ADVOCACIA FABIO VIEIRA

18/02/2026

10/08/2023

Crianças autistas podem receber o BPC/LOAS!
O Benefício Assistencial de prestação continuada, famoso BPC/LOAS, será concedido quando houver o preenchimento cumulativo dos requisitos de necessidade econômica e deficiência ou necessidade econômica e idade de 65 anos de idade para ambos os sexos.

Partindo desta premissa, CRIANÇAS AUTISTAS podem ser titulares do BPC/LOAS.

Quando o Requerente é criança ou adolescente menor de dezesseis anos, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade.

Para saber se o seu filho tem direito ao benefício, não deixe de contar com o auxílio de um advogado especializado de sua confiança!

08/08/2023

Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez. É Possível?

Você recebe o benefício do auxílio por incapacidade temporária? Saiba que existe a possibilidade de fazer a conversão em aposentadoria por invalidez!

Este auxílio é um benefício reconhecidamente temporário. Em regra, após a perícia médica do INSS constatar a incapacidade, já ocorre a fixação da data de cessação/revisão do benefício.

Assim, ele pode durar 2 meses, 4 meses ou mais, conforme parecer do perito administrativo. E a cada nova data de cessação é preciso um novo pedido de prorrogação caso a pessoa permaneça incapaz para o trabalho.

Em razão disso, muitos segurados, que já recebem auxílio por incapacidade temporária há muitos anos, buscam a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. Isso porque, a aposentadoria exige perícia médica somente a cada 2 anos – e, em alguns casos, ela é até mesmo dispensada.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

03/08/2023

Profissionais da Construção Civil têm Direito à Aposentadoria Especial
Você atuou como profissional da construção civil? Pois saiba que você pode ter direito à concessão da aposentadoria especial!

A aposentadoria especial é devida a todo trabalhador que consegue comprovar que a sua atividade laboral foi prejudicial à sua saúde ou integridade física. Ou seja, o enquadramento é feito devido a nocividade do trabalho.

Cabe destacar que as atividades reconhecidas como especiais pelo INSS no ramo da construção civil são aquelas com enquadramento por categoria profissional previsto até 28 de abril de 1995, quais sejam correspondentes à engenharia, escavação de superfície, escavação de subsolo e trabalhadores em edifícios, barragens e pontes.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

26/07/2023

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – O que é e como funciona?

Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício previdenciário concedido ao segurado que não reúne mais condições de saúde para exercer atividades profissionais.

Os requisitos para concessão desse benefício são: qualidade de segurado, que é estar com vínculo ativo com o INSS, carência, que é 12 contribuições para o INSS e incapacidade para o trabalho.

Em regra, a incapacidade para o trabalho precisa ser total e permanente, pois em casos de incapacidade temporária o benefício a ser concedido é o Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença).

Caso o aposentado volte a trabalhar ou recupere a capacidade laboral, a aposentadoria será cessada. É importante dizer que a aposentadoria por incapacidade permanente não será concedida se a incapacidade for anterior à filiação ao INSS, ou seja, ocorrer antes de começar ou voltar a contribuir para a Previdência Social.

Cada caso é um caso e nesses momentos é muito importante contar com a ajuda de um advogado de sua confiança. Por isso, não deixe de contatar um profissional para analisar o seu caso!

26/06/2023

As aposentadorias da pessoa com deficiência são benefícios do INSS destinados aos trabalhadores que exerceram suas atividades na condição de pessoa com deficiência.

Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência:

- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, deve-se verificar o grau da deficiência para então averiguar-se o tempo de contribuição necessário. Por outro lado, na aposentadoria por idade o grau da deficiência é irrelevante, sendo exigidos apenas os critérios de idade e tempo de contribuição.

No entanto, cada caso é um caso e contar com o auxílio de um advogado especializado pode trazer grandes frutos para a sua aposentadoria. Não deixe de procurar um advogado de sua confiança!