22/03/2022
Perdi minha carteira de trabalho, quais as consequências no Direito Previdenciário?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
Perder qualquer tipo de documento é sempre uma grande dor de cabeça, e se perder a carteira de trabalho (CTPS)?
Por constar a anotação de todos os vínculos empregatícios do trabalhador, esse documento é extremamente importante para requerer benefícios no INSS.
👮Em primeiro momento já te oriento a fazer um registro de ocorrência comunicando o fato, que pode ser feito online no site da Polícia Civil do seu Estado.
Você também poderá solicitar a 2ª via de sua CTPS. Ocorre que desde 2019 o Governo Federal vem implementando a Carteira Digital (maravilha né)?
O principal objetivo da CTPS é a comprovação de vínculo de emprego, se a empresa tiver efetuado os recolhimentos previdenciários, todos os vínculos e salários constarão também no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Localize o maior número de documentos que comprovem a atividade exercida.
💡Fique ligado(a)! Existem outros documentos que poderão suprir a apresentação da CTPS no momento de comprovar os vínculos e o tempo de contribuição, tais como: Ficha ou Livro de Registro de Empregados, Contrato individual de trabalho, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), Extrato analítico do FGTS, Contracheque etc...
Assim, a carteira de trabalho não é o único meio de comprovação de trabalho para requerer algum tipo de benefício previdenciário.
O INSS costuma ser bastante rígido diante da ausência de determinados documentos.
Com o apoio de um especialista, você conseguirá reunir mais provas a seu favor e traçar o caminho mais adequado para obter os melhores benefícios possíveis com tranquilidade.