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Aline L Siqueira Advogada

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Aline L Siqueira Advogada

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Escritório de Advocacia localizado em Jacareí, SP. Atendimento presencial e on line.

11/08/2026

11 de Agosto: Dia do Advogado !! Parabenizo todos os meus colegas de profissão que atuam com responsabilidade, ética e competência, sempre em busca de justiça !!

29/07/2026

Clientes: cuidado com o golpe do falso advogado. Meus únicos números de telefone são: (12) 98840-7551 e (12) 98255-5672. Em caso de duvida quando receber uma mensagem com a minha foto, confira o número de telefone.

27/07/2026

Quem mora sozinho num imóvel herdado, pode ser obrigado a pagar aluguel aos demais herdeiros?

Sim! Isso ocorre porque a propriedade do bem pertence a todos os herdeiros em conjunto até o fim do Inventário ou partilha.

O valor do aluguel é proporcional a parte que pertence aos outros herdeiros. E o aluguel só passa a ser devido a partir de notificação formal ao herdeiro ou de processo judicial.

21/07/2026

A Usucapião Familiar ocorre quando um dos cônjuges abandona o lar conjugal, imóvel pertencente ao casal, por 2 anos consecutivos, ficando o outro cônjuge na posse e exclusiva do bem.

Nessa hipótese, o cônjuge que permaneceu residindo no imóvel pode requer a Usucapião Familiar, desde que preencha os requisitos legais: imóvel deve ser urbano com área de até 250 metros quadrados; o imóvel deve ser utilizado como moradia do cônjuge que permaneceu no bem; o requerente não pode ter outro imóvel em seu nome.

17/07/2026

No período de férias, muitas crianças passam um tempo maior na casa daquele genitor que paga a pensão alimentícia. Por essa razão, surge o questionamento se nesse período o genitor precisa pagar a pensão alimentícia.

E a resposta é sim. Porque a pensão alimentícia envolve despesas que permanecem mesmo no período de férias (moradia, saúde, escola, etc).

14/07/2026

Se você paga pensão alimentícia e seu filho completou 18 anos, você não pode parar de pagar a pensão por conta própria.

Para deixar de pagar, será necessário ingressar com uma Ação de Exoneração de Alimentos e aguardar a decisão do juiz.

Parar de pagar a pensão alimentícia por conta própria pode gerar a execução dos valores devidos e até mesmo a prisão civil do devedor.

Caso fique comprovado que o filho, apesar de já ter completado 18 anos, está cursando a faculdade ou curso técnico, ou caso não tenha meios próprios de subsistência, o pagamento da pensão alimentícia continuará sendo exigido.

17/04/2026

Nesta sexta-feira, 17/04 a Comissão de Direito de Família da 46. Subseção da OAB/SP promoveu uma Roda de Conversa com o Dr. Raphael da Mata sobre os Aspectos Tributários no Direito de Família!

28/03/2026

Nessa sexta-feira, 27/03/26 a Comissão das Mulheres Advogadas da 46. Subseção da OAB/SP promoveu o Café da Manhã das Mulheres Advogadas na Casa do Advogado de Jacarei !

14/03/2026

A Comissão da Mulher Advogada da 46. Subseção da OAB/SP participou nesta segunda-feira, 09/03/26 da Conferência Estadual das Mulheres Advogadas !

24/02/2026

Após a fixação da pensão alimentícia podem surgir dúvidas e até mesmo conflitos entre os pais referente a despesas extras dos filhos, que não foram mencionadas no acordo ou decisão judicial.

É muito comum que os filhos menores tenham despesas extras que não foram previstas quando ficou estabelecido o valor da pensão alimentícia, com por exemplo: remédios, tratamentos médicos, atividades extracurriculares, passeios, viagens, etc.

Nesses casos o ideal é que essas despesas sejam previamente comunicadas ao outro genitor e se possível, divididas entre os pais.

Para evitar conflitos, quando da fixação da pensão alimentícia, se for feita através de um acordo, já deve constar expressamente como serão divididas as despesas extras dos filhos que surgirem no futuro.

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