Dr. Felipe A. Maciel França

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Brasil
Ituporanga, SC
Dr. Felipe A. Maciel França

Advogado Criminalista desde 2014, pós-graduado em Direito Criminal, Criminologia, Direito Público e Psicologia Forense. Mestrando em Direito pelo PPGD/Unoesc.

Atuação estratégica em casos crimes contra a vida (Tribunal do Júri), crimes da Lei de Dr**as.

09/06/2025

Transação Penal. É uma espécie de “acordo” que ocorre entre o acusado e o Ministério Público, tratando-se de uma discricionariedade regrada do órgão de acusação.

Em se tratando de Ação Pública Incondicionada e não sendo o caso de arquivamento, o representante do Ministério Público poderá propor transação penal, consistente na aplicação de pena restritiva de direito ou multa. (Fonte: TJDFT)

07/06/2025

Perícia particular em local de crime.

05/06/2025

“A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade” (Ruy Barbosa).

Endereço

Presidente Nereu
Ituporanga, SC
88400-000

Site

http://www.macielfranca.com.br/

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