17/02/2026
A região oeste paulista se destaca pela importante produção e exportação de amendoim, setor de grande destaque no cenário do agro, e que merece atenção para algumas normas que serão aprimoradas.
Além da norma tributária, que deve impactar no setor, e também importante destacar a Rastreabilidade Ambiental e Conformidade com a EUDR (Lei Antidesmatamento da União Europeia), cujas exigências começam a valer plenamente neste ano (2026).
Um dos pontos críticos que impactam diretamente os produtores e exportadores da região, é a Rastreabilidade e a Lei Antidesmatamento (EUDR): A União Europeia é um dos principais destinos do amendoim brasileiro, e a partir de 30 de junho de 2026, pequenas e médias empresas (maioria na cadeia do amendoim) deverão comprovar que seus produtos não provêm de áreas desmatadas após 2020.
A exigência de Geolocalização, por exemplo, será rotina obrigatória aos exportadores, que deverão fornecer coordenadas de geolocalização dos polígonos de produção, para garantir a origem legal.
O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento anual da empresa na Europa.
Os produtores devem estar atualizados e sempre bem assessorados no âmbito@jurídico e contábil, a garantir a normalidade de suas atividades com sucesso.
