CHIADI ADVOCACIA

09/01/2026

A rotina das empresas envolve decisões constantes sobre contratação, gestão de pessoas e encerramento de vínculos. Na área trabalhista, pequenas falhas de procedimento ou desconhecimento da legislação podem gerar passivos relevantes e insegurança jurídica.

Ter apoio jurídico trabalhista não se resume a atuar em processos. Envolve prevenção de riscos, orientação adequada, revisão de práticas internas e alinhamento às normas legais e jurisprudenciais.

Empresas que contam com acompanhamento jurídico conseguem tomar decisões mais seguras, reduzir conflitos e lidar com questões trabalhistas de forma mais organizada e responsável.

07/01/2026

A Reforma Tributária já começou a impactar as empresas e exigirá mudanças na forma de lidar com tributos no dia a dia. Novas regras, novos impostos e um período de transição tornam o cenário mais complexo para quem empreende.

Buscar informação desde agora ajuda a entender como essas mudanças podem afetar custos, preços e a organização do negócio. A falta de preparo pode gerar erros, insegurança e riscos fiscais desnecessários.

Estudar o tema e contar com orientação adequada é uma forma de atravessar esse processo com mais tranquilidade e segurança jurídica.

23/04/2025

Uma offshore é uma empresa registrada em um país diferente daquele onde seus proprietários ou investidores vivem, geralmente em locais conhecidos como paraísos fiscais (como Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Bahamas, etc.).

Essas empresas são criadas por diversos motivos, entre os principais:
1. Vantagens fiscais: Muitos países oferecem isenção ou baixa tributação para atrair esse tipo de empresa.
2. Sigilo: Alguns países garantem sigilo sobre os donos das empresas.
3. Facilidade regulatória: Menos burocracia e regras mais flexíveis.
4. Proteção de ativos: É uma forma de proteger patrimônio contra instabilidades políticas, processos judiciais, ou outros riscos no país de origem.

Importante: Ter uma offshore não é ilegal por si só. Ela se torna ilegal quando usada para:
• Esconder patrimônio do fisco (evasão fiscal),
• Lavagem de dinheiro,
• Práticas fraudulentas.

Consulte sempre um advogado da sua confiança.

17/04/2025

25/03/2025

A recuperação de crédito tributário para empresas optantes pelo Simples Nacional consiste em um procedimento de auditoria fiscal que revisa os tributos pagos nos últimos cinco anos (60 meses) para identificar recolhimentos indevidos, como duplicidades ou valores pagos a maior.

Esse processo visa aumentar o fluxo de caixa da empresa, permitindo a restituição ou compensação de valores, conforme a legislação vigente.

O regime do Simples Nacional, que unifica a arrecadação de oito tributos (IRPJ, CSLL, P*S, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS) em uma única guia (DAS), pode gerar oportunidades de recuperação de valores pagos indevidamente.

A auditoria é especialmente relevante devido à complexidade e mutabilidade do sistema tributário brasileiro, que dificulta o acompanhamento das normas por profissionais não especializados.

Determinados setores empresariais, como autopeças, farmácias, restaurantes, transportadoras e agronegócio, apresentam maior potencial para recuperação de créditos tributários, embora a análise deva ser personalizada para cada empresa.

A recuperação de créditos tributários é considerada um procedimento legal e pode ser utilizada para reinvestimentos, como contratação de colaboradores, aquisição de maquinários ou expansão do negócio, promovendo maior competitividade no mercado.

Consulte um profissional da sua confiança.

24/03/2025

26/02/2025

Em um mercado competitivo e repleto de regulamentações, contratar uma assessoria jurídica permanente é uma decisão estratégica para empresas de todos os portes. Mais do que solucionar problemas legais pontuais, essa assessoria garante uma presença ativa no acompanhamento do dia a dia do cliente, prevenindo riscos e protegendo os interesses da empresa em todas as suas operações.

Um dos maiores benefícios de ter uma equipe jurídica acompanhando o cotidiano da empresa é a antecipação de problemas. A assessoria pode revisar contratos, adequar o negócio às legislações vigentes, e garantir que as práticas da empresa estejam em conformidade com as exigências legais, evitando possíveis processos e sanções. Isso resulta em economia de tempo, dinheiro e na proteção da reputação da empresa.

Além disso, com uma assessoria jurídica permanente, a empresa ganha confiança para tomar decisões importantes, sabendo que está amparada por uma equipe especializada. Isso inclui a orientação em casos de negociação, elaboração de contratos, acompanhamento em processos trabalhistas e muito mais.

Portanto, a assessoria jurídica não deve ser vista como um custo, mas sim como um investimento que garante a estabilidade e o crescimento saudável do negócio. Um suporte legal contínuo é essencial para que a empresa possa focar no que realmente importa: seu crescimento e sucesso.

10/01/2025

Pessoal, tem golpistas aplicando golpes nos nossos clientes. Enviam mensagem pelo Whatsapp com a minha foto, mas com o numero do telefone diferente FIQUE ATENTO, POR FAVOR.
Na dúvida não informe dados pessoais ou bancários e não clique em link que enviam. Eu não utilizo esse procedimento para contatar os nossos clientes. Caso recebam qualquer mensagem nesse sentido, entre imediatamente em contato conosco pelos nossos telefones.

04/09/2024

A Lei 13.455/2017 permite que os comerciantes no Brasil possam diferenciar os preços de produtos ou serviços conforme a forma de pagamento escolhida pelo consumidor. Essa lei autoriza que um mesmo produto tenha valores distintos, dependendo se o pagamento será feito à vista, em dinheiro, ou por meio de cartão de crédito ou débito.

A principal justificativa para essa diferenciação é o fato de que as transações com cartão geralmente geram custos adicionais para o comerciante, como taxas cobradas pelas operadoras de cartão. Com a permissão para ajustar os preços de acordo com a forma de pagamento, o comerciante pode repassar esses custos diretamente ao consumidor que opta pelo cartão, ao mesmo tempo em que pode oferecer descontos para quem paga à vista em dinheiro.

Importante destacar que, apesar da diferenciação ser permitida, o comerciante deve informar de maneira clara e visível os diferentes preços praticados, assegurando que o consumidor tenha total ciência dos valores antes de concluir a compra. A falta de transparência ou a prática de preços discriminatórios sem justificativa adequada pode ser considerada abusiva e resultar em sanções para o comerciante.