Luiz Antônio Advogados Assoc.

Como chegar Entre em contato com o negócio

Luiz Antônio Advogados Assoc. Atuações: Trabalhista, Previdenciário, Cível e Criminal �

07/10/2026

Você sabia que, em alguns casos, uma única contribuição ao INSS pode ser suficiente para garantir o salário-maternidade?

Isso pode acontecer quando a segurada ainda está no chamado período de graça, mantendo a qualidade de segurada mesmo sem contribuir por um tempo.

Mas atenção: existem detalhes que fazem toda a diferença. A contribuição precisa ser realizada antes do nascimento ou da adoção e deve ser recolhida corretamente. Um simples erro pode impedir a concessão do benefício.

Se você está grávida, desempregada e já contribuiu para o INSS em algum momento da vida, vale a pena verificar sua situação antes do parto. Conhecer seus direitos pode evitar a perda de um benefício importante.

Ficou com alguma dúvida? Procure orientação jurídica especializada para analisar o seu caso.

02/10/2026

Muita gente acredita que, durante as eleições, o eleitor não pode ser preso em nenhuma hipótese. Mas isso é um mito.

O Código Eleitoral estabelece que, desde 5 dias antes até 48 horas após o encerramento da votação, o eleitor não pode ser preso ou detido.

No entanto, existem exceções importantes: prisão em flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Essa regra existe para proteger a liberdade do exercício do voto, e não para impedir a aplicação da lei. �

Tribunal Superior Eleitoral +1
Conhecer seus direitos também significa conhecer seus limites.

Compartilhe este conteúdo e siga nosso perfil para mais informações jurídicas explicadas de forma simples.

Mãe é quem cuida, acolhe e ama. E a lei deve reconhecer isso da mesma forma.O STF reforçou um importante entendimento: m...
30/09/2026

Mãe é quem cuida, acolhe e ama. E a lei deve reconhecer isso da mesma forma.

O STF reforçou um importante entendimento: mães adotantes têm direito à mesma licença-maternidade concedida às mães biológicas, garantindo igualdade na proteção da maternidade e, principalmente, o melhor interesse da criança.

Essa decisão representa mais do que uma mudança jurídica. Ela reconhece que o vínculo construído pelo amor e pelo cuidado merece a mesma proteção assegurada às demais famílias.

Ficou com alguma dúvida sobre esse ou outro direito? Nossa equipe está pronta para orientar você. ⚖️💛

Racismo nunca é brincadeira. E quando é disfarçado de "piada", "meme" ou "humor", continua sendo crime.A legislação bras...
31/08/2026

Racismo nunca é brincadeira. E quando é disfarçado de "piada", "meme" ou "humor", continua sendo crime.

A legislação brasileira prevê punições severas para condutas ra***tas e, quando o crime é cometido com o intuito de diversão, recreação ou descontração, a pena pode ser aumentada em até 50%.

Além disso, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível, reforçando a gravidade desse tipo de conduta.

Conhecer a lei é essencial, mas o respeito ao próximo deve vir sempre em primeiro lugar.

⚖️ Informação também é uma forma de combater a discriminação.

Existem ensinamentos que não cabem em um livro. Eles são transmitidos no dia a dia, pelo exemplo, pelas atitudes e pelo ...
09/08/2026

Existem ensinamentos que não cabem em um livro. Eles são transmitidos no dia a dia, pelo exemplo, pelas atitudes e pelo amor de um pai.

Ao perguntarmos à nossa equipe "O que você aprendeu com o seu pai?", cada resposta revelou um valor diferente: positividade, honestidade, humildade, dedicação, perseverança, integridade, força, perdão, compromisso...

Porque ser pai é justamente isso: deixar marcas que permanecem por toda a vida.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que, com sua presença e seus ensinamentos, ajudam a formar pessoas melhores.

A equipe Luiz Antônio & Brenda Cristine Advogados desejam a todos os pais um Feliz e abençoado Dia dos Pais! 💙

17/07/2026

👨‍👩‍👧‍👦 A internet deixou de ser terra sem lei quando o assunto é criança e adolescente.

A chamada Lei Felca, oficialmente conhecida como ECA Digital, trouxe novas regras para proteger menores no ambiente online.

O objetivo é combater a exposição indevida, a adultização precoce e responsabilizar plataformas digitais que não adotarem medidas de proteção.

Entre as mudanças, estão regras sobre verificação de idade, controle parental, proteção da imagem, restrições em jogos, publicidade e conteúdos que possam colocar crianças e adolescentes em risco.

Mais do que uma mudança jurídica, essa lei representa um avanço na proteção da infância no ambiente digital.

📲 Informação também protege.
Compartilhe este conteúdo e ajude outros pais e responsáveis a ficarem atentos.

A internet não é terra sem lei.Comentários, memes, publicações ou mensagens com conteúdo ra***ta também podem gerar resp...
09/07/2026

A internet não é terra sem lei.

Comentários, memes, publicações ou mensagens com conteúdo ra***ta também podem gerar responsabilização criminal.

O racismo virtual tem consequências reais e deve ser denunciado sempre que presenciado.
Construir um ambiente online mais respeitoso também é uma responsabilidade coletiva.

📌 Informação é proteção.
Compartilhe este conteúdo e ajude mais pessoas a entenderem seus direitos e deveres.

Foi demitido ou pediu demissão? Atenção ao prazo para receber sua rescisão.A legislação trabalhista prevê que o pagament...
30/06/2026

Foi demitido ou pediu demissão? Atenção ao prazo para receber sua rescisão.

A legislação trabalhista prevê que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias, contados a partir do término do contrato.
Caso a empresa não cumpra esse prazo, poderá estar sujeita ao pagamento de multa.

Conhecer seus direitos é essencial para evitar prejuízos e agir da forma correta.

📌 Está passando por essa situação? Procure orientação jurídica para entender o seu caso.

26/06/2026

🐶🚗 Levar seu pet no carro exige mais do que carinho: exige segurança.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê multas e pontos na CNH para algumas situações, como transportar o animal com a cabeça para fora da janela, no colo do motorista ou solto dentro do veículo.

Além das penalidades, o maior risco é colocar em perigo a vida do seu pet, dos passageiros e de todos que estão na via.

A forma correta de transporte ajuda a evitar acidentes e garante uma viagem muito mais segura para todos.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com outros tutores de pets.

💍 Vai casar? Então essa informação pode evitar dor de cabeça no trabalho!Muita gente não sabe, mas a CLT garante ao trab...
26/05/2026

💍 Vai casar? Então essa informação pode evitar dor de cabeça no trabalho!

Muita gente não sabe, mas a CLT garante ao trabalhador com carteira assinada o direito à licença-gala, permitindo o afastamento do trabalho por até 3 dias consecutivos, sem prejuízo do salário, em razão do casamento.
Mas atenção: esse direito possui regras e o ideal é que tudo seja comunicado corretamente à empresa para evitar problemas ou interpretações equivocadas.

Conhecer seus direitos antes desse momento tão especial faz toda a diferença. ✨

Se você vai casar ou conhece alguém que está organizando o grande dia, salve este post e compartilhe essa informação!

⚖️ Cada caso pode ter particularidades, inclusive conforme convenção coletiva. Procure orientação jurídica.

Endereço

Avenida Marechal Deodoro, N 227A, Centro
Janaúba, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:30
Terça-feira 08:00 - 17:30
Quarta-feira 08:00 - 17:30
Quinta-feira 08:00 - 17:30
Sexta-feira 08:00 - 17:30

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Luiz Antônio Advogados Assoc. publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Luiz Antônio Advogados Assoc.:

Atalhos

Compartilhar

Categoria