Advocacia Fábio S. Jorge

03/06/2026

Por que não deixa para depois o inventário? Saiba os 5 motivos e entenda a importância.

01/06/2026

27/05/2026

Meu, seu, nosso… Você sabe qual regime de bens rege o seu casamento?

A maioria das pessoas casa sem saber que essa escolha impacta diretamente o patrimônio — tanto durante o casamento quanto em caso de divórcio ou falecimento.

⚖️ Separação de Bens
Cada cônjuge mantém o que é seu. O que foi adquirido antes e durante o casamento permanece individual. Ideal para quem quer independência patrimonial total.

🤝 Comunhão Universal de Bens
Tudo passa a ser do casal — inclusive o que cada um já tinha antes de casar. Dívidas também entram nessa conta.

📅 Comunhão Parcial de Bens
É o regime padrão no Brasil. O que cada um tinha antes do casamento continua sendo seu. O que for conquistado juntos, pertence aos dois.

💡 A escolha do regime de bens é feita antes do casamento — e pode ser alterada judicialmente durante a união, mediante justif**ativa.

Não tome essa decisão no improviso. Antes de casar, consulte um advogado especialista em Direito de Família.

📩 Me chame no direct e tire suas dúvidas.

25/05/2026

Alienação parental é crime — e a lei protege você e seu filho.

Quando um dos genitores dificulta, impede ou manipula o relacionamento da criança com o outro pai ou mãe, isso se chama alienação parental — e está previsto na Lei nº 12.318/2010.

Entre as condutas caracterizadas como alienação parental estão:
🔸 Dificultar o exercício da guarda ou visitas
🔸 Fazer falsas denúncias contra o outro genitor
🔸 Apresentar a criança negativamente ao outro pai/mãe
🔸 Mudar de endereço sem comunicação para dificultar o contato
A criança tem o direito à convivência familiar saudável com ambos os pais. Quando esse direito é violado, o Judiciário pode intervir — inclusive com alteração de guarda nos casos mais graves.
Se você está passando por essa situação, conhecer seus direitos é o primeiro passo.

📌 Salve esse post e compartilhe com quem precisa saber.

21/04/2026

Sim, autônomo e trabalhador informal pagam pensão alimentícia.

A obrigação é determinada pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.694), que leva em conta a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga ,sem nenhuma exigência de carteira assinada ou vínculo formal.

Na prática, o juiz costuma analisar extratos bancários, movimentação do Pix, declaração de IR, padrão de vida e depoimentos para estimar a renda do autônomo ou informal.

20/04/2026

⚠️ Prazo para fazer o inventário — você sabia disso?

A maioria das famílias só descobre esse prazo quando já é tarde demais.

Após o falecimento de um familiar, a lei estabelece um prazo de 60 dias para abertura do inventário.

Se esse prazo não for cumprido, as consequências são sérias:

💸 Multa de até 20% sobre o ITCMD (imposto de herança)
📂 Burocracia maior para regularizar os bens
⏳ Processo mais longo e custoso para toda a família

E enquanto o inventário não é finalizado:

🔒 Imóveis não podem ser vendidos ou transferidos
🔒 Contas bancárias f**am bloqueadas
🔒 Investimentos permanecem indisponíveis
🔒 Veículos não podem ser transferidos

Isso causa um impacto enorme no dia a dia da família — num momento que já é muito difícil.

A boa notícia? Quanto antes você inicia, mais simples e barato o processo f**a.

Se você perdeu um familiar recentemente ou já passou do prazo, não deixe para amanhã. A situação tem solução — mas precisa de atenção agora.

👇 Me chame no direct e vamos conversar sobre o seu caso.

08/04/2026

Você comprou um imóvel antes do casamento e agora está com medo de ter que dividir em caso de separação?

Essa é uma dúvida muito comum — e a resposta depende do regime de bens adotado no casamento.

➡️ Comunhão parcial de bens (regime padrão no Brasil):
Tudo o que foi adquirido antes do casamento continua sendo de propriedade individual de cada cônjuge. Ou seja, se o imóvel está no seu nome e foi comprado antes da união, não entra na partilha em caso de divórcio.

Mas atenção: se houver valorização do bem durante o casamento — e essa valorização for fruto de esforço comum — o outro cônjuge pode tentar discutir judicialmente uma compensação.

➡️ Comunhão universal de bens:
Nesse caso, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, entram na comunhão. Isso signif**a que sim, o imóvel comprado antes do casamento poderá ser dividido.

➡️ Separação total de bens:
Cada um mantém o que é seu, inclusive os bens adquiridos durante o casamento. Aqui, o imóvel permanece 100% do proprietário original

06/04/2026

Muita gente confia na palavra. Até o problema aparecer.
Na hora do acerto, tudo parecia certo.
Na hora da cobrança, da divisão, da obrigação ou da responsabilidade... ninguém lembra do combinado do mesmo jeito.

A verdade é simples:
acordo verbal gera dúvida, desgaste e, muitas vezes, prejuízo.

Se existe patrimônio, obrigação, compromisso, pagamento, divisão ou promessa, tem que estar formalizado.
Porque o que não está no papel vira discussão.
E discussão, quando chega tarde, costuma custar caro.

Quem quer segurança jurídica não confia só na memória. Confia em documento.

Evite problemas que poderiam ser resolvidos antes mesmo de começar.
Formalizar é proteger seu direito, seu patrimônio e sua paz.

Se você precisa analisar ou formalizar um acordo com segurança, procure orientação jurídica.

18/03/2026

Conflitos familiares não começam no fórum. Começam no silêncio, no desgaste e no descumprimento do que deveria ser básico.

Guarda dos filhos, pensão alimentícia, mudança de cidade sem autorização, convivência familiar difícil e acordos que não são cumpridos: tudo isso, quando não é resolvido da forma certa, acaba na Justiça.

E a verdade é simples: em Direito de Família, improviso custa caro.

Orientação jurídica no momento certo evita prejuízos, protege direitos e, principalmente, preserva o que mais importa.

Se você está vivendo uma situação parecida, busque orientação jurídica.

⚖️ Direito de Família exige técnica, estratégia e ação no tempo certo.

18/02/2026

Muitas pessoas acreditam que, ao optar pela guarda compartilhada, a obrigação de pagar pensão desaparece. Mas isso não é verdade!

A guarda compartilhada signif**a que pai e mãe dividem as responsabilidades sobre as decisões importantes da vida do filho — como escola, saúde, lazer, entre outros. Mas isso não quer dizer que os custos com a criança sejam automaticamente divididos igualmente.

A pensão alimentícia é definida com base em dois critérios:
✅ A necessidade da criança
✅ A capacidade financeira de quem paga.

Mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ter mais condições financeiras e, por isso, será responsável por arcar com parte maior das despesas — o que pode incluir o pagamento de pensão.

Por outro lado, se os pais possuem renda semelhante e ambos participam ativamente do cotidiano da criança, pode ser que não haja necessidade de pensão, desde que todos os custos estejam bem divididos e comprovados.
O ideal é sempre formalizar essa divisão por meio de acordo judicial, garantindo segurança para ambos os lados e, principalmente, para a criança.

Está em guarda compartilhada e ainda tem dúvidas sobre o pagamento de pensão?
Fale com um advogado especialista em Direito de Família e entenda seus direitos e deveres.