Maia e Faria Advogados Associados - Sociedade de Advogados

17/06/2025

🌽⚡ A energia elétrica é o combustível invisível que move o produtor rural todos os dias.

📢 A agora tem um canal exclusivo para quem vive e produz no campo: o CEMIG AGRO!

👏 Uma parceria da FAEMG, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama-MG e nosso escritório Maia & Faria Advogados Associados, sempre ao lado de quem trabalha de sol a sol.

10/06/2025

🔎 A advocacia que ultrapassa fronteiras!

O escritório Maia & Faria Advogados Associados atua em todos os estados do Brasil, levando segurança jurídica, eficiência e proximidade aos nossos clientes — independentemente da cidade ou estado.

Hoje, por exemplo, estamos em Caldas Novas/GO, acompanhando um processo de divisão e planejamento de área rural, garantindo que cada etapa esteja em conformidade com a legislação agrária, ambiental e registral.

🌾 Se você precisa de apoio jurídico para regularização, divisão, arrendamento ou comercialização de áreas rurais, fale conosco.

📍 Atuação nacional, com o cuidado de um atendimento personalizado e estratégico.

📲 [Link na bio] ou clique aqui: https://linktr.ee/maiafariaadvogados
⚖️ Advocacia moderna, presente onde você estiver.

14/03/2025

📍 Visita Institucional ao Presídio de Iturama-MG

Na última quinta-feira (13/03), representantes da OAB realizaram uma visita ao presídio, incluindo nosso sócio-administrador e Secretário-Geral Adjunto, Edieles de Oliveira Maia. O objetivo foi conhecer de perto a estrutura e as condições do local, reafirmando nosso compromisso com a advocacia e os direitos fundamentais.

⚖️ A atuação da advocacia vai além dos tribunais: estar presente, compreender os desafios e buscar melhorias faz parte do nosso compromisso com a justiça e a cidadania.

15/01/2025

🛡️ Evite ações trabalhistas e proteja sua empresa!

No dia a dia corporativo, pequenos detalhes podem fazer toda a diferença. Preparamos 4 dicas indispensáveis para ajudar sua empresa a evitar prejuízos com ações trabalhistas.

31/10/2024

📅 A partir de 5 de novembro de 2024, entram em vigor novas regras para a emissão de atestados médicos, que se tornarão obrigatórias em 6 de março de 2025. As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de reduzir fraudes e falsificações, promovendo mais segurança jurídica para empresas e instituições que dependem destes documentos.

Principais mudanças:

🖥️ Plataforma Atesta CFM: A emissão e o gerenciamento dos atestados médicos serão feitos exclusivamente pela plataforma Atesta CFM, que é gratuita e acessível para médicos, pacientes e empresas.
✅ Validade dos atestados: Somente os atestados emitidos ou validados através desta plataforma terão validade legal, sendo aceitos pelo INSS, empresas públicas e privadas, além dos serviços de perícia médica.
📝 Documentação necessária: O paciente deve apresentar um documento de identidade com foto para a emissão do atestado. Para menores de idade ou pessoas interditadas, é necessário apresentar a prova de identidade do responsável.
Itens obrigatórios nos atestados:

Identificação do médico
Período de afastamento concedido
Registro de Qualificação de Especialista (RQE)
Identificação do paciente
Classificação Internacional de Doenças (CID)
Data de emissão
Assinatura digital qualificada do médico
Dados de contato do médico
Endereço do consultório ou residência do médico
Essas mudanças fazem parte da Resolução CFM nº 2.381/24, que revoga a normativa anterior e unifica a regulamentação de diversos documentos médicos, como atestados de saúde ocupacional e relatórios médicos. A medida visa aumentar a clareza e a confiabilidade dos atestados apresentados nas empresas, assegurando um processo mais seguro e transparente.

Fique atento às novas regras e prepare-se para essas alterações!

fonte:

03/10/2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução nesta segunda-feira (30) que estabelece a impossibilidade de novas reclamações trabalhistas após a homologação de um acordo entre empregador e empregado pela Justiça do Trabalho. A medida, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, garante que a homologação judicial proporcionará quitação total do contrato, sem possibilidade de recurso, desde que os direitos trabalhistas, como a assistência jurídica e sindical, sejam plenamente observados.

De acordo com dados fornecidos pelo CNJ, atualmente existem cerca de 5 milhões de processos trabalhistas pendentes, e a nova resolução visa reduzir esse número expressivo. Com validade inicial de seis meses, a medida será aplicada apenas a acordos com valor superior a 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 56 mil), possibilitando uma análise do impacto na diminuição dos litígios.

Vale destacar que há exceções previstas para a quitação final, como no caso de surgimento de sequelas ou doenças ocupacionais que não foram detectadas no momento da homologação do acordo. A construção dessa norma envolveu a participação de sindicatos, representantes empresariais, juízes do Trabalho, Ministério Público e governo federal.

📲 Para mais informações, acesse: jurinews.com.br

15/09/2024

No Dia do Cliente, o Escritório de Advocacia Maia & Faria e Advogados Associados quer expressar nossa imensa gratidão a todos vocês. 🌟 É um privilégio e uma honra poder servir e apoiar cada um de nossos clientes com dedicação e compromisso.

Obrigado por confiarem em nós e por fazerem parte da nossa história. Que possamos continuar a trilhar juntos caminhos de sucesso e realização.

Com carinho, Equipe Maia & Faria 💼⚖️

08/08/2024

Você sabia?

Se você realizou investimentos na construção de sua rede elétrica, a CEMIG deve restituir os valores investidos!

Em recente decisão judicial, foi determinado que a CEMIG realize o reembolso integral dos valores investidos pelo cliente e ainda a condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Se você realizou investimentos semelhantes ou enfrentou problemas com a CEMIG, procure um advogado de sua confiança para analisar seu caso e lhe auxiliar.

Ressaltamos que a presente postagem tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um profissional qualificado.

Maia & Faria Advogados e Associados
Telefone: (34) 3411-0019 📞

13/05/2024

23/02/2024

Via | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges.

“Apesar de o inciso VI do artigo 1.659 do Código Civil (CC) estabelecer que devem ser excluídos da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, a incomunicabilidade prevista nesse dispositivo legal atinge apenas o direito ao recebimento dos proventos em si. Porém, os bens adquiridos mediante o recebimento desses proventos serão comunicáveis," afirmou o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, com a respectiva divisão igualitária. Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele. News |