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Guto Diniz Advocacia

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Advocacia

12/10/2022

Hoje, 12 de outubro, é aniversário da nossa querida Itumbiara.❤️

São 113 anos de história. Parabéns!👏

15/09/2022

Estamos juntos e conectados pelo mesmo propósito: buscar o nosso melhor todos os dias.
A sua satisfação é o melhor marketing que todo negócio pode ter.
Feliz Dia do Cliente! 🤝💙

07/09/2022

Feliz dia da Independência do Brasil!💚💙💛

19/08/2022

O Facebook Brasil (Meta, Inc) terá que indenizar uma usuária por ter bloqueado indevidamente seus perfis no Facebook e no Instagram por mais de 50 dias. Os perfis foram restabelecidos somente após ordem da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que arbitrou multa diária em caso de descumprimento. A relatora do processo foi a juíza Mônica Cezar Moreno Senhorelo.⠀
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Conforme apontado no processo, a autora da ação, fotógrafa profissional, utilizava as plataformas para dar publicidade aos seus trabalhos. Em abril deste ano, ao tentar acessar seus perfis – que contam com aproximadamente 10 mil seguidores cada um – foi surpreendida com uma mensagem de bloqueio alegando que ela havia publicado conteúdo que “sexualizam crianças”.⠀
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Indignada com a falsa acusação, a fotógrafa entrou em contato diversas vezes com o Facebook para buscar esclarecer o equívoco, mas foi ignorada em todas as tentativas. Em virtude disso, acionou o Judiciário.⠀
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18/08/2022

A Primeira Seção do STJ estabeleceu que o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso de ação judicial em que se reconheceu benefício menor.

Para o ministro relator, nesse caso não há desaposentação - prática vedada pelo STF - e, por isso, há possibilidade de optar por apenas um dos dois benefícios.
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14/08/2022

Um feliz dia dos Pais a todos!🥰💙

11/08/2022

Parabéns a todos os Advogados por este dia📚⚖️.

09/08/2022

📝 Uma das principais características de um nome sempre foi a sua imutabilidade. No entanto, recentemente, uma nova lei foi sancionada alterando a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) e permitindo que qualquer pessoa, após ter atingido a maioridade, possa requerer pessoalmente e sem motivos a alteração de seu prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Essa alteração sem motivos do prenome poderá ser feita no cartório apenas uma vez.
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08/08/2022

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve liminar que suspendeu a exigibilidade do ICMS sobre deslocamentos interestaduais de gado, realizados entre fazendas do mesmo titular. A decisão é da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do TJGO. Os magistrados seguiram voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes.

Ao negar recurso do Estado de Goiás, o entendimento foi o de que não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizado em estados distintos. Tendo em vista não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia.

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29/07/2022

A Quarta Turma do STJ decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada.

Após o plano negar a realização do procedimento, o consumidor se submeteu à cirurgia em um hospital de São Paulo. A seguir, ajuizou pedido de danos materiais e morais – o que foi julgado procedente em primeira e segunda instâncias. No STJ, o colegiado limitou o ressarcimento aos valores da tabela de preços do plano de saúde contratado.
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27/07/2022

Um consumidor de Goiânia conseguiu na Justiça liminar que determina o arresto de mais de R$ 50 mil nas contas bancárias de empresas que atuam com aluguéis de criptomoedas. O valor é referente à aporte feito por ele em contrato de cessão temporária de uso de criptoativos, com a promessa de receber um valor mensal. Contudo, o contrato não tem sido cumprido e há, no caso, indícios de pirâmide financeira. A tutela de urgência foi concedida pelo desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
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