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01/12/2022

Notícia fresquinha ... ⚖️⚖️⚖️

O caso já havia sido julgado em plenário virtual, todavia, pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou a questão à plenário físico.

18/06/2020

10/11/2018

https://www.facebook.com/318788384832234/posts/2236386516405735/

E aí, ? 🤓
Mostra-se juridicamente possível o pedido do credor para que seja realizado protesto e inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), como medida executiva a ser adotada pelo magistrado para garantir a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. No CPC 2015 existe previsão expressa nesse sentido - art. 528, § 1º e art. 782, §§ 3º e 4º (REsp 1.469.102 e REsp 1.533.206).

10/11/2018

https://www.facebook.com/120178728131245/posts/1222452767903830/

Você sabe a diferença entre escritura pública e instrumento particular?

Saiba mais sobre Escritura Pública em www.cnbsp.org.br

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