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12/12/2023

Sofri Assédio No Ambiente de Trabalho, o que fazer?

👨‍💼👩‍💼 Infelizmente, o assédio no ambiente de trabalho é uma realidade que afeta muitos trabalhadores. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, em 2020 foram registradas mais de 6 mil denúncias de assédio moral e sexual.

🚫❌ O assédio no trabalho é uma prática proibida por lei e pode se manifestar de diversas formas, como humilhações, intimidações, piadas ofensivas, toques indesejados, entre outros comportamentos inapropriados.

🔍⚖️ Caso você seja vítima de assédio no trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e adotar as medidas cabíveis.

Entre as possibilidades estão a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, a abertura de processo administrativo na empresa ou a busca por reparação judicial.

👨‍💼👩‍💼 Lembre-se: o assédio no trabalho é inaceitável e pode ser combatido com a adoção das medidas adequadas.
Conheça seus direitos e proteja-se! 💼🔍

09/12/2023

💼🧾 Emissão de notas fiscais: esclareça suas dúvidas!

1️⃣ Quando emitir? Em todas as vendas de produtos ou serviços;

2️⃣ O que incluir? Dados do emitente, destinatário, descrição dos produtos/serviços, valores e impostos;

3️⃣ Tipos comuns: NF-e, NFS-e e NFC-e;

4️⃣ Como emitir eletronicamente? Por sistemas específicos ou plataformas online;

5️⃣ Correção de erros: Notas fiscais complementares ou de ajuste.

👨‍⚖️🔍 Busque orientação contábil ou jurídica para garantir a emissão correta das notas fiscais e cumprir as obrigações fiscais. Mantenha sua empresa regular! 💼🧾

07/12/2023

📝⚖️ Recebeu uma notificação fiscal? Saiba como proceder:

1️⃣ Leia atentamente;
2️⃣ Busque orientação especializada;
3️⃣ Analise as informações;
4️⃣ Responda dentro do prazo;
5️⃣ Mantenha a documentação organizada.

Lembre-se de que cada caso é único e pode exigir abordagens específicas.

Consultar um profissional especializado é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais. 💼⚖️

04/12/2023

🕒⚖️ Você sabe quanto tempo pode esperar para processar uma empresa?

📝 O prazo para ajuizar uma ação judicial varia de acordo com o tipo de demanda e é estabelecido por lei. No caso de ações trabalhistas, por exemplo, o prazo é de até dois anos após o término do contrato de trabalho. Já em casos de responsabilidade civil, o prazo pode variar de três a cinco anos, dependendo do tipo de dano.

🔍 Se você está em dúvida sobre o prazo para processar uma empresa ou precisa de orientação jurídica para lidar com uma situação desse tipo, não hesite em buscar ajuda profissional.

Estamos aqui para ajudá-lo! 💼⚖️

01/12/2023

🔥⚠️ Você sabe o que é adicional de periculosidade?

Esse é um direito trabalhista previsto na legislação brasileira que visa proteger os trabalhadores que exercem suas atividades em condições consideradas perigosas.

💼 O adicional de periculosidade é um acréscimo salarial devido aos profissionais expostos a agentes nocivos à saúde ou que envolvam riscos de acidentes graves, como eletricidade, inflamáveis, explosivos, substâncias radioativas, entre outros.

📝 Para ter direito ao adicional de periculosidade, é necessário que a atividade seja classificada como perigosa por lei ou norma regulamentadora específica.

📌 É importante ressaltar que o adicional de periculosidade corresponde a um percentual sobre o salário base do trabalhador e não pode ser substituído por outros benefícios ou gratificações.

Proteja-se e valorize sua segurança no ambiente de trabalho! 💪⚖️

28/11/2023

📚📝 Conheça os principais tipos de contratos de trabalho:

1️⃣ Contrato por prazo indeterminado: É o tipo mais comum, no qual não há uma data de término pré-determinada. Permite maior estabilidade ao empregado.

2️⃣ Contrato por prazo determinado: Tem uma data de início e término definidos. Geralmente utilizado para serviços temporários ou sazonais.

3️⃣ Contrato de experiência: É um contrato por prazo determinado, utilizado para avaliar o desempenho do empregado antes de efetivá-lo.

4️⃣ Contrato de trabalho em regime de tempo parcial: Caracteriza-se pela jornada reduzida, com carga horária inferior à estabelecida para o trabalho em tempo integral.

5️⃣ Contrato de trabalho intermitente: Permite a prestação de serviços de forma descontínua, com alternância de períodos trabalhados e de inatividade.

Lembrando que cada tipo de contrato possui particularidades e regras específicas.

Consulte sempre um advogado especializado para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos trabalhistas. 💼✍️

11/11/2023

✔️ Sim.

Quando o empregado se casa, ele tem direito a faltar até 3 dias consecutivos de trabalho, sem prejuízo do
recebimento integral do salário.

⚖️ Estamos aqui para te ajudar!
📞 Telefone: (11) 97272-0045

07/11/2023

🚨 Hora extra, você sabe seus direitos?🤔

⚖️ A primeira pergunta é o que é hora extra?

Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra.

⚖️ Quantas horas extras o funcionário é obrigado a fazer?

O artigo 59 da CLT determina que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, caso necessário, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

⚖️ O empregado pode se recusar a fazer horas extras?

Se não houver previsão em acordo escrito ou norma coletiva, o empregado pode se recusar a realizar horas extras, desde que a necessidade de realização de horas extras não seja por motivo de força maior.

⚖️ Estamos aqui para te ajudar!
📞 Telefone: (11) 97272-0045

03/11/2023

Alguns dos motivos em que o empregado pode ser demitido por justa causa são:

✔️ Ato de improbidade;
✔️ Condenação criminal do empregado;
✔️ Incontinência de conduta e mau procedimento;
✔️ Negociação habitual;
✔️ Desídia;
✔️ Violação de segredo da empresa;
✔️ Ato de indisciplina ou de insubordinação;
✔️ Embriaguez em serviço;
✔️ Abandono de emprego;
✔️ Ofensa física ou moral;

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30/10/2023

Por meio do planejamento tributário, busca-se o melhor posicionamento para a empresa diante da legislação tributária, com o objetivo de reduzir:

✔️ Custos ou retardar cobranças.

Para isso, os profissionais utilizam seu vasto conhecimento sobre Direito Tributário para evitar a ocorrência dos fatos geradores e organizar o calendário de pagamentos.

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24/10/2023

Em relação às empresas, a consultoria tributária preventiva é tão importante quanto a defesa dos interesses em um processo judicial.

Isso porque o impacto de orientações corretas no desempenho do negócio é significativo, ajudando o empreendimento a estar de acordo com a lei, evitando gastos e problemas desnecessários.

Como as questões que envolvem o tema são técnicas e enfrentam grande complexidade, o conhecimento jurídico será
fundamental para reduzir o impacto de:

✔️ Impostos;
✔️ Taxas;
✔️ Contribuições sociais.

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21/10/2023

O Direito Constitucional Tributário atua na defesa dos direitos e garantias previstas na Constituição Federal.

A legislação maior traz uma série de limites ao poder de tributar, como a necessidade de previsão em lei anterior, a indicação de quem pode cobrar o tributo e o prazo para o início das cobranças.

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