Jóice Leite - Advocacia Especializada

08/12/2025

STJ reforça: falha no dever de segurança do banco afasta culpa do consumidor.

Decisões do STJ, como o REsp 2.052.228 e o REsp 2.220.333, consolidam um entendimento decisivo: é dever inafastável das instituições financeiras identif**ar, prevenir e bloquear operações atípicas, sobretudo quando destoam do perfil do consumidor.

Quando o banco valida transações suspeitas, não alerta o correntista ou permite movimentações em contas recebedoras irregulares, f**a configurado defeito na prestação do serviço, e a responsabilidade é objetiva.

📌 Não cabe falar em culpa concorrente da vítima em casos de golpe decorrente de falha de segurança bancária.

➡️ O recado do STJ é claro:
Se o banco falhou no dever de segurança, a reparação é integral.

13/11/2025

Cada detalhe pensado para oferecer um atendimento jurídico humanizado e eficiente.
Bem-vindo(a) à Joice Leite Advocacia Especializada, um espaço onde ética e confiança caminham juntas.

08/07/2025

09/06/2025

Nosso escritório está com oportunidade aberta para estudantes de Direito que tenham interesse e afinidade com a área de Direito Processual Civil. Buscamos alguém comprometido, proativo e com vontade de aprender na prática a rotina de um escritório jurídico.”

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29/04/2025

🚨 ATENÇÃO APOSENTADO(A) E PENSIONISTA DO INSS! 🚨
Estão ROUBANDO do seu benefício — e você nem percebeu! 😡

🔍 Milhares estão sendo vítimas de DESCONTOS INDEVIDOS:
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19/03/2024

Geralmente, o aposentado ou pensionista procura o banco ou rede credenciado com a intenção de obter um simples empréstimo consignado, entretanto, sem qualquer informação ou esclarecimento, é realizada operação de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), disponibilizando na conta o valor correspondente ao limite do cartão, antes mesmo ou sem que haja o desbloqueio do mesmo. ⚠️

Essa conduta do banco, de utilizar o Cartão de Crédito Consignado com o fim de realizar empréstimos consignados, desvirtua a finalidade do mesmo, principalmente porque além de possuir juros mais altos que o do empréstimo consignado, o banco, não informa que os descontos realizados no benefício se referem ao valor mínimo do cartão, gerando sempre um abatimento menor do que o valor efetivamente quitado, tornando uma dívida impagável e infinita, o que é proibido por lei. 🚨🚨🚨

Assim, o consumidor que tem desconto de cartão de crédito consignado, deve procurar um advogado especialista para analisar o caso, sendo possível acionar o Poder Judiciário a fim de pedir a anulação do contrato. ✅

📌 Conteúdo jurídico informativo, procure um advogado de sua confiança se precisar de maiores esclarecimentos!

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14/03/2024

Você, aposentado ou pensionista, percebe que um valor desconhecido está sendo descontado do seu pagamento mensal. Sua primeira reação certamente é o desespero: “fizeram empréstimo no meu nome. E agora?”. Acredite, esse tipo de situação, embora absurdo, é mais comum do que se imagina.

Ao descobrir o desconto indevido, procure ir ao banco, para que avaliem a possibilidade de cancelar a operação. Você pode também, acessar o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br) e relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento do empréstimo e confeccionar um boletim de ocorrência.

Infelizmente, mesmo realizando esse passo-a-passo, alguns consumidores não conseguem resolver seu problema. Nesse caso, é necessário a contratação de um escritório de advocacia para entrar com uma ação judicial e pedir o cancelamento do empréstimo, restituição dos valores em dobro e, uma possível reparação por danos morais pelos transtornos sofridos.

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12/03/2024

👉🏻 A cobrança vexatória é qualquer cobrança de dívidas, sob ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustif**adamente, ao ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer.

Ainda, muitas vezes essas cobranças extrapolam o limite do razoável, passando de 20 a 30 ligações por dia.

A prática abusiva de cobrança vexatória ao consumidor inadimplente é repudiada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu art. 42.

Caso o consumidor esteja passando por essa situação ele deve procurar uma das unidades do PROCON e abrir uma reclamação, ou em casos mais graves, buscar o auxílio de um advogado da sua confiança.

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07/03/2024

💲Ao estar com o nome negativado, você possui um cadastro ativo nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e outros, uma vez que possui dívida pendente com alguma empresa ou instituição financeira.

▪️ Existem diversas razões para que o nome seja negativado, mas o que podemos afirmar é que o indicado é sempre tentar negociar a dívida, a fim de quitar as pendências financeiras.

▪️ Ao realizar o pagamento da dívida, a empresa deve retirar o registro de inadimplência em 5 dias. Além disso, as empresas devem ter atenção com as baixas de pagamentos parcelados e quando um acordo for realizado para quitar as dívidas.

▪️ Caso haja divergências ou a empresa não retirou o registro da negativação mesmo após essas formas de quitar as pendências, é possível avaliar a possibilidade de uma ação judicial pedindo que o nome seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito e, em alguns casos, pedir danos morais.

📌 Conteúdo jurídico informativo, procure um advogado de sua confiança se precisar de maiores esclarecimentos!

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