11/05/2026
POST INFORMATIVO ⚖️💙
O LOAS/BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso de baixa renda, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
No caso da pessoa com TEA, a concessão depende da análise dos requisitos legais e da avaliação social realizada pelo INSS.
📌 O benefício não exige contribuição ao INSS.
📌 Cada caso deve ser analisado individualmente.
📌 A documentação adequada pode ser essencial para a análise do pedido.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.
📲 Informações:
https://wa.me/5514997293232
Dra. Kézia Ribeiro
OAB/SP 473.022
