Adriane Carrijo - Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica

13/12/2023

01/01/2022

17/05/2021

Conheça nosso glossário legislativo: bit.ly/GlossarioSenado.

14/08/2020

Veja a nova Lei: https://bit.ly/lei14010-2020

14/08/2020

Além dos conhecidos 190 (Polícia), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), alguns telefones podem ser bastante úteis em tempos de coronavírus. Vale a pena adicionar aos contatos 😉

Nesses tempos, boa informação é fundamental. Siga a Rádio Senado

07/01/2020

A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ: bit.ly/1KFyiO6.

15/11/2019

Os chamados alimentos gravídicos são aqueles devidos à mulher na constância de sua gravidez. De acordo com a Lei n. 11.804/08, esses alimentos compreendem "os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes". A Lei beneficia aqueles que não estão amparados pelo casamento, desde que haja provas ou fortes indícios de paternidade, e ainda estabelece que os custos devem ser divididos entre as partes, na proporção dos recursos de cada um.

➡ Lei n. 11.804/2008: http://bit.ly/Lei11804-08.

16/09/2019

Sobre alienação parental....

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

16/09/2019

Sobre o Cancelamento de Pensão Alimentícia... sujeito a decisão judicial, mesmo quando o filho tenha atingido a maioridade....

A obrigação da decisão judicial para o fim do pagamento da pensão alimentícia está disposta na Súmula 358/STJ: bit.ly/1KFyiO6.