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Gustavo Martines Advocacia e Assessoria Júridica

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Brasil
Jandaia do Sul, PR
Gustavo Martines Advocacia e Assessoria Júridica

Advogado
OAB/PR 101.233

25/12/2025

Agradecemos a confiança ao longo do ano e desejamos um Natal de paz e reflexão.
Que o Natal traga descanso, harmonia e um novo ano repleto de realizações.
Seguimos comprometidos com a ética, a justiça e as pessoas. Feliz Natal!

22/12/2025

Nosso escritório entrará em recesso forense no período de 22/12 a 12/01.
Durante esse intervalo, não haverá atendimento.

Retomamos as atividades normalmente em 12/01.
Agradecemos a confiança ao longo do ano e desejamos boas festas! 🙏

06/11/2025

Caiu a energia e queimou seus aparelhos? 💡⚡
Isso não é azar, é prejuízo que a empresa elétrica deve pagar!
O consumidor tem direito à indenização pelos danos.

08/10/2025

💼 Saiu do trabalho? Saiba seus direitos!

👋 Sem justa causa:
✅ Aviso prévio
✅ 13º e férias proporcionais + 1/3
✅ Saque do FGTS + multa de 40%
✅ Seguro-desemprego

⚖️ Com justa causa:
❌ Recebe só saldo de salário e férias vencidas

🤝 Outras formas:
✳️ Pedido de demissão: sem multa e sem seguro-desemprego
✳️ Acordo (art. 484-A): 80% do FGTS + metade do aviso e da multa, sem seguro-desemprego

📚 Direitos garantidos pela CLT!

24/09/2025

🔎 Acúmulo de Função x Desvio de Função: você sabe a diferença?
👉 Acúmulo de função acontece quando o trabalhador exerce mais de uma função ao mesmo tempo, além da que foi contratado, sem receber a devida contraprestação.
👉 Já o desvio de função ocorre quando o empregado é contratado para determinada atividade, mas passa a desempenhar outra, diferente da contratada, sem a devida alteração contratual ou salarial.
⚖️ Em ambos os casos, pode haver direito a diferenças salariais e outros reflexos trabalhistas.
💡 Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser prejudicado!

09/09/2025

📌 Direito do Consumidor
Você sabia? 🤔
Em casos de defeito no produto, não é o consumidor quem deve provar que usou de forma correta. Pelo contrário: o fabricante é quem precisa demonstrar que houve mau uso.

⚖️ Essa proteção existe justamente para equilibrar a relação de consumo e garantir que o consumidor não seja prejudicado injustamente.

➡️ Se tiver problemas com produtos defeituosos, procure orientação jurídica.

08/08/2025

O salário real deve estar na carteira!
É obrigação do empregador registrar o trabalhador com o valor real que ele recebe.
⠀
Pagar “por fora” ou registrar um valor menor na carteira é ilegal e prejudica o trabalhador em direitos como férias, 13º salário, FGTS, INSS e aposentadoria.
⠀
Se isso acontece com você, é importante buscar orientação jurídica. Seus direitos precisam ser respeitados!

29/07/2025

🤰 Você sabia? Gestantes têm direitos garantidos por lei!
📌 Afastamento do trabalho em funções de risco,
📌 Atendimento prioritário em serviços de saúde,
📌 Licença-maternidade de 120 dias (ou mais, dependendo do caso),
📌 Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

✨ Respeito e dignidade para quem gera vidas!
Compartilhe e espalhe essa informação 💛

24/07/2025

💰 Pensão alimentícia não é só pra comida!
Muita gente acha que pensão é só pra comprar arroz e feijão, mas ela também serve pra cobrir gastos com moradia, saúde, escola, roupas e até lazer da criança.
O objetivo é garantir uma vida digna pra quem depende desse apoio.
Se tiver dúvidas ou estiver enfrentando problemas com pensão, procure orientação jurídica!

13/06/2025

🚨 Atenção, pais e responsáveis!
A alienação parental é uma prática prejudicial que afasta a criança ou adolescente de um dos genitores, causando danos emocionais profundos e duradouros.

❗Essa conduta é grave e pode resultar na perda da guarda do filho(a).

👨‍⚖️ Proteja os direitos da criança e promova uma convivência saudável com ambos os pais.
📞 Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado.

04/06/2025

🚨 PIX errado não é sinal de sorte, é cilada! 😬
Receber R$ 2.000 do nada e achar que é “presente do destino”? Só se o destino for o juiz! ⚖️👨‍⚖️

Gastar dinheiro que caiu por engano na sua conta pode virar BO, processo e dor de cabeça. 🧾💥

Não se empolgue com o “dinheiro fácil”. Devolva e evite transformar um engano em um problema criminal. 😉

07/04/2025

Posso cobrar por um orçamento?
Sim, você pode cobrar por um orçamento — mas isso depende do tipo de serviço que você oferece e da expectativa do seu mercado ou setor. Aqui vão alguns pontos pra considerar:

Quando é comum cobrar por orçamento:
Serviços técnicos complexos: como engenharia, arquitetura, consultoria, desenvolvimento de software ou manutenção especializada. Nestes casos, o orçamento exige tempo, estudo e análise técnica.
Quando envolve deslocamento: como eletricistas, encanadores ou profissionais que precisam ir até o local para avaliar.
- Quando inclui diagnóstico: por exemplo, em oficinas mecânicas ou assistência técnica de eletrônicos.

Como comunicar isso:
Se decidir cobrar, é importante deixar isso claro antes de realizar o orçamento. Algo como:
> “Para elaborar o orçamento, é necessário uma visita técnica. O valor da visita é R$ XX e, caso o serviço seja aprovado, esse valor será abatido do total.”

Dica final:
Você também pode oferecer duas opções: um orçamento simples e gratuito (mais superficial), e um mais detalhado, técnico e pago.

Endereço

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86900000

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