Galvanini, Haddad & Segantin Advogados

Galvanini, Haddad & Segantin Advogados Oferecemos serviços jurídicos aliando seriedade, competência, compromisso, empatia e confiança para atender às necessidades de nossos clientes.

Atuamos nas áreas de Direito Civil, Trabalhista, Imobiliário, Família e Sucessões, Tributário e do Consumidor.

Nesta data especial, além das festividades e presentes, é tempo de refletir sobre os verdadeiros valores da vida: amor, ...
25/12/2024

Nesta data especial, além das festividades e presentes, é tempo de refletir sobre os verdadeiros valores da vida: amor, respeito, união e solidariedade.

Enquanto celebramos, também enfrentamos situações que demandam clareza e orientação, especialmente quando envolvem questões legais familiares ou de propriedade.

Em meio às celebrações, se surgirem dúvidas ou situações que necessitam de uma perspectiva jurídica, não hesite em buscar ajuda profissional.

A paz e o entendimento são os melhores presentes que podemos dar e receber.

Desejamos a todos um Natal cheio de luz, e lembrem-se: a verdadeira justiça começa com o entendimento e a compreensão.

Durante o recesso judiciário, você sabia que há um plantão para casos urgentes?Mesmo com a pausa nas atividades regulare...
23/12/2024

Durante o recesso judiciário, você sabia que há um plantão para casos urgentes?

Mesmo com a pausa nas atividades regulares dos tribunais, o sistema jurídico assegura um serviço para atender situações que não podem esperar até o fim do recesso.

Aqui estão alguns pontos importantes:

1 - Casos urgentes:

O plantão destina-se a demandas como medidas cautelares e habeas corpus, onde a demora poderia causar danos irreparáveis.

2 - Funcionamento:

Cada tribunal tem seu próprio esquema, geralmente com juízes e funcionários em sistema de rodízio para atender essas necessidades.

3 - Como acessar:

Em caso de uma situação urgente, é essencial saber como contatar o plantão judiciário do seu tribunal local.

Geralmente, o contato pode ser feito através de sites, sistemas oficiais ou pelos telefones disponibilizados pelos tribunais.

Se você estiver enfrentando uma situação jurídica que não pode esperar, busque orientação profissional imediatamente!

Advogados especializados podem fornecer assistência e orientar sobre como proceder durante o recesso.

A partir do dia 20/12, sexta-feira, o Judiciário entrará em recesso.Mas o que isso significa?Se você possui algum proces...
20/12/2024

A partir do dia 20/12, sexta-feira, o Judiciário entrará em recesso.

Mas o que isso significa?

Se você possui algum processo em andamento conosco, saiba que ele estará suspenso até o dia 20 de janeiro de 2024.

E quanto as atividades do escritório?

Interromperemos o atendimento cotidiano, mas saiba que pode contar conosco caso surja uma situação inesperada!

Desejamos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

Que 2025 traga bons frutos a todos!

Você já se perguntou se o plano de saúde pode recusar um tratamento que não está na lista da ANS (Agência Nacional de Sa...
20/12/2024

Você já se perguntou se o plano de saúde pode recusar um tratamento que não está na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)?

A Lei 14.454/22 determina que a lista de procedimentos serve apenas como referência para os planos de saúde, mas que eles devem cobrir também os tratamentos que não estão listados pela ANS.

No entanto, esses tratamentos não listados só serão incluídos se houver recomendação médica ou recomendações pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde).

Se você enfrentar uma negativa de cobertura, busque orientação jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados!

Chegou o fim de ano e com ele o recesso judiciário!Esse período, geralmente ocorre do final de dezembro até o início de ...
18/12/2024

Chegou o fim de ano e com ele o recesso judiciário!

Esse período, geralmente ocorre do final de dezembro até o início de janeiro, marcando uma pausa nas atividades dos tribunais, o que impacta nos prazos processuais e audiências.

Se você possui processos em andamento ou questões legais pendentes, é importante estar ciente das seguintes informações:

1 - Durante o recesso, os prazos processuais são pausados, retomando após o período de recesso.

2 - Casos urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus, continuam sendo atendidos.

3 - Aproveite para revisar processos e planejar estratégias para o próximo ano!

Lembre-se de que, mesmo durante o recesso, é possível entrar em contato com seu advogado para orientações e preparações para quando as atividades judiciárias forem retomadas.

Fique atento às datas e organize-se!

Você, infelizmente, já deve ter passado por alguma experiência desagradável com o seu plano de saúde.Para evitar transto...
16/12/2024

Você, infelizmente, já deve ter passado por alguma experiência desagradável com o seu plano de saúde.

Para evitar transtornos, separamos as 5 práticas abusivas mais comuns dos convênios de saúde:

1. Limitar o tempo de internação do paciente;

2. Negar atendimento em caso de atraso de mensalidade;

3. Estender, sem limites, os prazos de carência;

4. Negar próteses e órteses em casos de cirurgias;

5. Negar cobertura de medicamentos - especialmente se forem recomendações médicas, tal como ocorre em quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, HIV e tratamento oftálmico.

Muitas dessas práticas estão indevidamente previstas em cláusulas contratuais.

Se você é ou já foi vítima de abusos como esses, procure os seus direitos e entre em contato com um advogado!

Recentemente, a Justiça deu provimento a um pedido de custeamento pelo plano de saúde a tratamento com óleos de canabidi...
12/12/2024

Recentemente, a Justiça deu provimento a um pedido de custeamento pelo plano de saúde a tratamento com óleos de canabidiol.

O paciente é uma criança não verbal com retardo intelectual diagnosticada com transtorno do espectro autista severo, apresentando comportamento agressivo que coloca em risco, inclusive, a própria integridade física.

A substância, que está presente na planta Cannabis sativa e atua no sistema nervoso central, foi receitada após outros medicamentos não apresentarem resultado.

Por ser de uso domiciliar e não estar na cobertura, o plano de saúde estava se recusando a arcar com a medicação.

No entanto, a Justiça entendeu que o plano pode limitar as doenças que dará cobertura, mas não os tratamentos.

Ainda, foi ressaltado que a Anvisa determinou que o uso do canabidiol é responsabilidade do médico, devendo ser assegurado ao paciente quando houver prescrição.

Fonte: Processo: 0638443-60.2022.8.06.0000.

Conhece alguém que teve o tratamento negado pelo plano de saúde? Indique a busca por auxílio jurídico especializado.

Se você já passou pela situação de precisar de fisioterapia e teve o tratamento limitado pelo plano de saúde, fique aten...
10/12/2024

Se você já passou pela situação de precisar de fisioterapia e teve o tratamento limitado pelo plano de saúde, fique atento!

A Lei nº 9.656/1998 e o Rol de Procedimentos da ANS garantem a cobertura de sessões de fisioterapia necessárias para sua recuperação.

Mas e se o número de sessões indicadas pelo médico ultrapassar o limite imposto pelo plano?

O que a Justiça diz:

→ O médico é quem define o tratamento adequado, não o plano de saúde. Negar cobertura com base em limitações contratuais pode ser considerado abusivo.

→ A saúde é um direito constitucional, e qualquer limitação que comprometa sua recuperação pode ser questionada judicialmente.

Assim, é importante que você solicite ao seu médico um relatório detalhado com a indicação do número necessário de sessões.

Com esse documento em mãos, peça ao plano a cobertura extra. Se houver recusa, registre uma reclamação na ANS ou procure seus direitos na Justiça.

Lembre-se: saúde não é privilégio, é direito!

Se precisar de orientação, entre em contato com advogados especializados.

Ser proprietário de um imóvel rural vem com um conjunto único de desafios e responsabilidades.Proteger seus direitos de ...
29/11/2024

Ser proprietário de um imóvel rural vem com um conjunto único de desafios e responsabilidades.

Proteger seus direitos de posse é crucial para evitar disputas futuras e garantir a sustentabilidade do seu patrimônio.

Aqui estão as medidas essenciais para assegurar seus direitos:

-> Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Este registro é indispensável para qualquer propriedade rural.

Ele auxilia na proteção ambiental de sua terra e facilita a regularização de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

-> Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR):

Emitido pelo INCRA, este documento prova a regularidade do registro do seu imóvel.

É fundamental para a realização de diversas transações, como vendas e obtenção de crédito.

-> Pagamento do ITR:

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve estar em dia.

Ele é um indicativo de que a propriedade está regular perante as obrigações fiscais.

-> Matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis:

A matrícula do imóvel deve estar sempre atualizada, incluindo dados dos proprietários e limites da propriedade, garantindo a clareza da posse.

Tem dúvidas sobre como proceder em qualquer uma dessas etapas?

Buscar orientação de um escritório de advocacia especializado em direito é o caminho!

Novembro chegou, trazendo consigo a tão esperada Black Friday!Mas além dos bons descontos, é fundamental conhecer seus d...
28/11/2024

Novembro chegou, trazendo consigo a tão esperada Black Friday!

Mas além dos bons descontos, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor.

Acompanhe!

1 - Qualidade:

Lembre-se de que promoção não significa abrir mão da qualidade.

Todos os produtos devem funcionar perfeitamente, e se algo der errado, a troca é seu direito!

2 - Preços:

Esteja atento às ofertas "maquiadas"!

Comparar preços antes do grande dia pode evitar surpresas desagradáveis.

3 - Direitos:

Antes de se entregar às compras, informe-se!

Se sentir que seus direitos foram violados, busque ajuda especializada.

Você está ansioso pela Black Friday?

Conte nos comentários!

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