Daniela Duarte.adv

Daniela Duarte.adv �Advogada.

Especialista no Direito das Famílias e Sucessões;
Direito da Mulher - Violência Doméstica
Guarda - Divórcio -Pensão Alimentícia - união estável
JAGUARARI/ SENHOR DO BONFIM/BA
� Atende todo Brasil

Você sabe quais são os materiais que podem e os que não podem ser exigidos na lista de material escolar?Confira a lista ...
31/01/2023

Você sabe quais são os materiais que podem e os que não podem ser exigidos na lista de material escolar?
Confira a lista e envia para aquele colega que precisa dessa informação.

Não esquece de salvar esse post para não esquecer.




Se uma pensão alimentícia não for arbitrada por uma autoridade competente(juiz), os valores referentes à pensão não pode...
21/01/2023

Se uma pensão alimentícia não for arbitrada por uma autoridade competente
(juiz), os valores referentes à pensão não poderão ser cobrados na justiça.
Como muitos já sabem, a pensão alimentícia pode ser cobrada do pai do menor sob pena de prisão civil. Contudo, o Poder Judiciário não executa pensões acordadas verbalmente entre os genitores da criança.

Muitas vezes, nesses acordos realizados verbalmente, o genitor paga valores muito abaixo da sua real capacidade contributiva ou até mesmo não paga valor algum.

‼️Por isso, sempre orientamos, a primeiro momento, que seja feito um ACORDO EXTRAJUDICIAL regulando a guarda, o regime de convivência e principalmente a pensão alimentícia, de forma mais breve possível e que tal acordo seja LEVADO A JUSTIÇA POR MEIO DE UM(A) ADVOGADO (A) PARA QUE O JUIZ HOMOLOGUE, garantindo e priorizando assim o direito da criança/adolescente, assegurando a validade e o amparo jurídico em casos de descumprimento por parte do devedor.

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A resposta é NÃO! O fato da criança morar com a mãe não a faz detentora da guarda.Para melhor entendimento: o pai pode p...
16/01/2023

A resposta é NÃO!

O fato da criança morar com a mãe não a faz detentora da guarda.

Para melhor entendimento: o pai pode pegar quando quiser, devolver quando quiser ou até não devolver!!

Por mais que a guarda de fato seja sua (mãe), mas não há nada que te assegure disso (um documento). Por isso, o mais seguro é você ingressar na justiça pedindo que isso seja regulamentando logo para evitar maiores problemas.

Sempre busque a justiça para definir a guarda!!

Compartilha com quem precisa saber!

Em dezembro e janeiro é muito comum as crianças entrarem nas férias escolares.E é necessário entender que, em regra, a j...
12/01/2023

Em dezembro e janeiro é muito comum as crianças entrarem nas férias escolares.

E é necessário entender que, em regra, a justiça determina que a criança deve passar metade das férias com cada um dos responsáveis.

Por isso, quando a criança estiver com o responsável legal é fundamental zelar e respeitar o momento de intimidade entre eles, sem exigir contato diário e informações desnecessárias!

Portanto, com o fim de se evitar estresse quando das visitas dos filhos ao pai não detentor da guarda no período de férias, é importante que os pais conversem e acordem quanto a isso, especif**ar como e quando a mãe ou o filho poderão manter contato um com outro ou mesmo se este contato se dará de forma livre.

Saiba respeitar esses momentos, compartilhe essa informação.

Última dica do ano:Se a sua pensão alimentícia foi fixada em percentual do salário mínimo, ela vai aumentar à partir de ...
31/12/2022

Última dica do ano:

Se a sua pensão alimentícia foi fixada em percentual do salário mínimo, ela vai aumentar à partir de 01/01/23.

Para o ano de 2023 foi aprovado o aumento do salário mínimo para R$1.320,00 e a pensão deverá ser reajustada.

Lembrando que o valor da pensão alimentícia é calculado de acordo com a comprovação da necessidade da pessoa que recebe e com as possibilidades da parte pagadora e não existe um valor fixo, esse será definido pelo juiz de acordo com o caso.

Gostou? Salva e envia esse post para alguém que precisa dessa informação também!

Infelizmente a resposta é NÃO!!!Os bens adquiridos após a separação de fato de um casal não devem ser divididos no divór...
27/12/2022

Infelizmente a resposta é NÃO!!!

Os bens adquiridos após a separação de fato de um casal não devem ser divididos no divórcio.

“o cônjuge casado, qualquer que seja o regime de comunhão — universal ou parcial —, separado de fato, pode adquirir bens, com esforço próprio, e formar novo patrimônio, o qual não se integra à comunhão, e sobre o qual o outro cônjuge não tem direito à meação”.

Logo, como ele comprou o carro após a separação de corpos, o carro é apenas dele!!

O que acha a respeito?

Essa é uma pergunta bem comum, ainda mais com a aproximação das férias escolares. 🎊SIM!  A pensão deverá continuar sendo...
16/12/2022

Essa é uma pergunta bem comum, ainda mais com a aproximação das férias escolares. 🎊

SIM! A pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai.
A pensão alimentícia objetiva auxiliar o menor no que tange às suas despesas com alimentos, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer. O fato de o filho estar passando o período de férias escolares com o pai, não exclui as responsabilidades quanto ao pagamento destas despesas.

Explico. Durante as férias a grande maioria dos custos continua sendo cobrados regularmente. Inclusive durante o mês de dezembro/janeiro existem custos extras, tais como, matrícula escolar, material escolar, calçados, mochila, dentre outros, de acordo com cada família.

Nesse sentido, o filho passar as férias com o pai somente faz diminuir as despesas relacionadas à alimentação, mas em compensação, as demais despesas aumentam signif**ativamente neste período.

Uma única ressalva é que, se no momento da estipulação da pensão (via judicial) ficou acordado de outra forma, valerá o que ficou pactuado.

O salário mínimo será de R$1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida provisória com a confirmação do ...
13/12/2022

O salário mínimo será de R$1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023.

A medida provisória com a confirmação do novo valor foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira (12/12).

O que você achou do reajuste? ‼️

Não é difícil se deparar com situações como essa. Mas, afinal, meu filho pode ser proibido de ter contato com a namorada...
19/11/2022

Não é difícil se deparar com situações como essa. Mas, afinal, meu filho pode ser proibido de ter contato com a namorada do pai? Por qualquer dos motivos, isso pode acontecer?

Quando um casal se divorcia, havendo filhos, eles devem decidir pela guarda da criança, e, a depender, determinar os dias de visitas, a pensão, etc.

E, não mais vinculados pelo matrimônio, é natural que as partes se relacionem com outras pessoas no futuro, contraindo outro casamento ou permanecendo no namoro mesmo.

Aliás, aqui é que começa o problema: muitas vezes, por ciúme ou pelo simples desejo de estar sob o controle da situação, os pais querem proibir que o filho fale com o novo parceiro da outra parte.

Contudo, a situação não é saudável a ninguém, havendo, inclusive, um nome específico à proibição: alienação parental. A Mãe ou pai não pode descumprir uma determinação judicial por mero ciúmes.

Então, entendam:

Ciúmes não é motivo justif**ador para proibir a convivência com a namorada ou madrasta.

Para que ocorra uma proibição judicial, é necessário comprovar que a relação entre a namorada e a criança é prejudicial, que gera real e evidente prejuízo a seu filho, seja de caráter emocional, psíquico, fisico o moral. Do Contrário, não será possível. A proibição será tida como injustif**ada e arbitrária.

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A criança f**a emburrada, algumas vezes chora e se recusa a ir com o pai nos dias estipulados de visita. A situação se r...
29/10/2022

A criança f**a emburrada, algumas vezes chora e se recusa a ir com o pai nos dias estipulados de visita. A situação se repete e em algumas ocasiões isso acaba, inclusive, causando discussões entre os progenitores. Então, o que fazer quando filho não quer ir com o pai?

Muitas vezes, a recusa em ir com o pai ocorre por traumas psicológicos causados pelo processo de separação do casal. Também por uma questão de afastamento gradativo, decorrente da distância física, por exemplo.

É importante certif**ar-se de que a decisão de não querer ir com o pai ou mãe é motivada unicamente por questões pessoais do filho. Isso porque o progenitor que estimular o menor a não cumprir os dias de visita estará cometendo o crime de alienação parental.

A alienação parental f**a caracterizada quando uma ação dificulta a convivência entre filho e pai ou mãe. Além de pagar multa e correr o risco de perder a guarda da criança, o responsável poderá ainda ter suspensa a autoridade familiar sobre a criança.

A primeira coisa a fazer em casos assim é tentar resolver a situação por meio de diálogo, já que, antes de tudo, os pais precisam entender as motivações do filho. Caso isso não seja possível, é importante que o detentor da guarda procure a justiça para regularizar a situação.

Entendido papais?
19/10/2022

Entendido papais?


Não deixe para resolver no último minuto os seus “problemas”, os Direitos que seu filho tem, aquele pedido de pensão, de...
14/10/2022

Não deixe para resolver no último minuto os seus “problemas”, os Direitos que seu filho tem, aquele pedido de pensão, de guarda, de visitação.

Não adie um Direito que é seu e do seu filho!

O recesso Judiciário está próximo e vira uma loucura…. Aquela urgência que você tem pode ser só resolvida em 2023.



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48960000

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