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05/08/2026

Depois da separação, muitos pais acreditam que podem controlar tudo o que acontece durante o período de convivência do outro genitor.

Mas não é assim.

Quando a criança está com o pai ou com a mãe, aquele responsável pode tomar decisões comuns da rotina, desde que preserve a segurança e o bem-estar do filho.

Questões importantes, como mudança de escola, tratamentos médicos relevantes ou mudança de cidade, devem ser discutidas entre os responsáveis.

Já a convivência não pode ser impedida apenas por ciúmes, desentendimentos ou pelo atraso da pensão alimentícia.

Cada situação deve ser analisada individualmente.

24/07/2026

Guarda compartilhada não significa que o filho precisa vai passar metade do tempo com cada um dos pais.

24/07/2026

Matheus, da dupla Matheus & Kauan, admitiu falhas no casamento, e isso sempre levanta a mesma dúvida: a traição muda o resultado do divórcio?

Na prática, a resposta, em regra, é não.

No direito de família, a traição por si só não altera automaticamente a partilha dos bens. O que vai definir a divisão do patrimônio é, principalmente, o regime de bens do casamento e a forma como esse patrimônio foi adquirido ao longo da relação.

Ou seja:
quem trai não perde automaticamente seus direitos patrimoniais no divórcio.

Mas isso não significa que a conduta não possa gerar nenhuma consequência.

Dependendo do caso, se houver exposição, humilhação, violência psicológica, ofensa à dignidade ou situação vexatória, pode até existir discussão sobre indenização por danos morais, embora isso dependa de prova e análise do caso concreto.

Além disso, o divórcio não envolve só o motivo do fim do relacionamento. Também é preciso resolver questões como:

partilha de bens;
guarda dos filhos;
convivência;
pensão alimentícia;
eventual uso do imóvel do casal.

Por isso, uma coisa é a dor emocional causada pela traição. Outra, bem diferente, são os efeitos jurídicos do divórcio.

Nem toda falha no casamento muda direitos. Mas todo divórcio precisa ser analisado com estratégia e orientação jurídica.

23/07/2026

“A maternidade não admite pausas, mesmo quando a paternidade decide se ausentar.”

Essa cena retrata a realidade vivida por milhares de mães.

Enquanto alguns escolhem ir embora, elas não podem simplesmente parar. Não podem desistir, desaparecer ou se afastar das responsabilidades.

A ausência paterna não se resume à falta de contato ou convivência. Ela também gera uma enorme sobrecarga emocional, financeira e mental para quem permanece.

Enquanto um segue normalmente com a própria vida, a mãe continua sustentando a rotina, cuidando, protegendo, educando e se fazendo presente todos os dias.

Ser mãe solo não deveria significar assumir sozinha responsabilidades que deveriam ser compartilhadas. Ainda assim, milhares de mulheres encontram forças para continuar por seus filhos.

Todo respeito, reconhecimento e admiração por cada mãe que, mesmo exausta, segue firme e presente.

23/07/2026

Preta Gil enfrentava um dos momentos mais delicados de sua vida quando descobriu que estava sendo traída pelo então marido.

Enquanto ela estava internada, vulnerável e passando pelo tratamento contra o câncer, o casamento chegou ao fim em meio a relatos de traição e abandono.

Agora, após a morte da cantora, Rodrigo Godoy voltou a repercutir nas redes sociais ao reagir às declarações feitas por amigos de Preta em um documentário. Ele afirmou que algumas dessas pessoas teriam “telhado de vidro” e deu a entender que poderia expor bastidores envolvendo famosos.

Mas até onde alguém pode revelar o que aconteceu dentro de um casamento depois da morte do ex-companheiro?

No Direito de Família, a traição não gera automaticamente perda de bens, alteração da partilha ou obrigação de indenizar. Para existir dano moral, normalmente é necessário demonstrar uma situação que ultrapasse o sofrimento natural do término, como humilhação pública, exposição abusiva, violação da intimidade ou ataque à honra.

E a morte não significa que tudo passou a poder ser divulgado.

A honra, a imagem, a intimidade e a memória da pessoa falecida continuam juridicamente protegidas. Dependendo do conteúdo revelado e da forma como ele for divulgado, familiares podem buscar medidas judiciais para impedir a exposição e requerer indenização pelos danos sofridos.

Também existe uma diferença enorme entre alguém apresentar a sua versão dos fatos e utilizar conversas particulares, informações médicas, imagens íntimas ou acusações sem provas para gerar audiência, fama ou dinheiro.

Liberdade de expressão não é autorização para destruir a reputação de outra pessoa. O STJ entende que esse direito precisa ser conciliado com a proteção da honra, da imagem, da privacidade e da intimidade.

Ela lutava pela própria vida quando foi traída.

Agora que não está mais aqui para se defender, seria justo transformar sua história e seus relacionamentos em entretenimento?

O que você acha: ele tem direito de contar sua versão ou deveria respeitar a memória de Preta Gil?

23/07/2026

Você sabia que, se o seu marido ou a sua esposa falecer sem deixar filhos, os sogros podem dividir a herança com o cônjuge sobrevivente?

Por isso, não é seguro confiar apenas em promessas de renúncia. O ideal é organizar o patrimônio com antecedência, considerando o regime de bens, a existência de filhos e os objetivos do casal.

Planejamento sucessório evita conflitos e surpresas no futuro.

22/07/2026

Mas atenção: se a pensão foi determinada por decisão judicial ou estabelecida em acordo homologado, o pai não pode simplesmente parar de pagar. Ele deverá entrar com uma ação de exoneração de alimentos e aguardar a decisão da Justiça.

Enquanto a pensão não for oficialmente encerrada, as parcelas continuam vencendo e podem ser cobradas judicialmente.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a necessidade de quem recebe e as circunstâncias concretas do caso.

Você sabia que o casamento poderia interferir no recebimento da pensão?

22/07/2026

Heloísa de Lima recorreu à Justiça para retirar de seus documentos o nome da mãe biológica, após relatar uma infância marcada por abandono, violência e graves torturas.

Na primeira instância, a Justiça permitiu a retirada dos sobrenomes maternos, mas negou a exclusão da filiação no registro civil. O entendimento foi de que apagar completamente o vínculo materno seria uma medida radical e de que a certidão deveria continuar demonstrando a origem biológica.

A defesa recorreu, e o caso aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mas a discussão jurídica vai muito além de simplesmente apagar um nome.

No Direito de Família, a filiação produz efeitos importantes, inclusive em relação a parentesco, herança e outros du de uma mãe do campo de filiação é considerada uma medida excepcional e depende da análise das provas e das circunstâncias de cada caso.

Ao mesmo tempo, o registro civil não pode ser tratado apenas como um documento frio. O nome e a filiação também estão ligados à identidade, à dignidade e à história de vida da pessoa.

O próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, em outro caso, a possibilidade de romper o vínculo de paternidade quando ficaram comprovados o abandono material e afetivo, a quebra dos deveres de cuidado e a inexistência de relação socioafetiva.

Isso não significa que qualquer conflito familiar permita retirar o nome de um genitor da certidão. É necessário demonstrar uma situação grave, excepcional e capaz de justificar juridicamente a alteração.

O vínculo exclusivamente biológico deve ser mantido a qualquer custo ou a Justiça também deve considerar a dignidade, a identidade e os danos que esse registro pode representar para a filha?

Na sua opinião, manter esse nome é preservar a verdade biológica ou prolongar uma violência?

22/07/2026

A reflexão do Márcio Garcia e da Andréa mostra uma realidade que também aparece com frequência nos bastidores do Direito de Família.

A maioria dos casamentos que chega ao meu escritório não termina por causa de um único grande acontecimento ou de uma traição repentina.

Muitas vezes, o relacionamento vai se desgastando aos poucos: conversas são evitadas, sentimentos são escondidos, problemas são adiados e o casal deixa de se ouvir.

Com o tempo, aquilo que parecia pequeno se transforma em distanciamento, mágoa e falta de conexão.

Por isso, o diálogo, a sinceridade e a disposição para enfrentar os problemas são fundamentais para manter uma convivência saudável.

Mas também é importante lembrar que nenhum casamento deve ser mantido a qualquer custo. Quando a convivência se torna insustentável, o divórcio é um direito e pode representar o encerramento mais saudável de um ciclo.

No Direito de Família, ninguém é obrigado a permanecer casado. Basta que uma das partes não queira mais continuar a relação.

Conversar pode ajudar a preservar um casamento. Mas, quando isso já não é possível, buscar orientação jurídica é essencial para conduzir a separação com mais segurança, respeito e menos conflitos.

21/07/2026

Segundo o relato da atriz Samara Felippo, ela teria investido dinheiro na compra e na construção de um imóvel durante o relacionamento, mas depois descobriu que a propriedade estava registrada em nome do irmão do ex-companheiro.

Mas estar no nome de outra pessoa significa que ela perdeu tudo?

Não necessariamente.

No Direito de Família, o registro do imóvel é muito importante, mas ele não é a única prova considerada. Se uma pessoa conseguir demonstrar que contribuiu financeiramente para a compra, construção ou valorização do bem, poderá buscar judicialmente o reconhecimento dos seus direitos.

Podem ser utilizados comprovantes de transferências, extratos bancários, contratos, mensagens, notas fiscais, fotografias da obra, testemunhas e outros documentos que demonstrem de onde saiu o dinheiro.

Dependendo das circunstâncias, poderá ser discutida a existência de fraude, simulação ou tentativa de esconder patrimônio para impedir a partilha. O imóvel também pode ser objeto de discussão judicial, mesmo estando formalmente em nome de um terceiro, desde que existam provas suficientes.

Em alguns casos, a pessoa poderá pedir a inclusão do bem na partilha. Em outros, poderá buscar o ressarcimento dos valores investidos ou uma indenização correspondente à sua participação.

Por isso, nunca invista valores elevados em um imóvel sem formalizar sua participação e guardar os comprovantes.

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