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11/08/2026

⚖️ 11 de Agosto | Dia do Advogado

Advogar é mais do que conhecer as leis. É compreender pessoas, defender direitos, assumir responsabilidades e transformar conhecimento em decisões que fazem a diferença.

Neste Dia do Advogado, o Luciano Vieira Advogados celebra e reconhece aqueles que exercem a advocacia com ética, excelência, dedicação e propósito.

Nossa homenagem a todos os profissionais que fazem do Direito um instrumento de justiça, equilíbrio e transformação.

Feliz Dia do Advogado!

Luciano Vieira Advogados
Excelência, compromisso e respeito à Justiça.

🔐 Privacidade de Dados: um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada.Em um mundo cada vez mais digital, prot...
23/07/2026

🔐 Privacidade de Dados: um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada.

Em um mundo cada vez mais digital, proteger os dados pessoais deixou de ser apenas uma questão de segurança e passou a ser um direito garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A legislação assegura ao titular o direito de saber como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, além de possibilitar, nos casos previstos em lei, o acesso, a correção, a atualização e a exclusão dessas informações.

Da mesma forma, empresas e instituições têm o dever de tratar os dados pessoais com transparência, finalidade legítima, segurança e responsabilidade, adotando medidas para prevenir vazamentos e acessos indevidos.

⚖️ A proteção de dados fortalece a confiança, reduz riscos jurídicos e demonstra o compromisso com a ética e a conformidade legal.

O Luciano Vieira Advogados atua de forma estratégica na orientação de pessoas físicas e jurídicas, oferecendo assessoria jurídica para garantir o cumprimento da LGPD e a proteção dos direitos relacionados à privacidade de dados.

📞 Entre em contato com o Luciano Vieira Advogados e saiba como proteger seus direitos e manter sua empresa em conformidade com a legislação.

16/07/2026

“É só usar minha conta por um instante.” Essa frase, aparentemente inofensiva, pode trazer consequências criminais e financeiras muito sérias.

Ao emprestar sua conta bancária para terceiros, você pode acabar sendo utilizado como “laranja” em golpes, fraudes, estelionatos, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Dependendo do caso, o titular da conta pode responder civil e criminalmente, principalmente quando há participação consciente ou quando a investigação demonstra que ele colaborou com a prática ilícita.

Entre os crimes que podem estar relacionados estão:

✔️ Lavagem de dinheiro – Lei nº 9.613/1998, que pune quem oculta ou dissimula a origem ilícita de bens e valores.
✔️ Estelionato – Art. 171 do Código Penal, quando a conta é utilizada para receber valores obtidos mediante fraude.
✔️ Em determinadas situações, também pode haver responsabilização por associação criminosa (Art. 288 do Código Penal) ou por participação no crime, conforme as circunstâncias do caso.

Além do processo criminal, o titular da conta pode sofrer:

Bloqueio de valores;
Encerramento da conta bancária;
Inclusão em investigações policiais;
Prejuízos financeiros e à sua reputação.

Nunca empreste sua conta bancária, seu cartão ou sua chave Pix para terceiros. Um favor pode acabar se transformando em um grande problema jurídico.

⚖️ Ficou com dúvidas ou está respondendo a uma investigação? Procure orientação jurídica especializada.

14/07/2026

🏠 Proprietário x Inquilino: de quem é a obrigação?

Quando surge um problema no imóvel alugado, uma das primeiras dúvidas é: quem deve pagar pelo conserto?

A resposta é: depende da origem do problema.

✔️ O proprietário é responsável por entregar e manter o imóvel em condições de uso, realizando reparos estruturais e solucionando problemas que não tenham sido causados pelo inquilino.

✔️ O inquilino deve cuidar do imóvel durante a locação e responder pelos danos causados por mau uso, além de realizar os reparos decorrentes da utilização normal do imóvel, conforme previsto no contrato.

⚖️ A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece direitos e deveres para ambas as partes. Cada situação deve ser analisada considerando o contrato e as circunstâncias do caso.

📲 Está enfrentando um problema entre proprietário e inquilino? Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica. Entre em contato com a equipe de Luciano Vieira Advogados.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, desde que sejam c...
10/07/2026

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação.

Entre os possíveis beneficiários estão o cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, além de outros dependentes previstos em lei, conforme cada situação.

É importante destacar que nem todo caso garante automaticamente o benefício. A análise depende de fatores como a qualidade de segurado da pessoa falecida, a comprovação da condição de dependente e o cumprimento das exigências legais.

A pensão por morte é regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), especialmente pelos artigos 74 a 79, com alterações promovidas pela Lei nº 13.135/2015 e pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

Se você perdeu um familiar e tem dúvidas sobre seu direito à pensão por morte, procure orientação jurídica. Uma análise especializada pode fazer toda a diferença para garantir o benefício de forma correta.

08/07/2026

Sua conta bancária foi bloqueada sem explicação? Atenção!

Embora os bancos possam bloquear contas em situações específicas, como determinação judicial, suspeita de fraude ou cumprimento de normas legais, esse bloqueio não pode ocorrer de forma arbitrária ou abusiva.

Se a medida foi indevida e causou prejuízos, você pode ter direito à reparação.

⚖️ Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

06/07/2026

⚖️ Sua carreira merece mais do que uma rotina. Merece protagonismo.

O Luciano Vieira Advogados está em busca de um(a) Advogado(a) para integrar nossa equipe em Itumbiara/GO.

Se você busca um ambiente onde sua atuação vai além da execução de tarefas, com participação estratégica, autonomia, desenvolvimento profissional e valorização técnica, essa oportunidade é para você.

Requisitos:
✔ OAB/GO ativa
✔ Excelente escrita jurídica
✔ Atuação presencial em Itumbiara/GO

📩 Envie seu currículo para:
📧 [email protected]
📱 (64) 99666-5595

Venha construir sua trajetória em um escritório comprometido com a excelência, a ética e o crescimento profissional.

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Você sabe se já pode se aposentar em 2026?A resposta depende de vários fatores, como sua idade, o tempo de contribuição ...
03/07/2026

Você sabe se já pode se aposentar em 2026?

A resposta depende de vários fatores, como sua idade, o tempo de contribuição e as regras de transição da Reforma da Previdência.

Cada histórico de contribuições é único. Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental verificar qual regra é mais vantajosa para o seu caso.

Um planejamento previdenciário pode evitar erros, garantir mais segurança e até resultar em um benefício com valor mais favorável.

Tem dúvidas sobre a sua aposentadoria? Procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

Segurança jurídica para proteger seus direitos.

02/07/2026

🏡Quem deve pagar o IPTU: o proprietário ou o inquilino?

A resposta é simples: depende do que está previsto no contrato de locação.

Embora o proprietário seja o responsável pelo imposto perante o município, a lei permite que as partes estabeleçam, em contrato, que o pagamento do IPTU fique a cargo do inquilino.

Por isso, antes de assinar um contrato de aluguel, é fundamental ler todas as cláusulas com atenção e entender quais são as responsabilidades de cada parte.

Ficou com alguma dúvida sobre locação ou contratos? Procure orientação jurídica para garantir seus direitos.

Luciano Vieira Advogados - Segurança jurídica para proteger seus direitos.

30/06/2026

Você acredita que morar junto ou namorar há muitos anos já caracteriza uma união estável?

Essa é uma das maiores dúvidas quando o assunto é Direito de Família.

A verdade é que a legislação não exige um tempo mínimo de relacionamento e nem que o casal more na mesma casa. O reconhecimento da união estável depende da análise de diversos fatores, como a convivência pública, contínua, duradoura e a real intenção de constituir família.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente, considerando as provas existentes.

Antes de tomar qualquer decisão que envolva seus direitos patrimoniais ou sucessórios, busque orientação jurídica.

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Segurança jurídica para proteger seus direitos.

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