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Assessoria jurídica especializada em Previdência, Trabalhista Consumidor Família e Sucessão Cív Advocacia consumidor

15/10/2026

🎀 Outubro Rosa: informação também é uma forma de cuidado.

A mulher acometida por câncer de mama que ficar incapacitada para exercer suas atividades habituais pode ter direito a benefícios por incapacidade do INSS, conforme a duração e a gravidade da incapacidade.

Entre as possibilidades estão o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), sempre mediante análise dos requisitos e da documentação médica.

📌 Para requerer o benefício, é importante reunir atestados, exames, relatórios e demais documentos médicos, além de realizar o pedido e a avaliação pelos canais do INSS.

Em caso de negativa ou cessação indevida, também pode ser necessária uma análise jurídica sobre eventual pedido de restabelecimento ou concessão do benefício.

💗 Cada caso deve ser avaliado individualmente. Informação, prevenção e orientação adequada fazem diferença.

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Direito Previdenciário

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14/10/2026

⚠️ Acidente de trabalho: você sabe quando ocorre e como proceder?

O acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo gerar consequências trabalhistas e previdenciárias.

📌 Diante de um acidente, alguns cuidados são essenciais: comunique imediatamente o empregador ou o responsável pela segurança do trabalho, procure atendimento médico, registre a ocorrência por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e guarde exames, relatórios, atestados e demais documentos relacionados ao ocorrido.

A CAT é um documento importante para formalizar o acidente e pode ser fundamental na análise de direitos como benefício por incapacidade, auxílio-acidente e estabilidade acidentária, conforme o caso.

🛡️ A prevenção deve sempre ser prioridade, mas, quando o acidente acontece, agir corretamente desde o início pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos.

❓ Ficou com dúvidas? Entre em contato para orientação especializada.

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Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

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14/10/2026

⛽ Frentistas e atividade especial: TNU reconhece a exposição ao benzeno como agente nocivo

A Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento importante para os trabalhadores de postos de combustíveis: a exposição ao benzeno presente na gasolina pode ser reconhecida de forma qualitativa, sem necessidade de comprovação por medições ambientais ou limites de tolerância.

Isso significa que, comprovadas a atividade exercida e as condições de trabalho, a exposição ao benzeno pode justificar o reconhecimento do período como especial para fins previdenciários.

⚖️ A TNU destacou que o benzeno é agente reconhecidamente cancerígeno e que, nesses casos, o fornecimento de EPI ou EPC não afasta automaticamente a especialidade da atividade.

📄 A documentação técnica continua sendo fundamental: PPP, laudos ambientais e demais provas devem demonstrar as condições de exposição do trabalhador, ainda que não haja necessidade de aferição numérica da concentração do agente.

📌 Na prática, a decisão fortalece o direito de frentistas e trabalhadores de postos de combustíveis ao reconhecimento de tempo especial, podendo repercutir em pedidos de aposentadoria especial ou conversão do tempo de serviço, conforme as regras aplicáveis.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando o período trabalhado e a documentação disponível.

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Direito Previdenciário

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13/10/2026

🎀 Outubro Rosa é mês de conscientização, acolhimento e informação.
A mulher acometida por câncer de mama que ficar incapacitada para suas atividades habituais pode ter direito a benefícios por incapacidade, seja de forma temporária ou permanente, conforme o caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a documentação médica e os requisitos exigidos pelo INSS.

Informação também é uma forma de cuidado. 💗
Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, busque orientação especializada.

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⚖️ Direito Previdenciário

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09/10/2026

⚖️ Auxílio-acidente pode ser devido mesmo quando a lesão é reversível?

Segundo entendimento do STJ no Tema Repetitivo 156, a possibilidade de reversão da lesão ou da doença, por si só, não afasta o direito ao auxílio-acidente.

O ponto central é outro: é preciso comprovar que, após o acidente ou evento, houve redução permanente da capacidade para o trabalho e que existe nexo de causalidade entre essa limitação e a atividade profissional exercida.

📌 Em outras palavras: ainda que a lesão possa melhorar ou ser revertida, o benefício pode ser devido se estiver demonstrada a repercussão permanente na capacidade laboral.

A análise depende de documentação médica, histórico do acidente, atividade desempenhada e provas da limitação funcional.

⚠️ Cada caso deve ser examinado individualmente, porque o reconhecimento do direito depende das circunstâncias concretas e da documentação apresentada.

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Direito Previdenciário

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07/10/2026

🧠 Trauma emocional e psíquico também pode gerar auxílio-acidente?

Em determinadas situações, sim. O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e pode ser devido quando, após a consolidação das consequências de um acidente, o segurado permanece com redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho.

Isso significa que transtornos psíquicos e emocionais também podem ser considerados, desde que exista nexo com o acidente ou evento ocorrido e seja comprovada a repercussão permanente na capacidade laboral.

📌 Em regra, o benefício corresponde a 50% do salário de benefício e, por sua natureza indenizatória, pode ser recebido juntamente com o salário quando o trabalhador retorna à atividade, conforme o caso.

⚠️ O ponto principal é a prova: histórico do acidente, documentação médica, laudos e demonstração da redução permanente da capacidade são fundamentais.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

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Direito Previdenciário

TranstornoPsíquico BenefíciosINSS AdvocaciaPrevidenciária

05/10/2026

⚠️ INSS deu alta, mas o médico do trabalho considerou o empregado inapto para retornar. E agora?

Essa situação pode gerar o chamado limbo previdenciário trabalhista, quando o benefício é cessado pelo INSS, mas o trabalhador não recebe liberação médica para reassumir suas atividades.

Nesse cenário, a empresa precisa agir com cautela. Simplesmente orientar o empregado a “voltar ao INSS” pode não ser suficiente.

📌 Alguns cuidados importantes:

* formalizar a apresentação do trabalhador após a alta;
* realizar o exame de retorno e documentar a conclusão médica;
* avaliar possibilidade de readaptação em função compatível;
* acompanhar eventual recurso ou novo pedido perante o INSS;
* evitar decisões precipitadas, especialmente quanto à dispensa.

A documentação de cada etapa é essencial, porque o período de impasse pode gerar discussões sobre salários, reintegração e responsabilidades trabalhistas.

⚖️ Cada caso exige análise individual, considerando os documentos médicos, a situação previdenciária e as condições reais de retorno ao trabalho.

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02/10/2026

📌 BPC/LOAS: novos valores de referência para despesas que podem impactar a renda familiar

A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45, de 29/09/2026, atualizou os valores de referência de despesas com itens não fornecidos gratuitamente pelo SUS ou SUAS e que podem ser considerados na análise da renda familiar para fins de concessão do BPC/LOAS.

Entre os valores previstos estão:

* Medicamentos: R$ 56,00
* Consultas e tratamentos médicos: R$ 110,00
* Fraldas: R$ 120,00
* Alimentação especial: R$ 147,00
* Centro-Dia: R$ 40,00

Essas despesas podem influenciar a apuração da renda familiar, mas é fundamental comprovar a necessidade, a despesa e a documentação exigida em cada situação.

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quanto ao enquadramento da despesa e aos demais requisitos para concessão do benefício.

⚖️ Informação correta e documentação adequada podem fazer diferença na análise do BPC/LOAS.

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01/10/2026

❓Pessoa autista pode receber BPC/LOAS?

A resposta é: sim, pode — desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar nem de serem sustentados por sua família.

No caso da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é necessário demonstrar que existem limitações que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade, além da análise da situação socioeconômica da família.

📌 Cada caso deve ser analisado de forma individual, com atenção à documentação médica e social.

Se você tem dúvidas sobre esse direito, procure orientação jurídica especializada.

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