https://www.facebook.com/104149394549919/

Lückmann & Corrêa Advogados

Página Principal
Brasil
Ituporanga, SC
Lückmann & Corrêa Advogados

A Advocacia Lückmann & Corrêa atua nos seguintes ramos de:
•Direito Previdenciário
•Direito d

05/07/2024

Finalizando a semana com ótima notícia!

Deferimento de liminar do medicamento Diazóxido, de alto custo, que não possui registro na ANVISA, mas tem importação autorizada pela agência de vigilância sanitária, para paciente portador de hiperinsulinismo, com poucos meses de vida!

A medida liminar em ação de medicamentos é legal e crucial para garantir o acesso rápido e necessário à tratamentos médicos essenciais, protegendo assim o direito à saúde e à vida dos pacientes.

17/04/2024

É muito importante tomar cuidado com os "acordos de boca". Afinal, é bem comum o genitor combinar valores de pensão alimentícia verbal e depois não cumprir com o combinado. ❌

Realizar um acordo formal protege ambas as partes, garantindo sobretudo, os direitos do seu filho(a). Estabelecer a pensão alimentícia na via judicial fornece além da proteção legal e garantias, clareza e definição dos termos, possibilidade de execução e cumprimento, estabilidade e continuidade, além de fixar os padrões de responsabilidade parental! ✅

Regularizar a pensão alimentícia do seu filho perante a justiça é um DIREITO DO SEU FILHO! ⚖️

09/02/2024

A pensão alimentícia, apesar de que diga assim o nome, não consiste somente nos alimentos necessários à criança e o adolescente!
Ela abrange, além disso, gastos como energia, água, telefone, internet, moradia, saúde, lazer e diversos outros, que são deixados de lado pelos genitores que precisam contribuir com a pensão, na grande maioria das vezes.
Assim como os genitores, os filhos também tem o direito de se divertirem, de irem a festas de amigos e presenteá-los, e todas essas ações demandam custas, que por certo, não devem ser arcadas apenas por quem exerce a guarda!

Você já colocou no papel para ver se o valor da pensão se adequa aos gastos do seu filho?

10/01/2024

A alteração salarial reflete no valor recebido de pensão alimentícia. Desta forma, quem recebe pensão por percentual de salário, deve se atentar as mudanças!

Em 2024, o salário mínimo compõe o montante de R$1.412,00, e o valor a ser pago de pensão por percentual de salário, deve ser atualizado de forma equiparada!

#2024

09/01/2024

Por se tratar de um período em que a responsabilidade dos filhos encontra-se com os genitores, muitos acreditam que podem limitar ou até proibir o contato com a genitora.

O período compreendido entre as férias de janeiro, normalmente dura 15 dias entre os cuidados do pai, causando alterações na rotina, visto que na maioria das vezes a maior convivência é com a mãe, necessitando então, da realização de contato durante o período.

A proibição de realização desse tipo de contato, se configura, inclusive, como abuso psicológico.

A tentativa do genitor de privar você e seu filho de manterem contato, é uma forma de violência psicológica, além de se tratar de abuso do poder familiar!

20/12/2023

Aos amigos e clientes, desejamos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

Entramos em recesso dia 18/12/2023 e retornaremos dia 07/01/2024.

07/12/2023

O valor da pensão alimentícia não é sempre 30% do salário de quem paga!

Para calcular o valor da pensão alimentícia devida, muitos fatores entram em jogo. Primeiro, é necessário avaliar quais são as despesas de manutenção da casa do genitor que possui a guarda dos filhos, e somá-la às despesas individuais do menor. Isso inclui todos os gastos com aluguel, condomínio, supermercado, escola, transporte, plano de saúde, entre outros.

Assim, com base nesses custos, é definida a responsabilidade de cada genitor proporcionalmente aos seus rendimentos. Com isso, é possível chegar a um valor para a pensão alimentícia.

23/11/2023

A guarda compartilhada isenta a obrigação da pensão alimentícia?

🚫Não!

A guarda compartilhada não isenta a obrigação do pagamento da pensão alimentícia.

O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas e ficará responsável por administrar estas contas.

09/11/2023

🛍️Todo mundo quer aproveitar a Black Friday, né?

Para isso, é importante conhecer seus direitos como consumidor e algumas dicas para aproveitá-la bem!

➡️Falsos descontos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu Art. 37º, estabelece que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”. Como é comum encontrarmos promoções falsas nessa época, é preciso ficar atento e pesquisar com antecedência os preços dos produtos que você está interessado. Assim, compare preços em outras lojas ou períodos e avalie se o desconto oferecido é legítimo ou apenas uma propaganda enganosa.

➡️Trocas e garantia
Mesmo na Black Friday, para compras na internet é assegurado ao consumidor o prazo de 7 dias contados para desistir da compra, a partir da aquisição ou de seu recebimento. Este é o chamado “direito de arrependimento” do consumidor, que receberá os valores pagos imediatamente. O Art. 49º do CDC assegura esse direito: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (…)”

Caso você seja vítima de alguma prática abusiva ou contrária aos seus direitos como consumidor, você pode recorrer ao PROCON da sua cidade. Em casos mais graves, o consumidor pode também acionar a via judicial para receber a devida reparação dos prejuízos, junto a um advogado.

Por isso, lembre-se sempre de guardar todos os documentos e comprovantes das compras!

31/10/2023

O benefício do auxílio acidente é estabelecido para ser concedido a partir do dia subsequente ao término do auxílio-doença. É possível que, ao término do período de recebimento do auxílio-doença, o segurado apresente sequelas permanentes decorrentes do acidente, as quais podem afetar sua capacidade de trabalho.

A avaliação das sequelas permanentes é realizada pela perícia médica do INSS. É fundamental ressaltar que o benefício de auxílio acidente não impede a continuidade da atividade laboral, pois se trata de uma forma de compensação ou indenização devido à redução da capacidade laboral.

Neste cenário, buscar orientação e assistência de um advogado especializado em questões previdenciárias pode ser de extrema importância. Um profissional capacitado não apenas auxiliará na garantia desse benefício, mas também fornecerá a orientação correta acerca dos procedimentos a serem adotados, assegurando que o processo seja conduzido de maneira adequada e em conformidade com as normas vigentes.

16/10/2023

Qual o prazo para entrega de imóvel comprado na planta? 🏠👷

De acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, a empresa tem até 180 dias para entregar o imóvel ao proprietário, a partir do dia estipulado para a entrega das 🔑, uma vez que muitos fatores interferem no andamento do trabalho, como condições climáticas, tipos de solo, preços dos materiais de construção etc.

Caso a obra atrase mais de 180 dias, a construtora deverá pagar uma multa ao comprador de 1% em cima do valor já pago pelo imóvel, e mais 0,5% para cada mês de atraso. Nesse caso, a pessoa também pode procurar a Justiça para exigir o ressarcimento dos valores pagos integralmente, com multa, indenização por danos morais e correção monetária.

Já comprou imóvel na planta? Houve atraso?

Endereço

Rua Presidente Nereu N° 112, Ituporanga/
Ituporanga, SC
88400-000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Lückmann & Corrêa Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.