Alcalay Advocacia

08/08/2017

Quem não registra não é dono! Esta frase é muito utilizada pelos cartórios de registro de imóveis, visando informar de maneira simples à população a finalidade do registro imobiliário. Apesar de simples, a verdadeira afirmação é repleta de relevantes desdobramentos.
Veja aqui: https://goo.gl/s2zKoD

Quem não registra não é dono! Esta frase é muito utilizada pelos cartórios de registro de imóveis, visando informar de maneira simples à população a finalidade do registro imobiliário. Apesar de simples, a verdadeira afirmação é repleta de relevantes desd

24/07/2017

A definição do preço de qualquer imóvel deve considerar uma série de fatores que estão atrelados ao mercado.

Veja aqui: https://goo.gl/pHCrsz

A definição do preço de qualquer imóvel deve considerar uma série de fatores que estão atrelados ao mercado. No caso da avaliação de um lote estes fatores devem considerar, sobretudo, o tipo de construção que pode ser erguido no local, o que, no fina

15/03/2017

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva, segundo entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas regras são comuns em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada em...

13/03/2017

A inscrição indevida de ex-correntista de banco num órgão de restrição de crédito já é motivo o suficiente para lhe causar lesão moral, pelo fato dos danos serem presumidos. Afinal, pelos transtornos que causa, a divulgação de uma falsa condição de devedor atinge a imagem da pessoa no comércio. O fu...

03/03/2017

É bom saber

O Procon Cuiabá está orientando os consumidores a respeito da obrigatoriedade da emissão de nota ou cupom fiscal, no ato da compra de produtos ou prestação de serviços. Segundo o órgão, além de ser um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprovante esclarece o tipo de rela...

03/03/2017

Caso tenha créditos a expirar na data do vencimento, eles devem retornar quando você realiza uma nova recarga

De acordo com a Resolução 632 da ANATEL, a operadora pode sim, cancelar a linha por falta de crédito. Já em relação à fidelidade, só pode ocorrer caso você tenha algum benefício em troca, como o desconto na compra de aparelhos, por exemplo. Porém, isso é mais frequente nas linhas pós-pagas e pode ex...

03/03/2017

Você costuma fazer a compra do mês e pagar com o seu vale-alimentação? É bom conferir estas dicas

Você costuma fazer a compra do mês e pagar com o seu vale-alimentação? Se sim, é bem provável que você já tenha comprado itens como produtos de limpeza ou bebidas alcoólicas. No entanto, por lei, isso é proibido. É o que explica a vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo...

03/03/2017

Quando há ligação de esgoto, o serviço também é cobrado proporcionalmente ao consumo da água, podendo chegar até o mesmo valor desse consumo. Muitas vezes, o consumidor paga durante anos a taxa pelo serviço de esgoto sem perceber que ele não está sendo prestado. Se o engano for constatado, o consumidor deve solicitar reembolso.

27/01/2017

As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.

24/01/2017

O trabalhador transferido para uma unidade mais distante de sua residência, sem que ele precise se mudar, tem o direito a receber um acréscimo salarial pelas despesas extras de transporte.
fonte: TST

20/01/2017

Na prestação de serviços essenciais (água, luz, gás, telefonia) existe a cobrança de taxa mínima quando os serviços são disponibilizados, porém não utilizados pelo consumidor. No entanto, o consumidor pode questionar a cobrança de serviços não disponíveis, seja por ter pedido o cancelamento, seja por corte em virtude do inadimplemento.