30/09/2026
📌 ATENÇÃO: mudança importante no cálculo da renda do BPC
Quem atua com BPC/LOAS precisa ficar atento à atualização trazida pela Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45/2026.
A norma estabeleceu novos valores de referência para determinadas despesas que podem ser consideradas na análise da renda familiar:
▪️ Medicamentos: R$ 56,00
▪️ Consultas e tratamentos médicos: R$ 110,00
▪️ Fraldas: R$ 120,00
▪️ Alimentação especial: R$ 147,00
▪️ Centro-dia: R$ 40,00
Essas despesas estão relacionadas às necessidades do idoso ou da pessoa com deficiência, especialmente quando o item ou serviço não é disponibilizado gratuitamente pelo SUS ou pelo SUAS, respeitadas as exigências previstas para o benefício.
💡 Por que essa informação é importante?
Porque a composição da renda familiar é um dos pontos analisados na concessão e manutenção do BPC. Assim, determinadas despesas podem fazer diferença na análise socioeconômica do grupo familiar.
⚠️ Mas atenção: não basta simplesmente ter uma despesa. A possibilidade de consideração do valor depende do enquadramento da situação nas regras do BPC e da comprovação exigida.