Luciano Terra Advocacia

08/06/2026

A Reforma Tributária está chegando, e sabemos que ela pode gerar muitas dúvidas e incertezas para pequenos empreendedores. 😕 Para você, dono de PME, a adaptação pode parecer um grande desafio, mas temos uma boa notícia: não precisa ser assim!

Nossa assessoria técnica especializada é o seu guia seguro para uma transição lucrativa e organizada. Vamos além da teoria, oferecendo soluções práticas e personalizadas para que seu negócio não apenas se ajuste, mas prospere no novo cenário fiscal. 🚀

Compreendemos as particularidades das pequenas empresas e desenvolvemos um plano de transição que minimiza riscos e maximiza oportunidades. Conte com quem entende do assunto para transformar a complexidade da Reforma Tributária em um diferencial competitivo para o seu negócio. 💪

Não deixe a sorte decidir o futuro da sua empresa! Tome a iniciativa e garanta que sua PME esteja totalmente preparada para os novos desafios e oportunidades.

Quer entender como a sua empresa pode se beneficiar da nossa assessoria especializada na Reforma Tributária? Deixe um 'EU QUERO' nos comentários ou envie-nos uma mensagem direta! ✉️

06/06/2026

“Infelizmente, não temos estrutura para recebê-lo.”

Se essa foi a resposta da escola ao tentar matricular uma criança com autismo, algo está muito errado. Isso pode, inclusive, virar caso de justiça.

Negar matrícula com a desculpa de que o aluno tem TEA não é apenas uma atitude cruel. É uma violação de direitos.

Toda criança tem direito à educação. A deficiência não pode ser usada como justificativa para excluir.

Mais que isso: essa recusa é considerada discriminação. Pode gerar indenização por danos morais e punições legais para a instituição.

As leis brasileiras são claras:

A Constituição Federal garante o direito à igualdade e ao acesso à educação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga escolas públicas e privadas a promover a inclusão.

A Lei nº 7.853, de 1989, considera crime a recusa de matrícula por causa de deficiência.

Quando a escola nega a matrícula, o impacto emocional na criança e na família é profundo.

Por isso, muitas decisões judiciais têm reconhecido o sofrimento causado e condenado as instituições ao pagamento de indenizações.

Se isso acontecer com alguém próximo de você, busque apoio especializado.

Um advogado com experiência na defesa dos direitos da pessoa com deficiência pode orientar sobre os caminhos legais disponíveis.

05/06/2026

05/06/2026

Alíquota salta quase 10x e imposto seletivo atinge a indústria

05/06/2026

Alerta: débitos que você não poderá reverter

05/06/2026

O "abismo financeiro" que separa a alíquota teste atual da vigência plena da CBS em 2027 é mais profundo do que a maioria dos empresários imagina.

O P*S e a COFINS têm data de validade: 31 de dezembro de 2026. A pergunta não é se o imposto vai mudar, mas se a sua empresa sobrevive ao que vem depois.

Muitos donos de PMEs e profissionais liberais estão ignorando o risco. O segundo semestre de 2026 não é mais tempo de estudo; é tempo de execução e mitigação de danos.

A transição tributária traz três pontos cegos que podem quebrar o seu caixa em janeiro:

1️⃣ A ILUSÃO DOS 1%: A alíquota atual de teste é um "anestésico". Ela esconde um risco severo de fluxo de caixa para o próximo ano. Se você não provisionar agora, a conta não vai fechar.

2️⃣ CRÉDITOS EM RISCO: Existe uma estratégia jurídica e contábil obrigatória para não perder saldos credores na transição. O que eu vejo no consultório são empresas "jogando dinheiro fora" por pura falha operacional.

3️⃣ BLINDAGEM CONTRATUAL: Seus contratos de fornecimento precisam de ajustes AINDA este semestre. Sem a cláusula certa, você assume um custo tributário que não é seu.

Como advogado e contador, eu vejo onde a burocracia trava o lucro. Um contador tradicional pode deixar passar o risco jurídico, e um advogado comum pode não entender o impacto no seu balanço. Você precisa de uma visão integrada para não cair no abismo.

Vou detalhar o plano de ação de emergência para quem precisa recuperar o tempo perdido e organizar essa transição com segurança.

Hoje, às 19:30, realizarei uma mini palestra técnica na minha página do Facebook (Luciano Terra Advocacia).

👇 Comente LIVE para receber o link da palestra técnica ou nos acompanhe diretamente no Facebook às 19:30.

Te espero ao vivo.

04/06/2026

Não espere a nova legislação entrar em pleno vigor para descobrir que a sua operação ficou inviável. A mitigação de riscos exige antecipação.
Clique no link ou no botão abaixo e agende uma reunião de consultoria preventiva conosco. Vamos analisar a estrutura jurídica e contábil da sua operação e preparar a sua empresa para essa nova realidade.

31/05/2026

O MEI (microempreendedor individual) possui obrigações fiscais, e alguns descuidos podem levar à malha fina.

Isso ocorre porque o governo utiliza mecanismos de cruzamento de dados para verificar se as informações declaradas estão compatíveis com a atividade exercida. Quando há inconsistências, o MEI pode ser fiscalizado.

Um dos principais erros é ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$81.000,00. Para evitar problemas, é fundamental controlar os recebimentos e emitir corretamente as notas fiscais. Caso o faturamento ultrapasse esse valor, o desenquadramento deve ser feito imediatamente pelo portal do Simples Nacional.

Outro erro comum está na declaração do imposto de renda. A omissão ou declaração incorreta do lucro do MEI pode resultar na malha fina, por isso, todo rendimento deve ser informado corretamente.

Além disso, utilizar conta bancária pessoal para receber valores do MEI pode gerar divergências no cruzamento de dados e ser interpretado como omissão de receita. O ideal é manter uma conta bancária pessoa jurídica exclusiva para o negócio.

Em resumo, organização financeira, controle de faturamento e separação das contas são essenciais para evitar a malha fina.

Seu MEI está com problemas fiscais? Conte com o auxílio jurídico para regularizar a situação e proteger seus direitos.