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Luiz Antônio Advogados Assoc.

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Brasil
Janaúba, MG
Luiz Antônio Advogados Assoc.

Atuações: Trabalhista, Previdenciário, Cível e Criminal �

16/04/2026

👨‍👧‍👦 Ser pai também é estar presente.
A licença-paternidade vai muito além de um benefício… é um direito que impacta diretamente a família, o desenvolvimento dos filhos e o equilíbrio dentro de casa.

📌 Mais tempo com o bebê significa:
✔ Mais apoio no puerpério
✔ Mais vínculo entre pai e filho
✔ Mais equilíbrio na divisão de responsabilidades

Hoje, esse período ainda é limitado… mas a proposta de ampliação mostra um avanço importante na forma como a sociedade enxerga o papel do pai.

⚖️ Não é privilégio.
É direito.
E também é responsabilidade.

📲 Informação também é cuidado.
Compartilhe com outros pais e famílias.

13/04/2026

🗣️ Palavras também podem ferir — e agora podem virar crime.

O Senado aprovou um projeto que criminaliza a misoginia, ou seja, atitudes de ódio ou aversão contra mulheres.

Se a proposta virar lei, a pena pode chegar a 2 a 5 anos de prisão, com tratamento semelhante ao racismo.

📌 O que isso muda na prática:
✔ Ofensas contra mulheres na internet podem ser consideradas crime
✔ Condutas de ódio ao gênero feminino passam a ser punidas mesmo sem agressão física
✔ O crime pode ser tratado como imprescritível, assim como o racismo
⚖️ A legislação está evoluindo para ampliar a proteção e responsabilizar condutas que antes eram minimizadas.
📲 Informação é proteção.
Acompanhe e entenda seus direitos.
🔁 Salve e compartilhe com quem precisa saber disso.

25/03/2026

🚗 Você está transportando seu filho da forma correta?

A Lei da Cadeirinha não é só uma regra…
é uma medida que pode evitar acidentes graves e salvar vidas.

Cada fase da criança exige um tipo específico de proteção:
✔ Bebê conforto
✔ Cadeirinha
✔ Assento de elevação
✔ Cinto de segurança adequado

E atenção:
❗ Ignorar essas regras pode gerar multa e pontos na CNH. Mas mais importante que isso…
é colocar em risco quem mais depende de você.

👉 Segurança no trânsito começa com responsabilidade. Se você é pai, mãe ou responsável, salve esse post para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem também precisa saber disso.

17/03/2026

⚖️ Você sabe qual tipo de divórcio se aplica ao seu caso? Muita gente acha que todo divórcio é igual… mas não é.

Existem duas formas principais:

✔ Divórcio consensual – quando há acordo entre as partes
✔ Divórcio litigioso – quando existe conflito e precisa de decisão judicial
E dentro do consensual, ainda existem caminhos diferentes, como o feito em cartório ou na justiça — especialmente quando há filhos menores envolvidos.

📌 Cada situação exige um procedimento específico para garantir segurança jurídica e proteger os direitos de todos, principalmente dos filhos.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, o mais importante é entender qual é o melhor caminho para o seu caso.

👨‍⚖️ Procure um advogado e tenha a orientação correta para evitar problemas futuros.

13/03/2026

⚖️ Você conhece os seus direitos como consumidor?

Muitas pessoas passam por situações no dia a dia sem saber que a lei garante proteção ao consumidor. Desde compras online até cobranças indevidas, existem regras que as empresas precisam respeitar.

✔ Direito de desistir de compras feitas pela internet
✔ Prazo para retirada do nome após pagamento de dívida
✔ Proibição de valor mínimo para pagamento no cartão
✔ Direito à devolução em dobro em caso de cobrança indevida

Esses são apenas alguns exemplos de direitos previstos na legislação para proteger o consumidor.

📌 Estar informado é a melhor forma de evitar abusos e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Se você tiver dúvidas sobre alguma situação, procure orientação jurídica para entender o que pode ser feito no seu caso.

27/02/2026

📌 O salário mínimo em 2026 está fixado em R$ 1.621,00, valor que já está em vigor desde janeiro.

Esse reajuste impacta diretamente:
✔ Benefícios do INSS
✔ Pensões
✔ Seguro-desemprego
✔ Contribuições previdenciárias
✔ Cálculos trabalhistas

Por isso, é importante estar atento às mudanças e aos reflexos no seu planejamento financeiro e nos seus direitos.

Em caso de dúvidas sobre como esse valor influencia sua situação, procure orientação jurídica especializada.

06/02/2026

💔 Divórcio sem acordo é possível, sim.

Muita gente ainda tem dúvida, mas a verdade é que não é necessário o consentimento dos dois cônjuges para colocar fim ao casamento. A lei permite que o divórcio seja solicitado por apenas uma das partes. ⚖️

📌 Dependendo do caso, ele pode ser feito: ✔️ Em cartório, quando há acordo
✔️ Pela via judicial, quando existe conflito
Além disso, é fundamental tratar de pontos importantes como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

👉 Antes de qualquer decisão, busque orientação jurídica para entender seus direitos e conduzir esse momento com segurança.

29/01/2026

Você trabalha de moto? Então atenção: essa atividade é considerada perigosa por lei e pode garantir adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base ⚖️

Motoboy, entregador, motofretista, técnico externo e qualquer trabalhador que utilize motocicleta de forma habitual têm esse direito, independente da moto ser própria ou da empresa.

E mais: se esse valor não foi pago, ele pode ser cobrado na Justiça, inclusive retroativamente 💰

👉 Se você se encaixa nessa situação, busque orientação jurídica e não perca esse direito!

21/01/2026

📌 Contribuições ao INSS em 2026: você já conferiu os valores? ⚖️💰

Com o salário-mínimo fixado em R$ 1.621,00, as contribuições mensais ficaram assim:
✔️ 20% – Contribuinte individual ou facultativo: R$ 324,20
✔️ 11% – Contribuinte individual ou facultativo: R$ 178,31
✔️ 5% – Facultativo de baixa renda: R$ 81,05

Manter as contribuições em dia é essencial para garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS 🧾📆

👉 Ficou com dúvidas sobre qual plano é o ideal para você? Procure orientação especializada.

07/01/2026

💰 Trabalhou alguns meses no ano e ficou na dúvida sobre o 13º salário?

A regra é simples: o benefício é proporcional ao tempo trabalhado.

✔️ A cada mês, você acumula 1/12 do salário.
✔️ Trabalhou 15 dias ou mais no mês? Ele já entra como mês cheio no cálculo. Informação evita prejuízo. Conhecer seus direitos faz diferença.

📌 Ficou com dúvida? Salve este post e compartilhe com quem precisa saber.

23/12/2025

✨ Um novo nome, a mesma essência. ⚖️

Depois de 35 anos de uma história construída com ética, dedicação e compromisso, nasce uma nova fase: Luiz Antônio e Brenda Cristine Advogados 👨‍⚖️👩‍⚖️

Mais do que uma mudança de nome, é a união de pai e filha 🤝, fortalecendo um legado que atravessa gerações, guiado pelos mesmos valores e pela mesma paixão pela advocacia. 📚⚖️

Seguimos firmes, ao lado de uma equipe que faz parte da nossa história e do nosso futuro 💼✨, prontos para continuar servindo com excelência, humanidade e responsabilidade.

🎄✨ Boas Festas e um Ano Novo repleto de novas conquistas!

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