Lincoln Lucas - Advogados Associados

30/07/2025

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22/07/2025

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22/09/2022

14/09/2022

➡ Esta é uma pergunta que recebemos muito por aqui e a resposta é:

Depende, para responder muitos cenários precisam ser levados em consideração, pois, com a Reforma da Previdência foram feitas diversas alterações nas regras das aposentadorias. 👩‍🦳👨‍🦳

Antes da reforma, as mulheres, de forma geral, com 30 anos de contribuição conseguiam requerer o benefício sem cumprir a idade mínima, era necessário apenas o tempo de contribuição. Já para os homens o tempo mínimo de contribuição era de 35 anos.

⚠ Com a Reforma da Previdência esta possibilidade que citamos acima, não é mais possível, com exceção apenas para quem já havia cumprido os requisitos antes da Reforma entrar em vigor, ou seja até a data de 13 de novembro de 2019, se esse for o caso você poderá requerer o benefício usando a regra antiga. ⚠

Também temos algumas regras de transição, que foram trazidas pelo INSS para que os segurados que já cumpriram os requisitos não fiquem desamparados e possam se aposentar com as regras antigas, uma dessas regras é o pedágio de 50%, ela é destinada para quem estava há menos de dois anos de conseguir a aposentadoria por contribuição quando ocorreu a mudança. 🤭

Podemos observar que existem diversas possibilidades em relação a aposentadoria e cada caso é muito individual, por isso, procure sempre o auxílio de um advogado de sua confiança para encontrar a melhor solução para o seu caso. 💡💡

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12/09/2022

➡ O salário-maternidade é o benefício pago a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

O salário-maternidade será devido ao adotante do s**o masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção. Algumas decisões já vêm reconhecendo o direito do pai receber o benefício, quando a mãe se ausenta do seu dever familiar, e abandona a criança, por exemplo. ✅

➡ O requisito essencial para a concessão do benefício é a qualidade de segurada, pois a jurisprudência já vem afirmando que não é preciso que a segurada se encontre em atividade laboral ao tempo do parto, desde que conserve a qualidade de segurada, pouco importando eventual situação de desemprego.

▪ Para a segurada empregada não se exige cumprimento de carência.
▪ Para as seguradas contribuintes individuais e segurada facultativa, o prazo de carência é de dez contribuições mensais.
▪ Para a segurada especial, em regime de economia familiar, é devido o benefício desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos doze meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

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05/09/2022

25/08/2022

No atual mercado, o nível de competição só aumenta, tendo o empresário que enfrentar diversos desafios, não só relacionadas ao negócio em si, como as regulações do poder público, cobrança de tributos e questões trabalhistas.

Assim, não basta que o empreendedor tenha um bom produto ou forneça um serviço de excelência: é essencial que saiba lidar com todos esses temas, que fogem do conhecimento comum, para que enfrente a concorrência.

Para isso, é muito importante contar com uma assessoria jurídica empresarial, composta por advogados capacitados, a fim de evitar custos e alavancar o negócio.

As empresas, então, podem lidar com esse novo desafio de duas formas:
1) deixando de se adequar, o que pode gerar custosos processos judiciais, ajuizados por consumidores cujos direitos foram desrespeitados, ou
2) contratar bons advogados para identificar pontos de inadequação na empresa às novas prescrições legais e sugerir soluções, evitando, assim, prejuízos.

Se você ainda ficou com alguma dúvida entre em contato conosco ou deixe seu comentário...

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10/11/2021

Para a alegria de muitos, é possível SIM a alteração do nome em algumas situações. Você sabia??
Em regra, o nome seria imutável, mas existem algumas hipóteses de alterações previstas em lei como nome vexatório, erro ortográfico, entre outras.
Conta pra gente! Conhece alguém que não gosta do nome?
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01/09/2021

➡ O réu NÃO é obrigado a fornecer a senha de seu celular para a polícia e não pode ser penalizado ou enfrentar consequências processuais negativas por conta disso, pois não fazendo isso estaria contribuindo com a sua própria incriminação.

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30/08/2021

➡ Visando informar e colaborar com a proteção da mulher, trouxemos algumas informações referentes aos canais de denúncia de violência contra a mulher.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Para abusos contra crianças e adolescentes, Disque 100 - Direitos Humanos.

E uma situação de perigo imediato, ligue 190 - Polícia Militar.

Além dos canais de denúncia existem diversos outros canais de apoio, em nossa cidade podemos contar com a Casa da Mulher Jauense & Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, onde são oferecidos serviços à mulheres em situação de violência no município.

⚠ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE, LIGUE 180 ⚠

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30/08/2021

Doutor Lincoln deixa recado importante sobre a Defesa da Mulher, confira!

⚠ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE, LIGUE 180 ⚠

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