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Franklim Domingues Advocacia

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Brasil
Itariri, SP
Franklim Domingues Advocacia

Há 10 anos na região do Vale do Ribeira e Baixada Santista, atuando nas áreas Cível e Criminal,

08/08/2026

Para regularizar um terreno ou uma construção, é necessário quitar e registrar o pagamento de todas as taxas e impostos referentes a sua transferência.

Apenas após a realização desse trâmite, o comprador obterá propriedade sobre o bem imóvel e conseguirá comercializá-lo.

O processo geralmente é longo e burocrático.

Para que você não se perca, preparamos um passo a passo. Confira!

1) Com o contrato de compra e venda em mãos, busque o Cartório de Registro de Imóveis (CRI) no qual o bem está inscrito;
2) Peça a emissão da escritura da propriedade e da matrícula do imóvel;
3) Se a construção estiver finalizada, solicite o alvará de regularização junto ao cartório. Caso esteja em obra, obtenha o habite-se junto à prefeitura;
4) Procure um posto da Receita Federal e peça pela CND - Certidão Negativa de Débitos do bem;
5) Por fim, junto ao CRI competente, averbe as construções feitas na propriedade.

Através desses procedimentos, seu imóvel estará totalmente dentro da lei e pronto para ser negociado!

Precisa de ajuda na regularização de um bem? Contate um advogado especializado!

06/08/2026

Já ouviu falar que determinado imóvel precisa ser regularizado? Sabe o que isso signif**a?

Quando uma propriedade é transferida para um novo dono, é necessário que o ato seja registrado.

A compra e venda de um bem imóvel, então, não se concretiza apenas com a assinatura de um contrato particular.

Para que a escritura da edif**ação ou terreno em questão conste atualizada, é preciso que o documento seja apresentado no cartório de registro de imóveis no qual a matrícula está arquivada.

Com isso, encontra-se regularizada a situação da propriedade.

Precisa de auxílio na regularização de um bem? Busque um profissional especializado!

05/08/2026

Você conhece as modalidades de regularização de imóveis?

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre este assunto!
Esse procedimento torna a propriedade legalmente reconhecida e regularizada perante os órgãos competentes.

Há diversas modalidades de regularização.

Conheça algumas delas:

– Regularização documental:

Visa obter e atualizar os documentos essenciais que comprovam a propriedade do imóvel e sua conformidade com as exigências dos órgãos competentes.

– Usucapião:

O objetivo é formalizar a posse de um imóvel adquirido por meio da usucapião.

Ocorre com base na posse mansa, pacíf**a e exercida de forma contínua e ininterrupta ao longo de um período específico, conforme estabelece a legislação.

– Regularização fundiária:

Destinado a ajustar a situação de imóveis em áreas urbanas que têm ocupação irregular ou informal.

– Regularização de obras:

É essencial quando há construções realizadas sem a aprovação ou licenças dos órgãos competentes.

Isso pode acontecer em casos de ampliações, reformas ou novas construções.

Você sabia que cerca de 50% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade?

Consulte um advogado especializado para saber se esse não é o seu caso!

Não corra riscos por falta de informação.

Você sabia disso?

Comente aqui embaixo!

04/08/2026

Você sabe como funciona a regularização fundiária?

Leia este post e descubra!

A regularização fundiária é um conjunto de ações que têm por objetivo promover a regularização de áreas que estejam em desacordo com normas sociais, urbanísticas e ou ambientais.

Assim, é possível solucionar problemas como:

– Invasões de terras;

– Ocupações de terras públicas;

– Ocupações em áreas de preservação ambiental, moradia em lotes irregulares, etc.

Alguns benefícios da regularização fundiária:

1 – Segurança jurídica pela certidão de regularização fundiária:

O ocupante poderá ter um documento que torne legal a sua posse ou propriedade para fins de registro junto ao registro de imóveis.

Ele também poderá ter acesso aos serviços públicos essenciais, tais como:

-> Energia elétrica;

-> Água;

-> Luz, entre outros.

2 – Promoção do desenvolvimento urbano e ou rural:

Diante desse processo, o imóvel passa a respeitar as normas que preservam o meio ambiente e também proporcionam uma moradia mais digna e segura.

3 – Aumento da arrecadação de tributos:

A regularização dá acesso a diversos serviços públicos gerando, em contrapartida, a arrecadação de tributos, que viabiliza a gestão de recursos beneficiando toda a sociedade.

Para dar entrada no procedimento de regularização fundiária, é fundamental que você tenha o acompanhamento de um advogado com experiência em direito imobiliário.

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31/07/2026

Descobrir que uma construção avançou sobre o seu terreno pode gerar dúvidas e conflitos entre vizinhos. Mas agir por conta própria nem sempre é a melhor solução.
Antes de qualquer medida, é importante confirmar se realmente houve invasão dos limites da propriedade. Para isso, podem ser necessários documentos como matrícula do imóvel, planta, levantamento topográfico e outras informações técnicas.
Dependendo da situação, o problema pode ser resolvido por meio de um acordo entre as partes. Em outros casos, pode ser necessário buscar a regularização da obra ou até recorrer ao Poder Judiciário para proteger o direito de propriedade.
Cada caso possui características próprias e exige análise da documentação e das circunstâncias da construção.

Se houver dúvidas sobre os limites do seu imóvel, procure auxílio jurídico especializado antes de adotar qualquer medida.

30/07/2026

Assinar um contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de um imóvel.
Pela legislação brasileira, a propriedade imobiliária somente é efetivamente transmitida com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Enquanto isso não acontece, diversos problemas podem surgir.
O antigo proprietário pode continuar recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, enfrentar dificuldades em processos judiciais e até lidar com questões envolvendo tributos e responsabilidades decorrentes da ausência de regularização.

Já o comprador também f**a exposto a riscos, como dificuldades para comprovar a propriedade e realizar futuras negociações.
Por isso, após a venda, é fundamental concluir todas as etapas da transferência registral.

Se a propriedade ainda não foi regularizada, procure auxílio jurídico especializado para avaliar a situação e evitar prejuízos.

29/07/2026

Após o falecimento de um familiar, é comum que apenas um dos herdeiros permaneça morando no imóvel enquanto o inventário ainda está em andamento. Mas essa situação pode gerar consequências jurídicas.
Enquanto não ocorre a partilha, o imóvel pertence ao conjunto dos herdeiros. Se apenas um deles utiliza o bem com exclusividade e os demais não concordam com essa ocupação, pode surgir o direito de discutir o pagamento de uma indenização correspondente ao uso exclusivo do imóvel.
Entretanto, essa cobrança não acontece automaticamente. A análise depende das circunstâncias do caso, da manifestação dos demais herdeiros e do entendimento aplicado ao processo.
Cada inventário possui características próprias e exige avaliação individual.

Se existir conflito entre os herdeiros sobre a utilização do imóvel, busque auxílio jurídico especializado para verif**ar quais medidas podem ser adotadas.

28/07/2026

Desistir da compra de um imóvel não signif**a, automaticamente, perder todo o dinheiro pago. Mas também não garante a devolução integral dos valores.
A resposta depende de fatores como o motivo da desistência, as cláusulas do contrato, a fase da negociação e a legislação aplicável ao caso. Em algumas situações, a retenção de parte dos valores pode ser considerada legítima para cobrir despesas da negociação. Em outras, cobranças excessivas podem ser questionadas.

Quando o desfazimento do contrato ocorre por culpa da construtora ou do vendedor, as consequências também podem ser diferentes.
Antes de assinar um distrato ou aceitar qualquer proposta de devolução, vale a pena analisar cuidadosamente o contrato e os documentos da compra.

Em caso de dúvidas, procure auxílio jurídico especializado para avaliar quais são os seus direitos.

24/07/2026

Comprar um imóvel e descobrir, depois da assinatura do contrato, que existem débitos antigos de.
condomínio pode ser um grande problema. Mas afinal, quem deve pagar essa dívida?
Pela legislação brasileira, as despesas condominiais possuem natureza propter rem, ou seja, estão.
vinculadas ao imóvel e não apenas ao antigo proprietário. Por isso, o condomínio pode cobrar os débitos do atual proprietário, ainda que eles sejam anteriores à compra.

Isso não signif**a, porém, que o comprador f**ará com esse prejuízo de forma definitiva. Dependendo do contrato firmado e das circunstâncias da negociação, pode ser possível buscar o ressarcimento junto ao vendedor.

Antes de comprar um imóvel, vale a pena solicitar uma certidão de débitos condominiais e verif**ar se.
existem outras pendências que possam gerar transtornos no futuro.

Cada negociação possui suas particularidades. Em caso de dúvidas, busque auxílio jurídico.
especializado para analisar a documentação e proteger seus direitos.

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