Larissa Terto Advocacia e consultoria

31/12/2024

16/04/2024

📣 Conheça seus Direitos: Demissão Sem Justa Causa 📣

Você sabe quais são seus direitos se for demitido sem justa causa?

✅ Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a receber:

1️⃣ Aviso prévio: período em que você continua trabalhando (ou recebe o pagamento correspondente) após ser informado sobre a demissão.
2️⃣ Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.
3️⃣ Férias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3.
4️⃣ 13º salário proporcional.
5️⃣ Saque do FGTS: você pode sacar o saldo depositado na sua conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre esse valor.
6️⃣ Seguro-desemprego: se você atender aos requisitos, pode ter direito a receber o seguro-desemprego por um determinado período.

👩‍⚖️ Se você acredita que seus direitos não foram respeitados durante a demissão, entre em contato conosco para uma avaliação gratuita do seu caso.

💼 Não deixe de conhecer seus direitos e lutar por eles. Estamos aqui para ajudar você a garantir a justiça que você merece.

15/04/2024

🌟 Desvendando a Assessoria Jurídica 🌟

Você sabe o que é uma assessoria jurídica e como ela pode fazer a diferença para pessoas físicas e jurídicas?

✅ Uma assessoria jurídica consiste em um suporte legal contínuo fornecido por profissionais qualificados, que auxiliam na prevenção de conflitos e na resolução de questões legais.

👩‍⚖️ Para pessoas físicas, uma assessoria jurídica pode oferecer orientação em diversos aspectos da vida, desde questões familiares e trabalhistas até contratos e direitos do consumidor.

🏢 Já para empresas, uma assessoria jurídica é essencial para garantir o cumprimento das leis e regulamentos, além de proteger os interesses comerciais e prevenir litígios.

💼 Ao contar com uma assessoria jurídica confiável, você terá acesso a um suporte especializado em todas as áreas do direito, proporcionando segurança e tranquilidade em suas questões legais.

💬 Entre em contato conosco para descobrir como nossa assessoria jurídica pode beneficiar você ou sua empresa e proteger seus direitos.

15/04/2024

🌟 A Importância de Ter um Advogado de Confiança 🌟

Em um mundo repleto de desafios legais, ter um advogado de confiança ao seu lado pode fazer toda a diferença.

✅ Um advogado experiente e comprometido não apenas fornece orientação jurídica especializada, mas também oferece suporte emocional e tranquilidade durante momentos difíceis.

👩‍⚖️ Na busca por justiça e resolução de conflitos, contar com um profissional que compreende suas necessidades e defende seus interesses é essencial.

🔐 Além disso, um advogado de confiança é alguém em quem você pode confiar para representá-lo com integridade, ética e dedicação.

💬 Entre em contato conosco para descobrir como podemos ser seu parceiro jurídico de confiança em todas as suas questões legais.

🤝 Não deixe suas preocupações legais sem solução. Escolha um advogado de confiança e tenha a tranquilidade que você merece.

15/04/2024

🔑 Proteja seus Interesses: Contrate um Advogado na Hora de Alugar seu Imóvel! 🔑

Alugar um imóvel pode ser um processo complexo e repleto de desafios legais. Garanta que seus interesses estejam protegidos em todas as etapas do processo ao contar com a assessoria de um advogado especializado.

✅ Elaboração do Contrato: Um advogado experiente pode ajudar na elaboração de um contrato de locação sólido e abrangente, que inclua cláusulas específicas para proteger seus direitos como proprietário e evitar conflitos no futuro.

📝 Revisão e Negociação: Antes de assinar qualquer contrato, é essencial revisá-lo cuidadosamente para garantir que todas as condições sejam justas e equitativas. Se necessário, seu advogado pode negociar em seu nome para garantir os melhores termos possíveis.

🔍 Assistência Durante a Locação: Durante o período de locação, seu advogado pode fornecer orientação e suporte sempre que surgirem questões legais ou disputas com o inquilino, garantindo que seus direitos sejam protegidos em todos os momentos.

🔑 Devolução das Chaves: Ao final do contrato de locação, seu advogado pode auxiliá-lo na inspeção do imóvel e na devolução das chaves pelo inquilino, garantindo que tudo seja feito de acordo com as disposições contratuais e da lei.

Não arrisque seus investimentos imobiliários. Contrate um advogado na hora de alugar seu imóvel e tenha a tranquilidade de saber que seus interesses estão em boas mãos.

15/04/2024

🌟 Protegendo o Futuro dos Nossos Filhos: Pensão Alimentícia 🌟

A pensão alimentícia é mais do que uma obrigação legal - é um compromisso com o bem-estar e o futuro de nossos filhos. Quando um relacionamento termina, garantir que as necessidades básicas das crianças sejam atendidas é essencial para seu desenvolvimento saudável e feliz.

✅ Responsabilidade Compartilhada: A pensão alimentícia reconhece a responsabilidade mútua dos pais de prover o sustento e cuidado adequados para seus filhos, independentemente do estado civil.

💼 Segurança Financeira: Uma pensão alimentícia adequada proporciona segurança financeira às crianças, garantindo acesso a necessidades básicas como alimentação, moradia, educação e saúde.

💕 Prioridade nos Direitos das Crianças: A legislação reconhece que os interesses das crianças devem ser priorizados, assegurando que elas não sejam prejudicadas pela separação dos pais.

⚖️ Apoio Legal: Se você está lutando para garantir a pensão alimentícia de seus filhos, não hesite em buscar apoio legal. Estamos aqui para representar seus interesses e garantir que seus direitos e os direitos de seus filhos sejam protegidos.

Se você precisa de assistência com questões relacionadas à pensão alimentícia, entre em contato conosco. Estamos comprometidos em ajudar você a garantir o melhor para seus filhos e construir um futuro sólido para sua família.

14/04/2024

📣 A Importância das Redes Sociais no Processo de Pensão Alimentícia 📣

Você sabia que as redes sociais do genitor podem ser uma fonte valiosa de prova no processo de pensão alimentícia?

🔍 Em muitos casos, as postagens, fotos e até mesmo interações nas redes sociais podem revelar um padrão de vida e gastos que podem ser relevantes para determinar a capacidade financeira do genitor em arcar com uma pensão alimentícia adequada.

💡 Se você suspeita que o genitor de seus filhos não está contribuindo financeiramente de acordo com suas possibilidades, fique atento às evidências disponíveis nas redes sociais. Essas informações podem ser fundamentais para requerer um aumento na pensão alimentícia e garantir o bem-estar dos seus filhos.

👩‍⚖️ Entre em contato conosco para saber mais sobre como as redes sociais podem ser utilizadas como prova no processo de pensão alimentícia e como podemos ajudá-lo a garantir os direitos dos seus filhos.

💬 Compartilhe esta informação com outros pais e ajude a garantir que todos estejam cientes dos recursos disponíveis para proteger os interesses das crianças.

14/04/2024

Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido por lei para pessoas com 65 anos ou mais, ou portadoras de deficiência incapacitante, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica?

✅ Se você tem 65 anos ou mais e não possui renda suficiente para garantir sua subsistência, ou é portador de uma deficiência que o impeça de trabalhar, você pode ter direito a receber um salário mínimo por mês, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS.

🤔 Não deixe de buscar seus direitos! Entre em contato conosco para saber mais sobre como solicitar o BPC/LOAS e garantir um amparo financeiro fundamental para sua qualidade de vida.

💬 Compartilhe esta informação com quem precisa e ajude a garantir que todos tenham acesso aos benefícios sociais que merecem.

10/04/2024

Equivocadamente, muitos pagadores de pensão alimentícia, acreditam que, quando o filho completa 18 anos, poderão simplesmente parar de pagar. Atenção: não existe Lei que ampare tal conduta.

O fato de o filho ter atingido a maioridade não desobriga a mãe, ou o pai, de cumprir com o que foi determinado judicialmente.

A súmula[1] 358 de 2008, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é categórica ao afirmar que: "o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos".

é necessário que o pai ingresse com uma ação judicial de exoneração de pensão alimentícia para cessar oficialmente a obrigação de pagamento. Isso ocorre porque a pensão alimentícia é uma obrigação legal e contínua, que não cessa automaticamente com a maioridade do filho.

Logo, se fará necessário a elaboração de um pedido judicial para a Exoneração de Alimentos. Trata-se de uma ação judicial que, depois de ouvidas as partes (alimentante e alimentando), pode determinar o fim, ou não, do pagamento de Alimentos.

10/04/2024

O alimentos gravídicos é um direito garantido pela Lei nº 11.804/2008 no Brasil. Esse direito assegura à gestante o recebimento de uma pensão alimentícia durante a gravidez, visando garantir a subsistência da mulher e a saúde do feto.

Quem tem direito aos alimentos gravídicos são as gestantes, desde que preencham alguns requisitos estabelecidos pela lei:

1. Comprovação da gravidez: A gestante deve comprovar sua condição de gravidez através de exames médicos ou laudos médicos específicos.

2. Filiação presumida: A lei presume que o pai do filho é aquele com quem a gestante teve relação sexual durante o período de concepção, a menos que haja evidências em contrário.

3. Necessidade financeira: A gestante deve comprovar que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com suas despesas durante a gestação.

Os alimentos gravídicos são fixados de acordo com as necessidades da gestante e as possibilidades financeiras do suposto pai. Eles englobam despesas com alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, entre outros.

É importante ressaltar que os alimentos gravídicos têm caráter provisório e cessam com o nascimento da criança. Após o nascimento, se necessário, a gestante pode requerer alimentos em favor do filho, através de ação própria de alimentos, para garantir seu sustento e bem-estar.

10/04/2024

Sim, a perda de tempo útil pode, em certas circunstâncias, ser considerada uma forma de dano moral. O dano moral é definido como a lesão aos direitos de personalidade de uma pessoa, como sua dignidade, honra, reputação, imagem, integridade física ou psíquica.

Se alguém sofrer uma perda significativa de tempo útil devido a uma conduta ilícita, negligente ou abusiva de outra pessoa ou entidade, isso pode causar aborrecimento, frustração, estresse e outros sentimentos negativos, caracterizando assim um dano moral.

Por exemplo, se uma empresa negligencia uma entrega ou um compromisso importante, resultando na perda de tempo e oportunidades do cliente, isso pode ser considerado um dano moral, pois afeta negativamente a qualidade de vida e bem-estar emocional do cliente.

No entanto, é importante observar que cada caso é único e os tribunais consideram uma série de fatores ao determinar se houve dano moral e qual seria sua extensão. Portanto, se você acredita que sofreu dano moral devido à perda de tempo útil, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar suas opções e direitos específicos em relação ao seu caso.