VSB Advogados

Comprometimento, seriedade.

VSB Advogados Associados

Dr Julio César Fiorino Vicente
Dr Paulo Scatambulo
Dr Antônio César Boventura
Dra Rogéria Coimbra Vicente
Dr Jonas Coimbra Vicente Della Tonia

13/04/2026

O TJSP reafirmou: o Tema 1.371 do STJ, que trata de arbitramento fiscal para imóveis, não se aplica à avaliação de quotas sociais.
Para fins de ITCMD, continua valendo o valor patrimonial contábil.

A decisão reforça a segurança jurídica no planejamento sucessório envolvendo empresas.

O VSB Advogados atua para proteger herdeiros e sucessores contra bases de cálculo indevidas e interpretações fiscais ampliativas.

VSBAdvogados STJ TJSP Tema1371

12/03/2026

O STJ confirmou: em contratos assinados após a Lei do Distrato, é possível aplicar cláusula penal e taxa de fruição mesmo em lote não edificado. A decisão reforça a validade dos descontos previstos em lei e pode impactar diretamente a restituição em casos de desistência.

O VSB Advogados atua para garantir que os contratos de loteamento sejam aplicados com justiça e dentro dos parâmetros legais.

Fale conosco e entenda como essa decisão pode afetar o seu contrato.

TaxaDeFruição Loteamentos VSBAdvogados

20/01/2026

📌 AVISO IMPORTANTE

Aos amigos e clientes, informamos que hoje, 19/01/2026, os prazos processuais foram retomados.

O VSB Advogados já retomou integralmente suas atividades, mantendo o controle rigoroso dos prazos, o acompanhamento técnico dos processos e o compromisso com uma atuação responsável, ética e profissional.

Seguimos à disposição para atendimentos on-line e presenciais.

VSB Advogados
Seriedade, responsabilidade e compromisso com cada causa.

Endereço

Rua Marechal Bittencourt, 1089
Jaú, SP
17202160

Telefone

+551436215678

Site

http://www.vsbadvogados.com.br/

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