28/09/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão unânime e fundamental para a proteção da maternidade e da infância no Brasil!
1️⃣ 120 Dias Garantidos (Prorrogáveis por mais 60):NO direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias vale tanto para mães biológicas quanto para adotantes, sejam elas celetistas (CLT) ou estatutárias (servidoras públicas).
2️⃣ Fim da Discriminação na Adoção:Foi extinta de vez a regra que reduzia o tempo de licença conforme a idade da criança adotada. Mãe é mãe, e a adaptação do filho exige o mesmo cuidado e proteção em qualquer idade!
3️⃣ Internação Hospitalar: Se houver necessidade de internação da mãe ou do recém-nascido, a contagem da licença só começa após a alta hospitalar (do que ocorrer por último), garantindo que o tempo de convivência em casa seja preservado.
⚠️ Atenção ao prazo: A nova regra vale para licenças futuras e para aquelas que já estavam em curso no dia 23 de setembro de 2026
Você conhecia essa nova decisão? Compartilhe essa informação com uma futura mamãe ou colega de trabalho que precisa saber disso!⚖️❤️