Borges Advocacia

A valorização do negócio do cliente é nosso maior objetivo!! 64-34045979 Advocacia com foco empresarial, trabalhista patronal e no agrobusiness.

A valorização do negócio do cliente é nosso maior objetivo.
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10/02/2026

O carnaval está chegando e a dúvida que mais tenho recebido essa semana é: posso abrir minha loja no carnaval em Itumbiara? Esse post é tanto para o empresário quanto para o trabalhador do comércio da cidade.
A resposta é sim, você pode abrir. Mas precisa seguir as regras trabalhistas estabelecidas na convenção coletiva da categoria e o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho.
Segunda-feira, dia 16 de fevereiro, é Dia do Comerciário. A convenção coletiva permite abertura do estabelecimento com convocação de funcionários, mas somente mediante acordo prévio e com pagamento das horas trabalhadas em dobro. Não adianta simplesmente abrir e convocar, é preciso ter o acordo e garantir o pagamento correto.
Terça-feira, dia 17 de fevereiro, é reconhecida como feriado de carnaval por costume local, conforme entendimento consolidado do TRT da 18ª Região de Goiás. Se você abrir nesse dia, a regra é a mesma de qualquer feriado: pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória ao funcionário.
Na prática funciona assim: se a loja abriu segunda e terça de carnaval, cada funcionário que trabalhou nesses dias deve receber os dois dias em dobro no contracheque ou ter direito a folgar em outro momento acordado. Não tem como fugir dessa regra.
Para o empresário, é fundamental planejar se o faturamento esperado compensa o custo dobrado da folha de pagamento. Para o trabalhador, é importante saber que se você trabalhou e não recebeu corretamente, isso pode ser cobrado depois.
Dúvidas sobre como proceder? Me manda uma mensagem.

06/02/2026

Muita gente acha que perdeu todos os direitos de um trabalho sem registro só porque o prazo para cobrar verbas rescisórias prescreveu. Mas existe uma diferença importante que poucos conhecem.

A prescrição trabalhista impede que você cobre verbas do contrato. Mas ela não impede o reconhecimento do vínculo empregatício para fins previdenciários.

Isso significa que mesmo sem poder cobrar dinheiro da rescisão, você ainda pode pedir na Justiça que aquele período seja reconhecido e contabilizado no INSS.

Esse tempo pode fazer diferença real na sua aposentadoria. É especialmente importante para quem está próximo de se aposentar e precisa desses anos para completar o tempo de contribuição.

Se você tem dúvidas sobre períodos trabalhados sem registro formal, me envie uma mensagem.

04/12/2025

Servidor da Educação de Goiás: sua gratificação pode estar errada!

Muitos aposentados e efetivos com função incorporada estão recebendo menos do que a lei determina.
A gratificação de encargo deve acompanhar o valor pago aos servidores da ativa — mas isso não está acontecendo para muita gente.

? Você pode ter direito a aumentar sua aposentadoria ou seu salário.

Quer saber se é o seu caso?
Me envie um “GRATIFICAÇÃO” no direct e eu verifico para você.

21/11/2025

O Estado de Goiás acaba de reduzir drasticamente o teto das RPVs para apenas dez salários mínimos.
Isso significa que qualquer valor acima disso não será mais pago por RPV, e sim jogado para a fila interminável dos precatórios.

Na prática, o que era pago rápido agora pode levar anos.
O servidor, o aposentado, o cidadão comum… todos perdem.
O Estado economiza. O povo espera.
É um retrocesso, é injusto e atinge justamente quem já sofreu, já lutou e já provou seu direito no Judiciário.

31/10/2025

“50 Tons de Rosa” 💗✨

Um encontro repleto de força, empatia e esperança, promovido pela OAB Itumbiara em apoio ao Outubro Rosa.
Durante o evento, tivemos o privilégio de ouvir o depoimento inspirador de Luciele Cristina dos Santos, ex-paciente oncológica que venceu o câncer e hoje compartilha sua história como um verdadeiro exemplo de superação e fé.

Cada palavra dela nos lembrou que o diagnóstico não define o destino — e que informação, acolhimento e amor salvam vidas. 🌸

🎀 OAB Itumbiara – juntas pela conscientização, pela vida e por todas as mulheres.

15/10/2025

Outubro Rosa também é sobre direitos.

Mais do que prevenção e diagnóstico precoce, é sobre garantir que cada mulher tenha dignidade, segurança e amparo durante o tratamento.

A lei protege quem enfrenta o câncer de mama:
✨ Isenção do Imposto de Renda para aposentadas e pensionistas.
✨ Estabilidade no emprego enquanto dura o tratamento.
✨ Direito à reconstrução mamária pelo SUS e pelos planos de saúde.
✨ Saque do FGTS e do PIS/PASEP para ajudar nas despesas.
✨ Cobertura total do tratamento — da quimio à cirurgia reparadora.

Esses direitos existem para aliviar, apoiar e acolher.
Porque informação também é forma de cuidado.

🌷 Compartilhe e leve esperança a mais mulheres.

30/09/2025

Nova conquista para mães e bebês!

Segundo a Lei nº 15.222/2025, publicada ontem, se a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de 2 semanas após o parto, o período de licença-maternidade e salário-maternidade será automaticamente prorrogado.

Como destaquei em minha entrevista, o STF já reconhecia esse direito em sede jurisprudencial. A novidade é que agora ele está previsto em lei, trazendo mais segurança jurídica e proteção às famílias.

O benefício será pago durante toda a internação e ainda por mais 120 dias após a alta, assegurando que esse tempo precioso de convivência não seja perdido.

Essa prorrogação é custeada pelo INSS, garantindo cuidado, proteção e o direito de convivência entre mãe e bebê.

Trata-se de um avanço que reforça a importância do acolhimento no início da vida e a valorização da maternidade.

E você, o que achou dessa conquista? Compartilhe sua opinião nos comentários!

14/01/2025

Conforme disposto na Lei nº 15.100/2025, a ser publicada hoje no Diário Oficial da União, é proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis de caráter pessoal durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.

Exceções são admitidas una vez que a lei resguarda o uso desses equipamentos para fins de acessibilidade, inclusão, atendimento a condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

20/12/2024

Encerramos mais um ano repleto de desafios, aprendizados e conquistas. Foi uma honra caminhar ao lado de cada cliente, oferecendo suporte jurídico e construindo soluções para proteger direitos e alcançar objetivos.
Quero expressar minha profunda gratidão pela confiança depositada em meu trabalho.
Desejo que este período de festas seja marcado pela paz, união e momentos especiais. Que 2025 traga novas oportunidades, conquistas e realizações.

19/11/2024

Você já ouviu falar sobre a nova regra para atualizar o valor do seu imóvel no Imposto de Renda?

Com a Lei 14.973/2024, proprietários têm até meados de dezembro para optar por essa atualização, com uma alíquota reduzida de 4% sobre a valorização, bem menor que os atuais 15% cobrados no ganho de capital. Parece vantajoso, mas atenção: as regras exigem planejamento!

➡️ O que você precisa saber:

• Venda nos primeiros 3 anos? Você ainda pagará o ganho de capital completo.
• Benefício real? A redução começa a valer só após 36 meses e a isenção total ocorre apenas depois de 15 anos.

Antes de tomar qualquer decisão, é essencial fazer simulações financeiras e considerar:
• Compensa atualizar o valor do imóvel agora?
• O que rende mais: essa atualização ou investir o recurso em outro ativo?

Patrimônio exige estratégia! Avalie cuidadosamente cada detalhe para evitar surpresas e maximizar seus resultados.

15/10/2024

Hoje, em nome da minha mãe, eu felicito todos os professores. Sim, sou filha de uma professora. E gostaria de destacar o brilho e a força que elas representam em nossas vidas. Ser mãe já é, por si só, uma missão de amor, entrega e sacrifício, mas quando esse papel se combina com o de educadora, a grandiosidade se multiplica. Feliz dia do Professor!

12/10/2024

Neste dia de Nossa Senhora Aparecida, celebramos a fé e a devoção da padroeira do Brasil, que nos inspira com seu amor e proteção. Que sua luz ilumine nossos caminhos, trazendo paz, esperança e união para todos os brasileiros.

Endereço

Rua Doutor Waldivino Vaz, N. 160, Sala 1
Itumbiara, GO
75503040

Telefone

+55 64 34045979

Site

http://www.borgesadvocacia.net/

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