada.

🎀 Outubro Rosa é sobre informação, empatia e acesso.

Endereço

Praça Arthur Bernardes, 240, Sala 14, Ed. Work Center
Januária, MG
39480-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5538991980708

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