Bruzon Mussi Advocacia

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Prestamos serviços de cobrança extra-judicial e judicial que proporcionem aos nossos Clientes a m?

09/03/2024

Feliz dia das mulheres!

31/01/2024

Muitas empresas enfrentam dificuldades de relacionamento entre os sócios em relação as decisões do negócio, o que pode colocar a sociedade empresária em risco.

Uma forma ef**az de evitar os conflitos é o acordo de sócios, que consiste em um contrato firmado entre os empresários para regulamentar direitos e obrigações de maneira detalhada, sendo possível de ser aplicado a qualquer tipo de sociedade, complementando o contrato social.

O Acordo entre sócios pode dispor sobre venda de ações, direito de preferência, distribuição de lucros, sucessão empresarial dentre outros assuntos, tendo maior flexibilidade para alterações, se comparado ao contrato social.

Importante ressaltar que para o acordo de sócios ter validade perante terceiros é necessário que haja a sua averbação na Junta Comercial competente.

Entenda mais obtendo o auxílio de um advogado especializado no assunto!

22/01/2024

Você recebe ligações de telemarketing em excesso?

É muito comum atualmente a ocorrência de ligações de telemarketing indesejadas e não autorizadas ao consumidor. Esta prática, quando excessiva se caracteriza como telemarketing abusivo.

A Lei nº 16.135/2009, determina que o consumidor do Estado do Paraná pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos ou serviços.

O Procon/PR fornece o telefone 0800 41 1512 e o site www.bloqueio.procon.pr.gov.br para o protocolo de pedidos de bloqueio das ligações de telemarketing de forma totalmente gratuita, para tanto, é preciso fornecer nome, RG e CPF, endereço e número dos telefones a serem bloqueados.

Caso as ligações excessivas da mesma empresa persistam mesmo após o bloqueio, o consumidor pode ingressar com uma ação indenizatória contra a empresa responsável pelo telemarketing abusivo.

02/03/2023

A advocacia preventiva consiste em identif**ar e solucionar potenciais problemas legais antes que eles se transformem em questões judiciais.

Na prática, envolve uma análise detalhada da situação legal do produtor rural, a fim de identif**ar possíveis riscos, elaborar estratégias de prevenção e minimizar as chances de litígios.

No contexto do agronegócio, a advocacia preventiva pode ajudar a prevenir conflitos relacionados à posse da terra, arrendamentos, contratos de parceria, entre outras.

Ao adotar uma abordagem preventiva no início de uma safra, pode minimizar riscos legais e fiscais, otimizar e aumentar sua eficiência operacional e financeira. Para tanto, é fundamental contar com o auxílio de profissionais especializados e experientes na área, que possam orientar de forma personalizada e adequada às suas necessidades e objetivos.

18/01/2023

Termos uma excelente oportunidade para alcançar grandes resultados, entre em contato conosco.

07/02/2022

Você sabia que a mulher grávida também possui o direito de receber alimentos do genitor durante a gravidez?

Os alimentos gravídicos são um direito da mulher grávida desde 2008, ano em que foi promulgada a lei nº 11.804, visando garantir o auxílio com as despesas adicionais durante o período da gravidez, como medicamentos, vestuário, alimentação e até mesmo o parto.

A obrigação de pagar os alimentos não se extingue com o nascimento da criança, apenas se converte em pensão alimentícia para o filho recém-nascido, podendo até sofrer revisão, mediante requerimento da genitora.

Este auxílio pode ser requerido pela via judicial ou por meio de acordo extrajudicial firmado entre os genitores, requerendo apenas ao Juiz que homologue o acordo.

07/02/2022

O registro de marca é um passo importante para a proteção dos interesses da sua empresa! Ele garante que ninguém possa copiar sua marca, assegurando espaço no mercado.

O registro deve ser feito através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), garantindo que você seja o proprietário ativo da sua marca, através dos seguintes passos:

1- Primeiramente, pesquise se o nome da sua marca já não está em uso por outra empresa;
2 - Classifique corretamente a classe da sua marca, o INPI fornece um manual de marcas para que você possa pesquisar a classif**ação correta;
3 - Inicie o pedido apresentando os documentos exigidos pelo INPI;
4 - Realize o pagamento das taxas de acordo com o porte da sua empresa, se for MEI, ME ou EPP o valor das taxas para o registro é menor;
5 - Quando registrada, sua marca será válida por 10 anos, podendo ser renovada, mediante o pagamento das taxas de manutenção.

O procedimento de registro pode ser realizado com ou sem a atuação de advogado, porém a assistência de um profissional garantirá que tudo ocorrerá dentro dos parâmetros e prazos legais!

01/01/2022

A todos os nossos Clientes desejamos um feliz Ano Novo e boas festas. Que neste ano que chegou possamos ter muita felicidade, paz, saúde e prosperidade.
Podem contar com a Bruzon Mussi Advocacia para um próspero 2022

24/09/2021

Você sabia que em 26 de agosto de 2021 foi realizada uma alteração em nossa legislação que permite que a citação seja realizada por meios eletrônicos?

Tais mudanças no processo judiciário representam avanços signif**ativos, os quais visam a maior celeridade processual, redução de custos e alcançar a Eficiência no Poder Judiciário.

Como era antes a ordenação para citação:
• Pelo correio;
• Por oficial de justiça;
• Pelo escrivão ou chefe da secretaria;
• Por edital;
• Por meio eletrônico.

Como ficou a ordenação para citação após a alteração:
• Por meio eletrônico.
• Em caso de ausência de confirmação por meio eletrônico:
Pelo correio;
Por oficial de justiça;
Pelo escrivão ou chefe de secretaria;
Por edital.

24/09/2021

Ações da natureza como chuvas de granizo, tempestades, raios, enchentes são chamados de casos fortuitos e de força maior. Pois ainda que seja possível prevê-los, não se pode impedi-los.
Caso o imóvel alugado sofra algum dano em razão desses efeitos, a responsabilidade pela reparação dos mesmos será do locador, dono do imóvel, pois ele é o responsável por manter durante a locação a forma e o destino do imóvel.
Mas atenção, se o locatário verif**ar algum dano no imóvel, como uma rachadura em uma janela por exemplo, e não comunicar ao locador ou imobiliária, para que realizem os reparos necessários, o morador poderá ser responsabilizado por outros prejuízos que resultarem da sua omissão (como danif**ação da pintura interna ou do piso, devido a efeitos naturais).
Portanto, é importante que a imobiliária sempre realize visitas de vistoria para evitar futuras surpresas e prevenir maiores danos.
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31/08/2021

O Banco central anunciou diversas mudanças nas regras para utilização do PIX, meio de transferência e recebimento de dinheiro instantâneo, a fim de melhorar a segurança desse sistema.

Para nós clientes, passarão a valer as seguintes normas:

• Das 20h às 6h f**a estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para mesmo banco, Pix e TED;

• Se quiser aumentar esse limite, o cliente poderá fazer a solicitação, mas haverá prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;

• Clientes passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;

• Instituições poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos;

• Haverá prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital produza efeitos;

• É possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação.

Ainda não houve a divulgação de quando as mudanças passarão a valer efetivamente, segundo o presidente do Banco Central, com a publicação das nova regras, as instituições financeiras devem começar a se preparar para a sua implementação.

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18/08/2021

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados é coisa séria e veio para assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.

Assim, é muito importante contar com um escritório de advocacia com conhecimento e experiência de Lei, para ajudar a sua Empresa na jornada de conformidade com a LGPD.

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 997 – Sala 18
Jandaia Do Sul, PR
86900000

Telefone

+5543991385573

Site

http://www.bruzonmussi.com.br/

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