21/08/2026
Depende. O simples fato de uma dívida ser antiga não significa, por si só, que ela esteja prescrita. O prazo varia conforme o tipo de obrigação.
⚖️ Quando a dívida está prescrita, a situação muda: o STJ já decidiu que ela não pode ser exigida judicialmente nem por cobrança extrajudicial.
📄 Mas atenção, a prescrição não significa necessariamente que a dívida “nunca existiu”. O que muda é a possibilidade de exigir seu pagamento pelas vias alcançadas pela prescrição. E a retirada de uma negativação também é uma questão diferente da própria existência do débito.
Imagine que você recebeu hoje uma cobrança referente a uma dívida de vários anos atrás. Antes de pagar ou reconhecer o débito, é importante verificar a origem, a data de vencimento, os documentos e se houve algum fato que alterou o prazo de prescrição.
🛡️ Uma cobrança antiga merece análise cuidadosa. Dependendo das circunstâncias, podem existir direitos do consumidor a serem preservados, especialmente diante de cobranças indevidas ou abusivas.
Se houver dúvidas sobre uma dívida antiga ou sobre a legalidade de uma cobrança, nosso escritório está à disposição para analisar a situação e orientar sobre os direitos aplicáveis ao caso.
