Maria Fernanda Mascaro Advocacia

15/05/2026

‼️A Dra Maria Fernanda Mascaro no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convivio com Solange Magon sobre o assunto : Tema 385 da TNU - BPC X INCAPACIDADE
📺 Assista a entrevista completa e entenda tudo sobre a decisão do Tema 385 da TNU, em julgamento atualizado (maio/2026), reafirma que o BPC/LOAS não exige incapacidade laborativa, mas sim a comprovação de impedimento de longo prazo (mínimo de dois anos) que, em interação com barreiras sociais, limite a participação plena na sociedade. A avaliação biopsicossocial é central para distinguir deficiência de incapacidade.
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23/04/2026

👉Tema 385 da TNU mudou o critério do BPC. Deficiência para BPC não é sinônimo de incapacidade para o trabalho. O que importa é o impedimento de longo prazo em interação com barreiras sociais. Ou seja, o foco sai da mera incapacidade e vai para a exclusão social funcional.
💢A frase-chave é direta: “A incapacidade gera presunção de deficiência, mas sua ausência não impede concessão.” combina com barreiras sociais reais — falta de acesso, estigma, infraestrutura inacessível, perda de renda. avalie a exclusão social funcional, não apenas a capacidade laborativa.
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17/04/2026

‼️A Dra Maria Fernanda Mascaro no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convivio com Solange Magon sobre o assunto : Aposentadoria especial para vigilantes
📺 Assista a entrevista completa e entenda tudo sobre a decisão do STF que fixou a tese no Tema 1.209 reconhecendo que é possível a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, mesmo sem porte de arma de fogo, desde que comprovado o efetivo risco à integridade física.STF reconheceu o risco da profissão — agora cabe ao trabalhador comprovar esse risco para transformar esse reconhecimento em direito.
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15/04/2026

Prorrogação do prazo para biometria no INSS

10/04/2026

‼️A Dra Maria Fernanda Mascaro no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convivio com Solange Magon sobre o assunto : BPC x Bolsa Família
📺 Assista a entrevista completa e entenda tudo sobre a situação que o Recentemente, o INSS passou a aplicar um novo decreto (Decreto nº 12.534/2025), que determina a inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC. Isso, na prática, dificulta o acesso ao benefício assistencial, porque aumenta artificialmente a renda per capita da família. O STF já consolidou entendimento de que benefícios assistenciais não devem ser incluídos no cálculo da renda familiar, pois isso viola princípios como dignidade da pessoa humana e proteção social.
Esse entendimento vem sendo usado para derrubar a aplicação do decreto no Judiciário.
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01/04/2026

Auxílio por incapacidade temporária por análise documental e possibilidade de prorrogação

30/03/2026

O BPC é um direito fundamental, não um favor do Estado.

E qualquer interpretação que restrinja esse acesso deve ser analisada com muito cuidado — principalmente quando afeta pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

Recentemente, o INSS passou a aplicar um novo decreto (Decreto nº 12.534/2025), que determina a inclusão do Bolsa Família no cálculo da renda familiar para concessão do BPC. Isso, na prática, dificulta o acesso ao benefício assistencial, porque aumenta artificialmente a renda per capita da família.

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25/03/2026

O STF fixou tese no Tema 1.209 reconhecendo que é possível a concessão de aposentadoria especial para vigilantes, mesmo sem porte de arma de fogo, desde que comprovado o efetivo risco à integridade física.STF reconheceu o risco da profissão — agora cabe ao trabalhador comprovar esse risco para transformar esse reconhecimento em direito.
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25/03/2026

‼️A Dra Maria Fernanda Mascaro no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convivio com Solange Magon sobre o assunto : Aposentadoria por idade e a tese da contribuição única
📺 Assista a entrevista completa e entenda tudo sobre a decisão da Turba Nacional de Uniformização fixou que, entre 13/11/2019 e 05/05/2022, o cálculo do salário de benefício pode ser feito mesmo com apenas uma contribuição no período básico de cálculo, sem exigência de divisor mínimo. Significa que uma única contribuição dentro do período considerado pode ser suficiente para compor o cálculo do benefício, sem obrigatoriedade de um número mínimo de contribuições para média salarial.
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23/03/2026

18/03/2026

‼️A Dra Maria Fernanda Mascaro no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convivio com Solange Magon sobre o assunto : TEMA 369 DA TNU (BPC/LOAS)
📺 Assista a entrevista completa e entenda tudo sobre a decisão da Turma Nacional de Uniformização decidiu que, se um integrante da família recebe benefício previdenciário superior a 1 salário-mínimo, esse valor deve ser considerado integralmente no cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC/LOAS.
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