Cristiane Haidar Silva Panizza Advocacia e Consultoria Jurídica

28/06/2021

Partidos Políticos devem prestar contas anuais até 30 de junho

Prestação deve ser enviada pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

24/12/2020

Desejo a todos, um Natal abençoado, cheio da presença do SENHOR Jesus!!

Que a PAZ que excede todo entendimento possa inundar os lares nesta Noite Feliz!!

03/09/2020

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).
A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.

Condenação atingiu eleitor de Ilha Solteira

31/08/2020

Prazo para realização das convenções partidárias para escolha dos candidatos começa hoje

Convenção partidária é um evento formal, previsto na legislação eleitoral onde todos os membros dos partidos se reúnem para julgamento de assuntos de interesse da agremiação, escolha de candidatos e definição de coligações, nas formas e prazos definidos em seu estatuto. Neste pleito de ...

22/08/2020

05/07/2020

A liberdade de expressão é um direito de todos. Mas há limites que, se forem ultrapassados, podem constituir os crimes de injúria, difamação ou calúnia.

Via Senado Federal

02/07/2020

Candidatos e eleitores estão sujeitos ao cometimento de crimes durante o período eleitoral.

Artigo escrito pelo advogado Mateus Haidar

Trabalho desenvolvido por Mateus Haidar, advogado.

02/07/2020

Devido a pandemia do SARS-CoV-2 (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral em acordo com o Congresso Nacional, decidiram por editar uma proposta de emenda à Constituição que adia as datas das eleições municipais de 2020.

A votação da PEC ocorreu na noite de ontem (01/07/2020), e foi aprovada, nos dois turnos, pela maioria absoluta do plenário.

Prazos já vencidos, não serão reabertos.

O Tribunal Superior Eleitoral readequará a Resolução que trata do calendário eleitoral, após promulgação da PEC 18/20, que deve acontecer durante o transcorrer do dia 02/07/2020.

Devido a pandemia do SARS-CoV-2 (CoViD-19), o Tribunal Superior Eleitoral em acordo com o Congresso Nacional, decidiram por editar uma proposta de emenda à Constituição que adia as datas das eleições municipais de 2020. A votação da PEC ocorreu na noite de ontem (01/07/2020) , e foi aprovada,...

01/07/2020

CÂMARA APROVA ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA 15 E 29 DE NOVEMBRO

Além da alteração na data das eleições municipais, a PEC traz ainda um novo calendário para as demais datas eleitorais. Assim, as convenções partidárias para escolha de candidatos serão realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. A propaganda eleitoral começa após 26 de setembro. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro.

Sessão do Congresso Nacional deverá ser convocada para a manhã desta quinta (2) para a promulgação do texto

09/06/2020

TSE define divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Fonte: TSE Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publi...

01/06/2020

‼️✅Atenção para o calendário eleitoral.

Embora existam discussões e estudos acerca do adiamento das eleições, por enquanto, o calendário disciplinado pela Resolução nº 23.606 de 17 de dezembro de 2019 permanece inalterado.

12/05/2020

O que pode e o que não pode ser feito em período de pré campanha?

Divulgação em período de pré-campanha