13/08/2026
Essa é uma das dúvidas que mais aparecem nos inventários… 🤔
A resposta, porém, não é única: depende do caso concreto.
A condição de meeira decorre do regime de bens do casamento. A meação corresponde ao patrimônio que já pertence ao cônjuge sobrevivente e, portanto, não integra a herança. Por isso, não há incidência de ITCMD sobre a meação.
🔎 No regime da comunhão parcial de bens, por exemplo, a viúva será meeira dos bens comuns, adquiridos durante a constância da relação. Já no regime da comunhão universal de bens, em regra, a viúva será meeira de todos os bens, mesmo aqueles que poderiam ser particulares do falecido.
Já a condição de herdeira dependerá das regras de sucessão aplicáveis ao caso, considerando, entre outros fatores, o regime de bens e a existência de descendentes ou ascendentes.
🔎 No regime da comunhão parcial de bens, a viúva será herdeira dos bens particulares do falecido, concorrendo com os demais herdeiros.
Em algumas situações, a viúva será apenas meeira. Em outras, será apenas herdeira. E há casos em que ela poderá acumular as duas posições.
Por isso, antes de orientar o cliente ou elaborar a partilha, é indispensável analisar o regime de bens do casamento e a composição familiar.
Lembrando que, se houver acordo entre as partes, tudo pode ser resolvido no Cartório de Notas, por meio do inventário extrajudicial.
Envie para um advogado que lida com inventários e já salve para não perder.
