21/08/2026
Para fins legais, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma deficiência. Isso significa que tanto crianças quanto adultos com autismo têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo mensalmente, sem que a pessoa precise ter contribuído para o INSS ✅
⚠️ No entanto, para conseguir a aprovação, a família precisa cumprir critérios rígidos da autarquia. Entenda os pontos principais:
Oficialmente, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo
⚠️ Pouca gente sabe, mas os gastos com medicamentos, fraldas, terapias e consultas particulares que o SUS não fornece podem ser deduzidos dessa conta, ajudando a comprovar o critério financeiro
A avaliação do INSS: O processo exige perícia médica e social. Por isso, o laudo do neuropediatra ou psiquiatra deve ser detalhado, conter o CID correspondente e descrever claramente as barreiras enfrentadas e a necessidade de tratamento contínuo
O processo é burocrático e o INSS costuma negar muitos pedidos por pequenos detalhes no cálculo da renda ou falhas na documentação. Não deixe que erros técnicos tirem o amparo que o seu filho tem direito por lei
Buscar apoio qualificado faz toda a diferença para evitar atrasos. Se tiver dúvidas sobre a documentação, consulte uma advogada de sua confiança! 💡
