22/08/2025
⚖️ TRF4 reconhece direito à aposentadoria por incapacidade permanente para pedreiro com doenças ortopédicas na coluna
A 6ª Turma do TRF4 decidiu, por unanimidade, converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente a um segurado de 65 anos, trabalhador da construção civil, com limitações graves na coluna.
📌 Entenda o caso:
🔹 O pedreiro recebia auxílio-doença desde 2017, devido a patologias como radiculopatia, espondilose com compressão neural, artrose lombar e hipertensão;
🔹 Diante da idade avançada, baixa escolaridade e da natureza extenuante do trabalho, ele demonstrou a impossibilidade de reabilitação profissional;
🔹 O INSS defendia apenas a manutenção do benefício temporário, mas o Tribunal reconheceu a incapacidade definitiva e concedeu a aposentadoria.
👉 Essa decisão reforça a importância de analisar não apenas os laudos médicos, mas também as condições pessoais, sociais e profissionais do segurado.