08/07/2026
O Senado aprovou um projeto que ficou conhecido como “Pix Pensão”.
Mas calma: isso ainda depende de sanção presidencial para virar lei.
A ideia é permitir que, quando houver decisão judicial fixando pensão alimentícia, o pagamento possa ser feito de forma automática, por Pix, direto para a conta de quem recebe.
Na prática, isso pode ajudar principalmente mães que precisam acionar a Justiça várias vezes porque a pensão atrasa, cai em valor menor ou simplesmente não é paga.
Hoje, quando o devedor não tem desconto em folha, muitas famílias acabam dependendo de novos pedidos no processo sempre que há atraso.
Com o novo projeto, o juiz poderá determinar os dados da operação, como valor da pensão, data de pagamento, conta de débito, conta de crédito e critérios de atualização.
E se não houver saldo suficiente?
O projeto prevê a possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite da prestação atrasada. Se a inadimplência continuar, essa indisponibilidade poderá ser convertida em penhora.
Ou seja: a proposta tenta tornar a cobrança da pensão mais rápida, mais automática e menos desgastante para quem depende desse valor.
Pensão alimentícia não é favor.
É verba essencial para alimentação, saúde, educação, moradia e dignidade de quem precisa.