Qual é o horário de funcionamento?

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Fernandes e Salvan Advogados Associados

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Brasil
Jaguaruna, SC
Fernandes e Salvan Advogados Associados

Escritório de Advocacia, Jaguaruna/SC e trabalhista.

áreas de atuação: previdenciário (aposentadorias, auxílio doença, entre outros), civil (indenizações, usucapião, inventário,...)

31/12/2025

Um agradecimento especial á todos que estiveram presentes neste ano. Que 2026 venha por coisas ainda melhores!
🍾🤍

31/12/2025

Encerramos o ano com gratidão pela confiança, pelas parcerias e por todos que caminharam conosco ao longo deste ano.
Um feliz ano novo! 🍾

29/12/2025

✈️ Seu voo atrasou? Não deixe seus direitos “voarem” pela janela!

Muita gente passa sufoco no aeroporto sem saber que a lei protege o passageiro em casos de atrasos e cancelamentos.

⚖️ O que as companhias aéreas não te contam sobre atrasos de voo.

Muitos passageiros acreditam que o atraso é apenas um "imprevisto aceitável", mas a ANAC e o Código de Defesa do Consumidor garantem assistência imediata.

Seus direitos não são opcionais para as empresas. Se você se sentiu lesado em uma viagem recente, saiba que pode ter direito à reparação.

⚠️ Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Deixe um comentário ou envie uma DM.

27/12/2025

🚨 ALERTA BPC/LOAS: Pagamentos bloqueados? Entenda o que fazer!

O INSS iniciou uma nova fase de revisões e muitos beneficiários já estão com o pagamento suspenso desde outubro.

Por que isso está acontecendo?

O Governo Federal está realizando o “pente-fino” obrigatório. O objetivo é confirmar se os critérios de renda e a condição médica (no caso de deficiência) ainda permanecem os mesmos.

Como regularizar?

• O desbloqueio pode ser solicitado assim que você realizar o agendamento da perícia.

• Cuidado redobrado: O processo de reavaliação é rigoroso. Documentação incompleta ou informações divergentes podem levar ao cancelamento definitivo do benefício.

⚠️ Não corra riscos! Antes de comparecer à perícia, certifique-se de que seu CadÚnico está atualizado e seus laudos médicos são recentes.

Compartilhe este alerta com quem precisa! 🔄

24/12/2025

Confiança depositada em nosso trabalho ao longo de todo o ano. Que a luz desta data ilumine os lares de nossos clientes e amigos, trazendo paz e prosperidade.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um encerramento de ano repleto de harmonia! 🎄⚖️

22/12/2025

🚨 CUIDADO COM O GOLPE DO LINK!

Você sabia que um simples clique pode esvaziar a sua conta bancária? 😱

Criminosos estão se passando por profissionais de confiança, como médicos e advogados, para enviar links maliciosos via WhatsApp ou SMS. Ao clicar, você pode dar acesso total ao seu aplicativo de banco sem perceber!

Dicas de segurança:

✅ Nunca clique em links de números desconhecidos.

✅ Desconfie de cobranças urgentes ou inesperadas.

✅ Confirme a informação por outros canais oficiais antes de qualquer ação.

✅ Se for vítima, procure ajuda jurídica imediatamente!

Compartilhe esse vídeo com seus amigos e familiares para que ninguém mais caia nessa cilada! 🛡️⚖️

19/12/2025

Revisão com pagamento retroativo para aposentados com deficiência reconhecida tardiamente

Quando a deficiência é reconhecida apenas após a concessão da aposentadoria, o INSS pode ser obrigado a pagar os valores retroativos desde o primeiro requerimento.
Esse entendimento já foi confirmado pelo TRF4.

O direito já existia desde o início — e deve ser respeitado, mesmo que a comprovação tenha ocorrido posteriormente.

Em caso de dúvidas, procure uma advocacia de confiança para avaliar o seu caso.

16/12/2025

Fim de ano sem brigas pelas crianças? É possível! 🎄✨

O final do ano deveria ser época de paz, mas para pais separados, muitas vezes vira sinônimo de estresse e discussão sobre a guarda e as férias dos filhos. 🤯

Para garantir que as crianças aproveitem o Natal e o Ano Novo sem f**arem no meio do fogo cruzado, trouxe 4 pilares fundamentais no vídeo de hoje:

1️⃣ Planejamento Antecipado: Nada de deixar para a véspera!

2️⃣ Respeito à Convivência: O filho tem direito aos dois pais.

3️⃣ Acordos Claros: O que está escrito (e homologado) não gera dúvida.

4️⃣ Flexibilidade: Imprevistos acontecem, o diálogo resolve.
O presente mais importante que você pode dar ao seu filho é a tranquilidade.

O bem-estar dele deve vir sempre em primeiro lugar. 👧👦❤️

11/12/2025

⚠️ APOSENTADO: VOCÊ PODE ESTAR PERDENDO DINHEIRO! 💸

Você trabalhou uma parte da vida no serviço público, mas se aposentou pelo INSS? Cuidado! É muito comum que o INSS ignore esse tempo e essas contribuições na hora de calcular o seu benefício. 🚫📉

Resultado? Sua aposentadoria f**a menor do que você tem direito.

Mas existe solução: a Revisão de Aposentadoria. Assista ao vídeo e entenda como buscar seus direitos.

Tem dúvidas? Procure um escritório especializado. ⚖️ Fernandes e Salvan Advogados Associados

08/12/2025

Herdeiro pode pedir Usucapião de imóvel da herança? 🏠⚖️

Essa é uma das dúvidas mais polêmicas do Direito Imobiliário e a resposta do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acendeu um alerta para muitas famílias.

No vídeo, eu comentei que é possível sim. Mas atenção! Não basta apenas “morar lá”. Para que um herdeiro consiga a propriedade exclusiva de um bem que era de todos, alguns requisitos rígidos precisam ser cumpridos:

1️⃣ Posse Exclusiva: O herdeiro deve exercer a posse sozinho, sem a oposição dos demais irmãos ou herdeiros.
2️⃣ Animus Domini (Dono): Ele deve agir como se fosse o único dono (pagar IPTU, fazer reformas, manutenção) e não apenas como alguém que está “tomando conta” ou morando de favor.
3️⃣ Tempo: É necessário cumprir o prazo legal da usucapião extraordinária (geralmente 15 anos, podendo reduzir para 10 em alguns casos).
4️⃣ Sem Oposição: O ponto chave! Os outros herdeiros nunca reclamaram ou cobraram aluguel formalmente durante esse período.

⚠️ O Perigo da Tolerância: Muitas vezes, os irmãos deixam um deles morando no imóvel “para ajudar”. Se isso não for documentado (com um contrato de comodato ou aluguel, por exemplo), a justiça pode entender que houve abandono por parte dos demais e posse legítima de quem ficou.

💡 Dica de Ouro: Não deixe o Inventário para depois! A regularização imediata dos bens evita a perda do patrimônio familiar.

Você concorda com esse entendimento do STJ ou acha injusto com os outros irmãos? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

05/12/2025

Diante do aumento de golpes envolvendo o sistema de pagamento PIX, foi criado o chamado “Contragolpe do Pix”.

Trata-se do Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta do Banco Central desenvolvida para auxiliar vítimas de fraudes, golpes ou coação a recuperarem valores enviados via Pix.
A grande novidade é que agora o MED pode ser acionado diretamente pelo “botão de contestação” disponível no aplicativo do seu banco. Ao ser acionado, o sistema bloqueia o valor na conta do recebedor e inicia uma análise para possível devolução à vítima.

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Como funciona o Contragolpe do Pix (MED)

• Ativação: Ao perceber que foi vítima de fraude, a pessoa deve acessar o aplicativo do banco e clicar no “botão de contestação” na área do Pix.
• Bloqueio: Após a contestação, o valor é imediatamente bloqueado na conta do suspeito.
• Análise: As instituições financeiras envolvidas têm até 7 dias para analisar o caso — em alguns bancos, esse prazo pode chegar a até 90 dias, dependendo da complexidade.
• Devolução: Confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido automaticamente à conta da vítima.

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O que o Contragolpe do Pix não é

• Não serve para arrependimento ou erro: O MED é exclusivo para situações de fraude, golpe ou coação.
Não pode ser utilizado para contestar erros de digitação, envio para chave incorreta, nem para arrependimento de compra.

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Foi vítima de golpe?

Se você sofreu um “Golpe do Pix”, procure um advogado especialista para orientação adequada. Ele poderá auxiliar na ativação correta da ferramenta e, se for o caso, avaliar uma possível responsabilização do banco por falha de segurança.

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📢 Compartilhe essa informação — ela pode ajudar muita gente!

04/12/2025

A partir de 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passa a ser obrigatório para novos pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílios do INSS.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos beneficiários, prevenir fraudes e garantir que o recurso seja destinado a quem realmente tem direito.

Mas a grande dúvida é:

👉 “Já recebo benefício. O que muda para mim?”

Nada muda neste momento. Pode f**ar tranquilo.

• A implementação será gradual.

• Você não precisa fazer absolutamente nada agora.

• Nenhum benefício será suspenso ou cortado por causa dessa mudança.

• Se algum dia for necessário atualizar seus dados, o INSS entrará em contato previamente, de forma oficial e individual.

Além disso, a regra prevê exceções para:

• Idosos acima de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de locomoção;

• Outras situações especiais previstas em nor

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