Campos & Cruz Advocacia

13/10/2026

Um empregado com 15 anos de empresa e sem advertências anteriores pode ser demitido por justa causa após ofender e tentar agredir um superior?

A agressão física e as ofensas no ambiente de trabalho podem justificar a justa causa, conforme as circunstâncias e as provas do caso. A CLT prevê essa possibilidade para atos lesivos à honra e ofensas físicas praticadas no serviço.

Registre os fatos, preserve as imagens das câmeras e identifique as testemunhas. A recusa em assinar a advertência deve ser documentada, mas a decisão pela justa causa exige uma análise cuidadosa da gravidade da conduta, das provas e da proporcionalidade da medida. A penalidade também não pode ser aplicada duas vezes pelo mesmo fato.

Tem dúvidas sobre advertências, suspensões ou demissão por justa causa? Conte com uma assessoria jurídica de sua confiança.

08/10/2026

07/10/2026

Quem tem imóvel para aluguel precisa pensar além do recebimento mensal.

Quando o inquilino deixa de pagar, um contrato de locação mal elaborado pode dificultar a retomada do imóvel e transformar a inadimplência em um problema ainda maior.

Além de ficar sem receber o aluguel, o proprietário pode enfrentar um longo período sem conseguir recuperar o imóvel, enquanto ainda existe o risco de depreciação do patrimônio.

Por isso, antes de entregar as chaves, é fundamental que o contrato de aluguel seja elaborado de acordo com as particularidades daquela locação e ofereça segurança jurídica ao proprietário.

Um bom contrato pode fazer muita diferença quando surge um problema.

Vai colocar um imóvel para alugar? Conte com uma assessoria jurídica de sua confiança.

06/10/2026

Que esta nova etapa da sua vida seja marcada por muita saúde, sabedoria, paz e grandes conquistas. Que cada novo dia traga oportunidades, aprendizados e motivos especiais para celebrar. Desejo que seus caminhos sejam sempre guiados por boas escolhas, que seus sonhos se transformem em realizações e que nunca faltem força, esperança e pessoas queridas ao seu lado. Que seja um ciclo repleto de momentos felizes, crescimento e muitas bênçãos. Felicidades e muito sucesso nessa nova caminhada!

05/10/2026

Professor, você sabe qual regra de aposentadoria vale para o seu caso? 📚

Com a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria dos professores passou por mudanças importantes.

Antes da reforma, o tempo de exercício no magistério tinha papel central: 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, observados os demais requisitos aplicáveis.

Hoje, dependendo do histórico de contribuições e da data em que você começou a trabalhar, podem entrar no cálculo requisitos como idade mínima, sistema de pontos ou regras de transição com pedágio.

Por isso, antes de solicitar a aposentadoria do professor no INSS, é importante analisar todo o histórico previdenciário e identificar qual regra pode ser mais vantajosa para o seu caso.

Cada trajetória profissional é diferente — e uma análise previdenciária pode evitar escolhas que reduzam o benefício ou antecipem um pedido no momento errado.

Conhece algum professor que está próximo de se aposentar? Encaminhe este conteúdo para ele.

30/09/2026

Quando o processo chega, muitas vezes o problema já aconteceu. Nesse momento, as possibilidades podem estar mais limitadas e a empresa precisa concentrar esforços na defesa, na redução dos impactos e, quando adequado, na negociação de um acordo.

A assessoria jurídica preventiva trabalha antes disso.

Ela ajuda a identificar os problemas mais recorrentes da empresa, mapear riscos trabalhistas, revisar procedimentos internos, orientar gestores e corrigir situações que podem gerar conflitos no futuro.

Prevenção jurídica não significa apenas evitar processos. Significa criar uma empresa mais organizada, segura e preparada para tomar decisões.

Sua empresa está trabalhando na origem dos problemas ou apenas reagindo quando eles chegam?

Procure orientação jurídica e entenda como uma assessoria preventiva pode ajudar na redução dos riscos trabalhistas.

28/09/2026

Nas Eleições 2026, o registro de comparecimento à votação está entre as informações que podem ser utilizadas pelo INSS para realizar automaticamente a comprovação de vida do beneficiário.

Mas atenção: quem não comparecer às urnas não terá o benefício bloqueado simplesmente por esse motivo. O INSS também utiliza outras bases de dados e registros governamentais para verificar a prova de vida.

Ou seja, não é necessário votar exclusivamente para manter o benefício. O comparecimento eleitoral é apenas uma das formas utilizadas pelo sistema.

Compartilhe esta informação com quem recebe aposentadoria, pensão ou outro benefício do INSS.

25/09/2026

No dia 24 de setembro, o Supremo prorrogou por mais 90 dias a suspensão das multas relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1.

Na prática, o que está suspenso é a penalidade. As empresas continuam obrigadas a identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, além de registrar essas informações no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e acompanhar a eficácia das medidas adotadas.

Isso significa que temas como sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, conflitos e outros fatores que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores continuam exigindo atenção das empresas.

Também é importante destacar que essa suspensão não impede possíveis ações trabalhistas envolvendo dano moral ou doença ocupacional.

Enquanto a discussão sobre a aplicação e a clareza das regras da NR-1 continua, as empresas ganharam mais tempo para se preparar.

A pergunta é: esses novos 90 dias serão usados para adequação ou apenas para adiar uma obrigação que já existe?

23/09/2026

Um segundo de improviso pode produzir consequências permanentes.
Máquinas e equipamentos somente podem sofrer limpeza, manutenção ou desobstrução depois da paralisação e do bloqueio efetivo de suas fontes de energia. A experiência do trabalhador, o treinamento e o uso de EPI não substituem as medidas de proteção coletiva e os procedimentos seguros.
A empresa deve identificar os riscos, estabelecer protocolos claros, treinar os empregados e fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança. Prevenção real é aquela que funciona também quando alguma coisa sai do previsto.
Base jurídica: dever empresarial previsto no art. 157 da CLT, gerenciamento de riscos da NR-1 e medidas de segurança estabelecidas pela NR-12⁠.

21/09/2026

A aposentadoria pelo INSS não depende apenas da idade e do total de anos contribuídos. É necessário analisar o histórico previdenciário de cada pessoa, principalmente o tempo de contribuição antes e depois da Reforma da Previdência e qual regra se aplica ao caso.

Além disso, períodos de atividade especial, trabalho rural, atividade como professora ou condição de pessoa com deficiência podem alterar completamente o cálculo e até a data da aposentadoria.

Por isso, comparar sua situação com a de um amigo, familiar ou colega de trabalho pode gerar uma expectativa errada.

O ideal é fazer uma análise previdenciária individualizada, verificando as regras disponíveis, o histórico de contribuições e a possível data para requerer o benefício.