28/08/2023
"Aduzem que receberam um e-mail da parte demandada em 19/08/2023 informando o cancelamento unilateral". As passagens são para o Rio de Janeiro. No último final de semana, a 123milhas anunciou o cancelamento de passagens aéreas para voos entre setembro e dezembro adquiridas no pacote Promo. Em nota, a 123milhas informou que os valores pagos pelos clientes seriam devolvidos em vouchers para compra dentro da plataforma. Segundo a empresa, os cancelamentos ocorreram por "motivos alheios à sua vontade". Os autores afirmaram na ação que compraram as passagens aéreas de Cuiabá ao Rio de Janeiro com saída no dia 4 de setembro e volta no dia 10 do mesmo mês pelo valor de R$ 1.544,27. "Aduzem que receberam um e-mail da parte demandada em 19/08/2023 informando o cancelamento unilateral da compra, bem como oferecendo como compensação um voucher para aquisição de outros voos", consta no processo. Na decisão, que atende a uma ação dos advogados Alan Almeida Santos e José Eduardo Rezende de Oliveira, a juíza ainda estabelece multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 mil. Também foi determinada a realização de uma audiência de conciliação entre as partes. “[...] Oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial”, consta na decisão.
Fonte: https://bit.ly/3P9EhFv