Diogo Viana Advogado

10/10/2025

O compliance trabalhista faz parte de um programa de integridade que visa adequar a conduta de uma empresa a determinada lei, norma ou regra, inclusive interna.

Vamos entender!

O objetivo do programa inclui a mitigação de riscos e eventuais prejuízos, para evitar a responsabilização da empresa por condutas que possam contrariar a legislação trabalhista ou acordos e convenções coletivas de trabalho, em todas as fases do contrato de trabalho.

Ele também trabalha para proporcionar um melhor relacionamento entre os empregados, resultando em um ambiente mais positivo, podendo:

-> Aumentar a produtividade;
-> Valorizar a imagem da empresa;
-> Reduzir os índices de acidente de trabalho;

Com isso, se você é empresário e deseja desenvolver um programa de compliance trabalhista, consulte um advogado especializado na área.

12/09/2025

Empresário: você sabe quais as situações que podem resultar em multa trabalhista?

Acompanhe as principais:

1- Deixar de observar piso salarial estabelecido em Negociações Coletivas de Trabalho;

2- Falta de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

3- Não concessão de férias;

4- Atrasar ou não pagar 13º salário;

5- Não pagamento ou atraso das verbas rescisórias;

6- Não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Essas são as situações principais e mais comuns observadas na prática trabalhista.

Mas é importante destacar que a CLT, assim como as Negociações Coletivas de Trabalho, prevê diversas outras situações que podem ensejar em multa trabalhista.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado especialista na área!

06/09/2025

Se você é motorista profissional ou trabalha na gestão de frotas, precisa conhecer a Lei do Motorista!

Essa legislação foi criada para garantir mais segurança nas estradas e melhores condições de trabalho para quem move o Brasil todos os dias.

A lei estabelece regras importantes, como a jornada máxima de trabalho, o tempo mínimo de descanso e as condições de espera para carga e descarga.

Isso significa que motoristas de caminhão, ônibus e transporte particular têm direitos garantidos para evitar a exaustão e garantir uma direção mais segura.

Além disso, há pausas obrigatórias para alimentação e descanso, fatores essenciais para a saúde e o bem-estar dos profissionais da estrada.

O cumprimento dessas regras é fundamental para proteger os direitos dos motoristas, bem como aumentar a segurança nas estradas.

Respeitar os limites de jornada e descanso reduz o risco de acidentes e torna o transporte mais eficiente e humano.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

01/09/2025

Após o término da licença-maternidade, as mães que amamentam seus filhos têm direito a alguns benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos de meia hora para amamentar o bebê ou fazer a ordenha.

Esse direito é garantido até a criança completar seis meses de vida.

Além disso, a mãe pode se ausentar do trabalho para acompanhar consultas médicas ou outros procedimentos relacionados à saúde do seu filho.

Quer saber mais sobre os direitos das gestantes e lactantes para que sua empresa fique regularizada?

Busque a orientação de advogados especializados em direito trabalhista!

26/08/2025

Uma empresa de produtos de beleza foi condenada a pagar indenização à trabalhadora forçada a atuar em vídeos de anúncio para postagem em redes sociais.

A colaboradora foi contratada como vendedora e afirmou que só concordou em aparecer nas propagandas após ser informada de que poderia ser dispensada caso recusasse.

Analisando o caso, o juízo de primeiro grau considerou que não houve provas do constrangimento da empregada e que a realização de vídeos estaria diretamente relacionada à atividade da vendedora.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12), no entanto, entendeu que, pelo fato de o contrato de trabalho da empregada ser comum e não especial (como de artistas e esportistas), seria devida a indenização à ex-empregada.

A empresa não poderia alegar que a autorização de uso da imagem deve ser presumida pela natureza do contrato de trabalho.

Fonte: TRT-12 (número do processo omitido pelo tribunal).

Sua empresa utiliza a imagem dos funcionários para publicidade? Adéque-a para evitar situações como essa.

26/08/2025