Advocacia Narciso de Mello

10/02/2026

Sair da empresa não é tudo igual. O motivo da saída define o tamanho do seu acerto. Confira as principais nuances:

🔹 Demissão sem justa causa: Você recebe TUDO (Saldo, 13º, Férias, Aviso Prévio, Saque do FGTS + Multa de 40% e Seguro-Desemprego). É a proteção máxima ao trabalhador.

🔸 Pedido de demissão: Você recebe Saldo, 13º e Férias. Porém, NÃO saca o FGTS, não recebe a multa e não tem seguro-desemprego.

⚠️ O perigo do Aviso Prévio: Se você pedir as contas e não trabalhar os 30 dias, a empresa pode descontar um salário inteiro da sua conta. Planeje-se!

🤝 Acordo Comum: Uma alternativa para quem quer sair recebendo parte da multa (20%) e sacando 80% do FGTS.

Dúvida no cálculo? Não assine nada com incerteza. Procure um especialista para conferir seus direitos.

26/06/2025

Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência

13/04/2025

A Advocacia Narciso de Mello presta serviços jurídicos para pessoas físicas e jurídicas.

28/03/2025

A jurisprudência entende que o meio utilizado para comunicar a demissão não é decisivo para configurar algum tipo de lesão à honra ou à dignidade do trabalhador.

O que pode gerar dano moral é o conteúdo da mensagem. Na hipótese de conteúdo agressivo, humilhante ou que desrespeite a dignidade da pessoa humana, o dano moral poderá ser reconhecido pela Justiça do Trabalho, caso o trabalhador entre com ação.

Saiba mais: https://tinyurl.com/DemissaoPorMsg

14/09/2024

Para a SDI-1, as horas extras para cumprir a rota preestabelecida não tinham impacto no valor do frete

07/09/2024

# # Trabalhando à noite? Saiba seus direitos!

Você que trabalha no período noturno, atenção! Você tem direito a um adicional noturno e pode ter trabalhado horas extras sem receber o que é justo.

O que você precisa saber:

Adicional noturno: É um acréscimo no seu salário por trabalhar entre 22h e 5h. Este valor pode variar de 20% a 25 % de acréscimo sobre a hora normal.

Horas extras: São as horas que você trabalha além da sua jornada normal e devem ser pagas com um acréscimo de 50% se for horas semanais ou 100% se for domingos feriados. Você trabalha acima de 8 horas diárias ou 44 horas semanais, VOCÊ TEM DIREITO!!!!

Quem tem direito: Todo trabalhador QUE trabalhe mediante: valor certo e de formal habitual, recebe ordens e o patrão controla o seu trabalho. Não precisa de carteira ser assinada.

Até quando posso cobrar? Você pode pedir seus direitos até 2 anos após a sua demissão .

Não deixe de buscar seus direitos! Consulte um advogado trabalhista e garanta que está recebendo tudo o que tem direito.

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Observações:

Consulte um profissional: As informações aqui apresentadas são de caráter geral e podem variar de caso para caso. Consulte um advogado para uma análise completa da sua situação.



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trabalhador

Lembre-se: seus direitos não podem ser ignorados!

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07/09/2024

🔍 Isenções e Benefícios Fiscais: Como Funcionam e Quem Tem Direito?

As isenções e benefícios fiscais são instrumentos importantes no sistema tributário, mas entender como eles funcionam e quem tem direito a essas vantagens é essencial. Nesta legenda, desvendamos esse tema para você.



As isenções fiscais são incentivos concedidos pelo governo para estimular atividades específicas, como investimentos em determinados setores ou promoção do desenvolvimento regional. Já os benefícios fiscais são vantagens tributárias que visam reduzir a carga tributária sobre certas operações ou categorias de contribuintes.

Entender os critérios e requisitos para usufruir dessas vantagens é fundamental. Muitas vezes, é necessário cumprir determinadas condições, como investimentos mínimos ou cumprimento de requisitos específicos.

Para aproveitar ao máximo as isenções e benefícios fiscais, é recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em Direito Tributário. Ele poderá orientá-lo no planejamento tributário e na utilização estratégica dessas vantagens.

Descubra como você pode se beneficiar das isenções e benefícios fiscais. Informe-se e garanta o melhor resultado para a sua situação tributária.

07/09/2024

02/09/2024

Os acidentes de trabalho são uma realidade que pode afetar qualquer trabalhador, independentemente da profissão ou atividade. No entanto, é fundamental conhecer seus direitos de prevenção, indenização e benefícios para garantir a proteção e segurança no ambiente de trabalho.

Para prevenir acidentes de trabalho, é importante estar atento às normas de segurança e saúde no trabalho, usar equipamentos de proteção individual (EPIs) e relatar situações de risco à empresa.

Caso ocorra um acidente de trabalho, é fundamental buscar imediatamente atendimento médico e comunicar o ocorrido à empresa. O trabalhador tem direito a indenização e benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente, entre outros.

Não se preocupe mais com acidentes de trabalho. Conheça seus direitos e lute por um ambiente de trabalho seguro e saudável para você e seus colegas de profissão.
O trabalhador poderá buscar reparação de danos morais e materiais em face do empregador no prazo de 5 anos da alta do INSS e ainda, receber benefícios previdenciários junto ao INSS.


Descubra como garantir seus direitos de prevenção, indenização e benefícios em caso de acidentes de trabalho.

02/09/2024

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei 4.090/62. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber o décimo terceiro salário, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês trabalhado durante o ano.

O pagamento do décimo terceiro salário pode ser realizado em duas parcelas: a primeira, correspondente a metade do valor, deve ser paga até o dia 30 de novembro; a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Caso o empregador não cumpra com o pagamento do décimo terceiro salário, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Além disso, o não pagamento do décimo terceiro salário pode gerar a aplicação de multa e outras sanções para o empregador.

Proteja seus direitos trabalhistas e verifique se seu empregador está cumprindo com suas obrigações em relação ao décimo terceiro salário. Em caso de dúvidas ou problemas, busque orientação jurídica especializada.

22/06/2024

Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária

➡️ Saiba mais: https://tinyurl.com/BarreiraSanitaria

Descrição da imagem: mulher protege o rosto com sua mão esquerda. Ela está com cabelos desalinhados e veste uma camiseta cinza. A foto é contra um fundo cinza.